Em janeiro deste ano, entrou em vigor o Marco Legal da Geração Distribuída, que passou a cobrar os custos de distribuição de quem utiliza fontes renováveis como a energia solar. A Lei nº 14.300/2022 trouxe mudanças relacionadas ao pagamento de uma taxa que altera a composição total da conta de luz – também chamada de “taxação do Sol”. Esse tributo só passou a ser incluído em projetos homologados a partir de 7 de janeiro de 2023.