A CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCD) E DEMOLIÇÕES NO BRASIL
A Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil no Brasil. Esta resolução foi posteriormente alterada por outras, incluindo as Resoluções 348/2004, 431/2011, 448/2012 e 469/2015.
Classificação dos Resíduos
A Resolução CONAMA 307/2002 classifica os resíduos da construção civil em quatro classes:
Classe A
Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, incluindo:
– Materiais de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e outras obras de infraestrutura,
– Solos provenientes de terraplanagem,
– Componentes cerâmicos, argamassa e concreto,
– Peças pré-moldadas em concreto.
Classe B
Resíduos recicláveis para outras destinações, como:
– Plásticos, papel, papelão, metais, vidros;
– Madeiras.
– Embalagens vazias de tintas imobiliárias,
– Gesso.
Classe C
Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
Classe D
Resíduos perigosos oriundos do processo de construção, como:
– Tintas, solventes, óleos,
– Materiais contaminados ou prejudiciais à saúde,
– Telhas e outros materiais que contenham amianto.
Principais Aspectos da Gestão de Resíduos
Responsabilidade: O gerador dos resíduos é responsável pelo gerenciamento, incluindo transporte e destinação final.
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC): Exigência de elaboração de um PGRCC para gerenciar os resíduos.
Destinação e Tratamento: Prioriza-se a reutilização e a reciclagem. A destinação deve ser ambientalmente adequada.
Logística Reversa: As embalagens de tintas usadas na construção civil devem ser submetidas a sistema de logística reversa.
Desafios na Gestão de Resíduos da Construção Civil
Falta de conscientização e resistência à mudança: Muitos profissionais e empresas ainda não adotam práticas sustentáveis.
Infraestrutura insuficiente: A carência de locais adequados para triagem e reciclagem dificulta a gestão eficiente.
Volume e diversidade dos resíduos: A grande quantidade e variedade de resíduos gerados tornam o manejo complexo.
Fiscalização inadequada: Falhas na aplicação da legislação comprometem a eficácia do sistema.
Complexidades logísticas: Especialmente em áreas urbanas densamente povoadas, o transporte e a destinação tornam-se desafiadores.
Adaptação às regulamentações: Muitas empresas enfrentam dificuldades em cumprir as exigências legais.
Implementação de sistemas eficientes de reciclagem: Ainda há lacunas no desenvolvimento de tecnologias viáveis.
Desenvolvimento de políticas públicas: É necessário avançar em regulamentações que incentivem práticas sustentáveis.
Capacitação: Profissionais envolvidos no processo precisam de formação específica e atualizada.
A gestão eficiente dos resíduos da construção civil, em conformidade com a Resolução CONAMA 307/2002 e suas atualizações, é fundamental para promover a sustentabilidade no setor e minimizar os impactos ambientais das atividades construtivas.
Referências:
https://conama.mma.gov.br/index.php?option=com_sisconama&task=documento.download&id=21854
https://www.escolaengenharia.com.br/tipos-de-residuos/
https://ecodetritos.com.br/ola-mundo/
https://liferay.meioambiente.mg.gov.br/residuos-da-construcao-civil-rcc
https://portalresiduossolidos.com/classificacao-dos-residuos-da-construcao-civil-no-brasil/
https://inis.itajai.sc.gov.br/c/rcc
https://www.vertown.com/blog/residuos-construcao-civil/
https://www.sienge.com.br/blog/como-classificar-e-reaproveitar-os-residuos-da-construcao-civil/
https://logicambiental.com.br/gerenciamento-de-residuos-solidos-na-construcao-civil/
https://www.verdeghaia.com.br/gestao-de-residuos-e-industria-sustentavel-desafios-e-estrategias-da-construcao-civil/
https://revista.uemg.br/index.php/reis/article/download/4682/3207/18016
https://www.afroflix.com.br/gestao-de-residuos-solidos/
https://construcao.com.br/gestao-sustentavel-de-residuos-na-construcao-civil-estrategias-para-reduzir-o-impacto-ambiental/
https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/571
https://www.researchgate.net/publication/381836983_GESTAO_SUSTENTAVEL_DE_RESIDUOS_NA_CONSTRUCAO_CIVIL_DESAFIOS_E_ESTRATEGIAS
