DIREITO |LEGISLAÇÕES

Direito, legislação e justiça compõem o tecido jurídico essencial de uma sociedade. O direito estabelece normas e regulamentos que governam comportamentos, enquanto a legislação codifica essas normas em leis. A busca pela justiça visa aplicar essas leis de maneira equitativa e imparcial. Advogados, juízes e instituições jurídicas desempenham papéis cruciais para garantir a conformidade, proteger direitos e resolver disputas. Esses pilares formam a base de uma sociedade ordenada e justa, promovendo a segurança jurídica e a proteção dos cidadãos, contribuindo para a harmonia social e o Estado de Direito.

DIREITO AMBIENTAL

Jornalista Giuliana Morrone será um dos destaques do Minas Solar em Belo Horizonte

10/04/2024 Ambiental Mercantil Notícias

Os benefícios do uso recorrente da energia fotovoltaica, sua relação com a sustentabilidade e as oportunidades de melhor rentabilidade de um setor em crescimento no Brasil serão temas de destaque da terceira edição do Minas Solar, que vai acontecer no dia 25 de abril, na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte. Em sua terceira edição, o Minas Solar vai reunir grandes especialistas do mercado para um dia inteiro de painéis, palestras, mini workshops e feiras. […]

Foto: © Shervine Nafissi / Greenpeace - A alegria é grande: As Senhoras Idosas pelo Clima após a decisão do tribunal em Estrasburgo.
DIREITO |LEGISLAÇÕES

Data histórica: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu hoje que a crise climática é uma crise de direitos humanos

09/04/2024 Ambiental Mercantil Notícias

Nesta terça-feira (8/04), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos emitiu uma decisão histórica em seus primeiros casos relacionados à mudança climática, trazendo esperança para um futuro mais habitável e sustentável. O Tribunal reconheceu que a crise climática é uma crise de direitos humanos e que os governos devem aumentar significativamente seus esforços climáticos para proteger nossos direitos humanos, reafirmando uma tendência global entre os tribunais na Europa e além dela. […]

Foto: Frente Legal Animalista | Arquivo
BIODIVERSIDADE

Bem-estar animal: Frente Legal Animalista lança Banco de Projetos de Lei

09/04/2024 Ambiental Mercantil Notícias

Os projetos que forem enviados e estejam alinhados com a expectativa do Fórum Animal irão compor o Banco de PLs e ficarão disponíveis para o download dos parlamentares interessados. Caso um projeto de lei submetido não seja aceito, a equipe da Frente Legal Animalista entrará em contato com o autor para fornecer retorno sobre o status da proposta, mantendo assim um diálogo aberto e colaborativo com todos aqueles que desejam contribuir para o avanço da legislação em defesa dos animais no Brasil. […]

Foto: Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como o PL Combustível do Futuro
BIOENERGIA | BIOGÁS

PL Combustível do Futuro é aprovado na Câmara e prevê regulação sobre Captura e Armazenamento de Carbono

28/03/2024 Ambiental Mercantil Notícias

O projeto de relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que agora vai para o Senado apresenta diversas questões relacionadas às políticas de baixo carbono, diesel verde, biometano e combustível sustentável de aviação mas também traz novidades em relação à captura e armazenamento de carbono (CCS), por meio do Marco Legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. […]

O desrespeito aos limites de barulho pode ser punido com advertência, multas e até reclusão.
DIREITO |LEGISLAÇÕES

Poluição sonora prejudica a avaliação no Índice de Desenvolvimento Humano

29/02/2024 Ambiental Mercantil Notícias

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma unidade de medida utilizada para aferir o grau de desenvolvimento de uma determinada sociedade nos quesitos de educação, saúde e renda. Com o intuito de avaliar o bem-estar de uma população, ele é divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em seu relatório anual. […]

Curso de Especialização MBA em Restauração Ecológica e Licenciamento Ambiental (EaD)
EDITAL

Curso de Especialização MBA em Restauração Ecológica e Licenciamento Ambiental (EaD) da UFSCar recebe inscrições

16/01/2024 Ambiental Mercantil Notícias

A formação de recursos humanos na área de restauração e adequação ambiental tem se apresentado como uma demanda crescente não apenas do setor, mas também da sociedade brasileira, cada vez mais consciente da situação ambiental, marcada, hoje em dia, por fenômenos climáticos extremos, causando altas temperaturas, enchentes e secas. […]

AMBIENTALISMO

Campanha Pare o Tsunami de Plástico impulsiona Projeto de Lei que reduzirá poluição

