Reciclagem por quem faz #4: “A Reciclagem como ferramenta para redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil”

Imagem: Divulgação #4 |  Por Luciana Figueras, que é Advogada e Cientista Política, colunista do editorial AMBIENTAL MERCANTIL RESÍDUOS E RECICLAGEM

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Junho de 2023 – No dia 24/5 a Comissão de Meio Ambiente do Senado realizou uma audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei (PL) 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), entre outras proposituras, com o foco na construção de um Marco legal que pretenderá entregar segurança jurídica e efetividade aos players do mercado Brasileiro de emissões, em atenção e sinergia com o mercado global. Dentro de uma realidade de 50 bilhões de emissões de gases (GEE) globais, majorada pela demanda por combustíveis fósseis, o Brasil possui um impacto maior de emissões pelo uso da terra.

Diante deste retrato o Brasil é um país diferenciado dentro do recorte Global, pois poderá capturar mais carbono do que emitir.

Ações de recuperação de áreas degradadas, manutenção de florestas em pé e de nossos biomas naturais são capazes de promover riquezas através do mercado de carbono, que só no ano passado gerou 865 bilhões de dólares em créditos de carbono. Muito além da geração de riquezas pelo mercado de carbono, a regulamentação do mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, terá a finalidade de promover o atendimento das metas nacionais de redução de emissões através da construção de políticas públicas e um arcabouço regulatório integro, transparente e atento aos aspectos sociais e as mudanças climáticas.

A COP27, que aconteceu no Egito no final do ano passado, foi categórica em afirmar que já estamos imersos em um quadro de crise climática, onde várias tragédias que serão deflagradas pelo aquecimento global não serão mais evitáveis e, infelizmente, irão alcançar prioritariamente países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, em suas áreas de vulnerabilidade socioambiental.

Neste sentido o Brasil precisa se atentar aos quase 3 mil lixões a céu aberto ainda ilegalmente existentes e operantes em nosso país, áreas de grande risco socioambiental as quais abrigam vidas humanas, que nestas áreas vivem e trabalham.

O encerramento destes lixões e a inclusão social destes trabalhadores em plantas dignas de reciclagem irão atender os preceitos de uma política climática inclusiva, com foco na mitigação de impactos climáticos que têm com principal alvo os vulneráveis.

O encerramento das áreas de lixões, associado a majoração da coleta seletiva e reciclagem em nosso país podem e devem ser reconhecidos como ferramentas para redução de emissões de forma resiliente e inclusiva, atendendo os aspectos socioambientais das mudanças climáticas.

Sobre a colunista

Luciana Figueras é Advogada e Cientista Política. Especialista em Gestão Executiva em Meio Ambiente pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Mestranda em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Presidente do Instituto Agenda Urbana Brasil. É Coordenadora do Eixo Economia Circular no Plano de Transição Ecológica do Governo Federal, pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente. Linkedin

Site oficial: https://www.iaub.org

Luciana Figueras é colunista e colaboradora do editorial AMBIENTAL MERCANTIL RESÍDUOS E RECICLAGEM. Todas as publicações futuras de Luciana Figueras podem ser acessadas neste link exclusivo:

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Crédito:
AMBIENTAL MERCANTIL RESÍDUOS E RECICLAGEM | Por Luciana Figueras, colunista e colaboradora