Aprovação do Marco Temporal (PL 490/2007): Cazuza, visionário e atual, já cantava há mais de trinta anos atrás ‘que via o futuro repetir o passado, a tua piscina tá cheia de ratos’

Imagem: ilustrativa | Por Simone Horvatin, colaboração para AMBIENTAL MERCANTIL NOTÍCIAS

• O Marco Temporal sempre foi defendido pela Bancada Ruralista, que estabelece que apenas as terras indígenas que estavam efetivamente ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 seriam consideradas para a demarcação. Isso significa que áreas que foram tradicionalmente ocupadas pelos indígenas antes de 1988, mas que foram posteriormente desocupadas, não seriam reconhecidas como terras indígenas.
• O PL 490 é um projeto de autoria do ex-deputado federal Homero Pereira (PR/MT) e é fortemente apoiado pela bancada ruralista.
• A aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/2007 enfraquece a proteção dos direitos dos povos indígenas e tem impactos negativos sobre a preservação ambiental, principalmente da Mata Atlântica, que é um dos biomas mais ameaçados do Brasil. Esta aprovação enfraqueceu também os movimentos indígenas, ambientalistas e os defensores dos direitos humanos.
• Infelizmente, o que aconteceu no Congresso ontem (24/5) demonstrou que a “piscina” está cheia de deputados que disseram “sim” para a destruição ambiental, principalmente da Mata Atlântica, e aos direitos adquiridos dos povos indígenas.

Maio de 2023 – Quando a gente pensa que já viu de tudo, a vida surpreende. Enquanto os países do mundo trabalham na direção de um futuro ambiental e sustentável, temos de assistir tantos retrocessos no Brasil. Hoje, o cidadão mais simples, sabe o que é aquecimento global, crise climática, gases de efeito estufa, preservação ambiental e biodiversidade. A pessoa mais simples e sem estudo, sabe muito bem porque devemos poupar os nossos recursos naturais, consumindo com consciência e reciclando, porque todos os veículos de mídia o todo o tempo, diariamente e de todas as formas, falam sobre isso (globalmente): seja por escrito, por filmes, em redes sociais!

Então não é por falta de informação, que a maioria dos deputados do Congresso votaram à favor do Projeto de Lei (PL) 490/2007.

Como não refletir: o que é ser um cidadão do século 21

Primeiramente, como cidadão do século 21, acredito que não podemos viver ignorando “aquilo que não nos atinge”: porque tudo, hoje, atinge a todos! Todas as causas coletivas que buscam justiça e respeito são importantes, dentro dos seus contextos históricos e reivindicações. Assim, “aquilo que atinge os outros, também nos atinge“. Para ser um cidadão do século 21 é essencial ser contemporâneo: ter comprometimento com o coletivo! Porque somos parte do coletivo e do meio, a nossa existência está interligada, entre nós e este meio; isso independe dos políticos que elegemos, em qualquer país do mundo.

Quando compreendemos esta consciência de “pertencimento entre eu o mundo“, acho que evoluímos um pouco individualmente (ficam para trás ambição, materialismo, ego entre outras qualidades tão predadoras e tão humanas) . Então podemos seguir na busca da consciência coletiva, do “pertencimento entre eu, entre os outros e o mundo”. É sobre nós, a nossa existência individual e a nossa coexistência coletiva, é sobre pensar também nas gerações futuras.

O Brasil na contramão de algumas das causas mais relevantes da humanidade, que nos dias de hoje, são:

1. Mudanças climáticas: A crise climática é uma preocupação global urgente. Aumento das temperaturas, eventos climáticos extremos, derretimento do gelo polar e elevação do nível do mar são alguns dos efeitos das mudanças climáticas causadas pelas atividades humanas, como a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento.
2. Sustentabilidade e preservação ambiental: A busca por práticas sustentáveis, conservação dos recursos naturais, proteção da biodiversidade e redução do consumo excessivo têm se tornado cada vez mais importantes para enfrentar os desafios ambientais e promover um futuro mais equilibrado.
3. Justiça social e igualdade: A luta por direitos humanos, igualdade de gênero, igualdade racial, inclusão social e combate à discriminação são pautas relevantes em todo o mundo. A busca por sociedades mais justas e equitativas é uma preocupação crescente em várias esferas.
4. Saúde pública: A pandemia de COVID-19 destacou a importância da saúde pública e colocou em foco questões como acesso equitativo a serviços de saúde, medidas de prevenção e resposta a emergências de saúde, bem como pesquisas e desenvolvimento de vacinas.
5. Educação e empoderamento: Investir em educação de qualidade, acesso à informação e capacitação é fundamental para promover o desenvolvimento humano, a igualdade de oportunidades e a redução da pobreza. O acesso à educação é um fator importante para o progresso social e econômico.
6. Tecnologia e ética: Com o avanço acelerado da tecnologia, questões relacionadas à privacidade, segurança cibernética, inteligência artificial e uso responsável de dados estão em destaque. A reflexão sobre os impactos éticos e sociais das inovações tecnológicas é essencial.

O PL foi aprovado no Congresso, e agora?

O veto presidencial poderia não tornar o Projeto de Lei, lei de verdade. Entretanto, o veto pode ser derrubado se o Congresso tiver uma maioria suficiente para superá-lo. Infelizmente, é o caso.

Quem é quem “nesta piscina”

Conforme divulgado na matéria do Congresso em Foco UOL, a lista foi disponibilizada pela Secretária-geral da Mesa, após votação, e não sofreu alterações. Nomes sem voto configuram ausências e/ou abstenções.

…”A tua piscina ‘tá cheia de ratos
Tuas ideias não correspondem aos fatos
O tempo não para“…

Crédito: Por Simone Horvatin, jornalista (MTB 0092611/SP) especializada nos setores ambientais e de energias, e membro, como jornalista internacional, da BDFJ Bundesverband Deutscher Fachjournalisten e.V. (Associação Alemã de Jornalistas Técnicos Profissionais).