28/08/2023 Ambiental Mercantil Notícias

A ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e a relatora do PL 2524/2022 Zenaide Maia, comprometeram-se em acelerar a votação da matéria que regulamenta a Economia Circular do Plástico.
Organizada pela Oceana e mais de 60 organizações da sociedade civil (veja toda a relação abaixo) a campanha Pare o Tsunami de Plástico, lançada oficialmente nesta terça-feira (15.8), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, foi abraçada por um sentimento de urgência tanto pelas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo quanto por representantes de diversos segmentos do terceiro setor. […]

O Imaflora acredita que a certificação socioambiental é uma das ferramentas que respondem a parte desse desafio, com forte poder indutor do desenvolvimento local, sustentável, nos setores florestal e agrícola.
AMAZÔNIA

Faltam legislações e transparência para compras públicas sustentáveis de madeira nativa da Amazônia no Brasil

19/04/2023 Ambiental Mercantil Notícias

Um mapeamento legislativo sobre compras públicas de madeira para todo o Brasil foi realizado através de um levantamento em diários oficiais dos Estados e das suas respectivas capitais, das legislações existentes referentes às compras públicas de madeira nativa. Estes dados foram levantados na décima edição do Boletim Timberflow, plataforma criada pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) para análise de bancos de dados públicos e geração de inteligência sobre a produção e movimentação de madeira nativa no Brasil. […]

Monitor da Fiscalização do Desmatamento, plataforma online do MapBiomas
BIOMAS

Desmatamentos: Apenas um em cada quatro hectares desmatados tinham autorização ou foi fiscalizado

13/04/2023 Ambiental Mercantil Notícias

72,6% da área dos alertas de desmatamento validados e publicados pelo MapBiomas entre 2019 e 2022 possuem indícios de ilegalidade e não cruzaram espacialmente com ações de fiscalização. Isso significa que apenas um em cada quatro hectares desmatados nos últimos quatro anos possuía autorização ou uma ação de fiscalização sobreposta. […]

Imagem: por Miguel Ângelo | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Rio de Janeiro
DESMATAMENTO

BNDES bloqueia empréstimos a propriedades rurais desmatadas ilegalmente

22/03/2023 Ambiental Mercantil Notícias

Uma nova ferramenta tecnológica está permitindo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter segurança de que os empréstimos concedidos a proprietários rurais não serão destinados a áreas de desmatamento irregular. Este controle ocorre por meio de uma parceria firmada em fevereiro deste ano entre o BNDES e o MapBbiomas, plataforma capaz de monitorar em tempo real todos os biomas brasileiros por meio de satélites de alta resolução e gerar alertas e laudos com imagens antes e depois de desmatamentos.   […]

BAIXAR PDF: IBAMA - MME - GUIA ORIENTATIVO DE EMISSÕES DE GASES DE OZÔNIO - SDO
GESTÃO ATMOSFÉRICA

BAIXAR PDF: IBAMA e MMA lançam Guia com orientações sobre destino adequado de gases destruidores da camada de Ozônio

13/02/2023 Ambiental Mercantil Notícias

O Ibama, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), lançou, no último dia 26 de janeiro, o “Guia Orientativo para gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de substâncias que destroem o Ozônio (SDO)”. […]

Foto: Deputada Tábata Amaral - Frente Parlamentar Ambientalista
DIREITO |LEGISLAÇÕES

Comissão de Meio ambiente da Câmara aprovou projeto que estabelece diretrizes para formulação de planos de adaptação à Mudança Climática

16/12/2022 Ambiental Mercantil Notícias

Pelo projeto, os planos de adaptação às mudanças do clima deverão adotar diretrizes como gestão e redução do risco climático, estabelecimento de instrumentos financeiros e socioambientais para adaptação da sociedade e do meio ambiente, e previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes. […]

Foto de Carlos Perez Couto
JUSTIÇA AMBIENTAL

Mineração na Chapada Diamantina: DPU pede suspensão de atividades em área próxima a comunidades quilombolas na Bahia

14/10/2022 Ambiental Mercantil Notícias

Comunidades tradicionais da região relatam poluição do ar, excesso de ruídos, contaminações do solo e mananciais, além de outros problemas que prejudicam o ecossistema e a vida dos moradores. Além dos danos ambientais e à saúde dos moradores, eles relataram que algumas famílias foram obrigadas a deixar a área por não conseguirem mais exercer as atividades de subsistência, rompendo, assim, o elo existente com o local. […]