A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é obrigatória, conforme a Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA e a Resolução CONAMA nº 358/2005. A gestão adequada dos resíduos em hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços de saúde é uma exigência legal e sanitária para garantir a segurança ambiental e a saúde pública.