FLORESTAS

PEC amplia lista de responsabilidades ambientais do poder público

Proposta de Jaques Wagner prevê que o Estado deve estimular pagamentos por serviços ambientais e incentivar a geração de empregos e formação de RH que contribuam para a qualidade ambiental. Apresentada na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2020 inclui nesse artigo o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental. […]