Concessão de Unidades de Conservação no RS é tema de encontro com associação gaúcha de advogados ambientais

Imagem: Julio RolhanoParque Estadual Delta do Jacui | O Parque Estadual Delta do Jacui está entre as Unidades de Conservação que deverão ser concedidas para a iniciativa privada.

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, foi um dos palestrantes do webinar AGAAE Debate, promovido pela Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial na noite desta quinta-feira (8/04). Com o tema Concessão das Unidades de Conservação, o encontro on-line também contou com a presença do secretário adjunto da Secretaria Extraordinária de Parcerias (SEPAR), Marcelo Spilki, e da diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Patrícia Iglecias.

Viana ressaltou que promover a sustentabilidade ambiental é um dos pilares do mapa estratégico do governo, e que a iniciativa de conceder as Unidades de Conservação faz parte da busca por um Estado mais competitivo e sustentável, que possa qualificar os serviços formando parcerias com o setor privado. O secretário também comentou sobre alguns desafios para a gestão das 23 Unidades de Conservação (UCs) administradas pela Sema, como a localização dispersa, a vasta extensão e a alta demanda de recursos para a sua manutenção.

“Nossos parques precisam ter a possibilidade de continuar existindo. Precisamos que a intervenção do homem seja através de políticas públicas que possam manter esse patrimônio”, afirmou o secretário.

Viana lembrou que, enquanto deputado estadual, votou pela aprovação da modernização do Código do Meio Ambiente do RS, que alterou pontos importantes da legislação para viabilizar os processos de concessão das UCs.

“Com o lema Desenvolver para Proteger, a nossa secretaria pretende dar as condições necessárias para que o desenvolvimento possa gerar a proteção das pessoas e do meio ambiente”, ressaltou Viana.

Ele citou ainda o potencial de melhoria dos serviços públicos, de promoção das atividades turísticas em áreas protegidas e do papel dos parques na conservação associada à geração de renda e oportunidades.

O secretário acrescentou que a metodologia que o Executivo adotará no processo de concessão levará em consideração critérios como localização, atrativos turísticos e visitação pública.

Já o secretário adjunto da SEPAR apresentou dados do Diagnóstico do Uso Público em Parques Brasileiros: a perspectiva da Gestão 2021 – pesquisa realizada pelo Instituto Semeia. Segundo ele, o levantamento apontou que 93% dos gestores de parques do país responderam que acreditam nas parcerias com o setor privado como forma de resolver problemas como a falta de estrutura física e recursos humanos, entre outros enfrentados pelo segmento. E complementou afirmando que a concessão de um parque não qualifica apenas a infraestrutura interna das unidades, mas beneficia toda a comunidade e economia do entorno.

Spilki detalhou a modelagem realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da qual estão sendo priorizadas as concessões dos Parques Estaduais Delta do Jacuí, Tainhas e Turvo, além do Parque Jardim Botânico e o Parque do Caracol – de propriedade da União.

Entre os principais desafios encontrados ao longo de dois anos trabalhando pela concessão, apontou o preconceito com a privatização e as dificuldades impostas pelo ritmo do setor público para o cumprimento do cronograma que, por decisão do governo, deve trazer resultados ainda em 2021.

“Nosso objetivo é entregar essa modelagem e ter essas licitações concluídas até o final desse ano”, finalizou Spilki.

O webinar foi conduzido pelos advogados da AGAAE, Paula Lavratti e Gustavo Trindade, e transmitido pelo Facebook. A íntegra pode ser conferida neste link.

Crédito:
Imprensa | Sema – Governo do Rio Grande do Sul

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