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Decreto autoriza criação de fundo privado para gestão de recursos

O Decreto 40.656, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental), gestor das Unidades de Conservação, a destinar e aplicar os recursos de compensação ambiental por meio da seleção de uma instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo privado com os recursos arrecadados. O Distrito Federal possui 92 Unidades de Conservação.

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Sul e do Sudeste buscam mais autonomia em licenciamento ambiental

O tema foi abordado pelo grupo de trabalho de Meio Ambiente e Infraestrutura, durante o encontro do Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud), que acontece nesta sexta-feira e sábado (28 e 29) em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. Os marcos regulatórios do saneamento básico e do gás também foram discutidos na reunião.