BAIXAR PDF: Observatório Castanha-da-Amazônia lança 4ª edição do Boletim de Políticas Públicas

Boletim aponta série de problemas na Medida Provisória 1061/2021, que estabelece o “Programa Alimenta Brasil”, e discute as situações do PAA e do PNAE

Nas últimas décadas, o Brasil tornou-se reconhecidamente um país inovador em políticas para a agricultura familiar e para a segurança alimentar e nutricional (SAN). Isso se deu a partir da criação de importantes programas de apoio a esse público, incluindo os programas de compras e distribuição de alimentos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Esses programas são componentes essenciais de um conjunto de políticas para a castanha e tantos outros produtos amazônicos que ajudam a formar a renda das famílias desse bioma.

Eles representam oportunidades de inclusão produtiva, de valorização da cultura e dos produtos locais e também de segurança alimentar e nutricional para as populações extrativistas.

Terra Indígena Caititu, SAO SEBASTIAO, Índios Apurinã, Lábrea, AM Foto: Adriano Gambarini / OPAN

Ainda assim, apesar dos resultados alcançados, estes programas possuem limitações para gerar grandes estímulos na cadeia da castanha-da-amazônia, seja pelas dificuldades orçamentárias e de execução por compradores públicos na Amazônia, seja pelas especificidades do produto, que possui uma dinâmica mais atrelada aos mercados privados.

Complementarmente, a recente Medida Provisória n° 1061, de 2021, extingue o PAA e cria um novo “Programa Alimenta Brasil” (PAB). A medida vem sendo alvo de diversas críticas de instituições e profissionais ligados à assistência social, segurança alimentar e nutricional (SAN) e agricultura familiar no Brasil.

O Boletim de Políticas Públicas do Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA) traz um resumo das principais questões relacionadas ao ambiente regulatório e políticas públicas relevantes para essa cadeia de valor, apresentando sua situação atual, desafios, oportunidades e perspectivas.

Nesta 4ª edição, o Boletim traz os principais pontos relacionados ao ambiente regulatório e às políticas públicas dos programas de compras públicas no Brasil.