Congresso brasileiro poderá aprovar PL 5829/2019 sobre o marco legal da Geração Própria de Energia Solar e reverter proposta da Aneel

Por Adson Dutra , Colaboração para Ambiental Mercantil, em São Paulo | Imagem fornecida por Eliana Cavalcanti | Associações unidas pelo marco legal da Geração Própria de Energia Solar, Brasília

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Ação da Agência Nacional de Energia Elétrica mobilizou empresas do setor de energia solar a pressionar congresso em aprovar marco legal da geração própria de energia solar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentou uma nota técnica de modificação da resolução normativa 482/2012, ao recomendar a cobrança do uso da rede elétrica para micro e mini geração distribuída em abril deste ano.

O texto da Resolução Normativa Aneel nº 482/2012, disponível no site oficial da agência diz o seguinte:

Ainda é mencionado que:

A ação de modificação da normativa está em pauta desde 2018, quando a Aneel abriu o processo de revisão da 482/2012, descrevendo cenários de cobranças de uso da rede.

Cenários estes que propunham desde a manutenção das regras atuais até uma cobrança de 62% do excedente de energia gerado. Sendo este um dos fatores determinantes para as instituições locais, regionais e nacionais, empresários e trabalhadores do setor de energia solar fotovoltaica (energia obtida através da conversão direta da luz em eletricidade por meio de placas solares), comparecerem a audiências públicas em todo o país e em Brasília em 2019 a fim de marcar presença e discussão com os poderes executivo e legislativo acerca do funcionamento das energias solares e geração distribuída no Brasil.

Segundo Eliana Cavalcanti, CEO da Fort3 Solar, Presidente da AL Solar (Associação Alagoana de Energia Solar) e Vice Presidente da ANESolar (Associação Nordestina de Energia Solar), a Aneel publicou este novo relatório como se a conclusão do processo de revisão fosse manter a mesma  posição apresentada em 2018 da taxação de até 62%. A partir disto é apresentada uma solução para não efetivação da medida.

A energia solar bem distribuída promove mais empregos, economia no campo e na mesa, mais comida. E uma vez aprovado, o PL 5829/2019, a previsão do setor é que incentivará 15 mil empresas que já geraram mais de 150 mil empregos de norte a sul do país.

Segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a Geração Distribuída Solar Fotovoltaica (GDFV), criou mais de 200 novos postos de trabalho por dia, só em 2020 e até 2050, a previsão é de 1 milhão de novos empregos e R$ 139 bilhões em investimentos no Brasil, de forma distribuída, beneficiando o povo brasileiro.

“Estivemos pessoalmente em todas audiências e encaminhamos contribuições técnicas. Mas nem na primeira fase nem na segunda da tramitação do processo, as contribuições foram analisadas em seu inteiro teor e considerados os dados técnicos e de mercado. Tampouco foram feitas as contas e análises justas para a conclusão de uma revisão tão séria para toda uma nação,” analisa Cavalcanti.

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Aneel, mas não tivemos retorno até a publicação deste artigo. 

Atual situação do processo

Na última semana do mês de abril, Cavalcanti participou de várias reuniões com os deputados federais, representando a AL Solar, discutindo o devido apoio do congresso acerca do marco legal da Geração Própria de Energia Solar.

Uma das reuniões aconteceu no Ministério de Minas e Energia. Foram entregues mais de 100 cartas abertas de entidades regionais e nacionais representativas em apoio a Geração Própria de Energia Solar, como também outras fontes de energias limpas, além de moções de câmaras de vereadores e prefeituras. No encontro estiveram presentes:

• Hewerton Martins, presidente da Associação Nacional Movimento Solar Livre,
• Ronaldo Kolosusk, presidente da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar),
• Antônio Galvan, presidente da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja),
• Thawane Silva, vice presidente da Apeel (Associação de Promissores de Energia Elétrica),
• Fernando Câmara, representando a Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja),
• Aloizio Pereira Neto representando a a MSL em reunião no governo federal (Ministério de Minas e Energia) sobre o marco legal,
• Rodrigo Limp, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.

Crédito:
Imprensa | Ambiental Mercantil