ÁGUAS | SANEAMENTO

Novo marco regulatório do saneamento visa ampliar investimentos do setor

Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 por meio de novos investimentos. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 4162/2019, que prevê ainda a obrigatoriedade de licitações no setor envolvendo empresas públicas e privadas e a extinção dos lixões até 2024, entre outras ações. Aprovado na última semana pelo Senado, o texto aguarda sanção ou vetos do Presidente da República e, após publicação, deverá auxiliar na retomada econômica do país e contribuir para a melhoria dos índices de saneamento em Minas Gerais. […]