Você já sabe o que é MTR? O novo Manifesto de Transporte de Resíduos se tornou obrigatório em todo território nacional

Por Thais Andrade – Engenheira Ambiental | Foto: José Paulo Lacerda CNI

Simplificando a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 280 de 29 de junho de 2020.

O que é o MTR?

É um documento autodeclaratório, válido em todo território nacional, emitido pelo SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, que foi instituído a partir da publicação da Portaria do MMA nº 280 de 29 de junho de 2020.

A emissão do MTR passou a ser obrigatória a partir do 01/01/2021, e é uma ótima ferramenta para que a sociedade conheça como está a gestão do ciclo de resíduos sólidos do país.

Para quem é obrigatório?

A emissão do MTR é OBRIGATÓRIA para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de PGRS, conforme disposto no art. 20º da Lei 12.305/2010 (PNRS).

Veja alguns exemplos de resíduos:

  • Resíduos industriais;
  • Resíduos de construção civil;
  • Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
  • Resíduos perigosos;
  • Resíduos agrossilvopastoris;
  • Resíduos de serviço de saúde.

Como é o ciclo de gestão dos resíduos sólidos?

Segundo o art. 5º é da seguinte forma:

:::Gerador
:::Trasportador
:::Armazenador Temporário
:::Destinador

Neste artigo, ainda é exposto que todos devem atestar sucessivamente a efetivação das ações, ou seja, deixar claro em que etapa o ciclo de gestão dos resíduos sólidos está!

Quem deve se cadastrar no SINIR?

Segundo disposto no art. 6º da portaria, as atividades geradoras, transportadoras, armazenadoras temporárias e destinadores de resíduos.

Emito um MTR para todos os resíduos?

Depende!

Caso o resíduo seja encaminhado diretamente para o destinador, pode ser emitido um único MTR com quantos resíduos forem necessários. Porém, o transporte deve ser no mesmo veículo e para o mesmo destinador. Ainda a portaria esclarece, que deve-se ter atenção para o atendimento das normas de transporte dos resíduos que pretende encaminhar.

Mas caso haja o armazenamento temporário, deve ser emitir um MTR para cada tipo de resíduo.

Quais são as obrigações do gerador?

  • Emitir corretamente o MTR dos resíduos;
  • Validar o fornecedor de transporte e destinação do seu resíduo. 

Quais são as obrigações do transportador?

  • Estar em posse do MTR no transporte dos resíduos;
  • Confirmar as informações constantes no formulário;
  • Caso haja o transporte para o armazenamento temporário, o mesmo deve ter a MTR de cada resíduo;
  • Deve manter atualizado no Sistema as placas dos veículos transportadores;
  • Deve entregar a via impressa do MTR ou apresentar a digital, quando o resíduo for entregue a destinação.

Quais são as obrigações do armazenador temporário?

  • Deve gerar MTR Complementar que deve conter as MTRs que a compõem até o destinador.

Quais são as obrigações do destinador?

  • Validar as informações constantes do formulário;
  • Fazer o aceite dos resíduos no sistema;
  • Deve dar a baixa dos respectivos MTRs no prazo de 10 dias após o recebimento da carga;
  • Emitir o CDF – Certidão de Destinação Final

A emissão do MTR vale para todos os Estados?

Sim, porém para estados que possuem sistemas compatíveis com os requisitos exigidos pelo SINIR, deve-se emitir o MTR pelo sistema do Órgão Ambiental Estadual Competente, pois são eles que farão a integração dos dados com o SINIR

Os estados que possuem sistemas compatíveis são: SP, RJ, SC, MG e RS. 

Referências bibliográficas: Portaria do MMA nº 280 de 29 de junho de 2020. Cetesb, 2021.

Sobre a autora

Thais Andrade é engenheira ambiental formada pela Universidade Metodista de São Paulo. Trabalha na empresa Cycle Base – Soluções Ambientais.

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Informamos que os artigos são de inteira responsabilidade dos autores, profissionais colaboradores da seção Opinião de Especialistas do canal AMBIENTAL MERCANTIL NOTÍCIAS.

Crédito:
Thais Andrade – colaboradora da coluna Opinião de Especialista do canal Ambiental Mercantil.

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