O Transporte de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) foi debatido com sucesso no seminário nacional da ABRECON

Imagem: Divulgação | O evento foi um marco para o setor de Resíduos da Construção e Demolição (RCD), realizado em São Paulo no dia 13 de junho

• Por Simone Horvatin, jornalista (MTB 0092611/SP) especializada nos setores ambientais e de energia, mebro da BDFJ Bundesverband Deutscher Fachjournalisten e.V.

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Junho de 2024 – O seminário nacional, promovido pela Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (ABRECON), foi realizado em São Paulo no dia 13 de junho em São Paulo. Palestras de especialistas e debates enriquecedores, proporcionaram uma plataforma única para troca de conhecimentos e networking. Os participantes se beneficiaram da programação, que abrangeu desde o panorama da geração e destinação dos RCD, até a realidade do transporte de resíduos no Brasil. Entre os destaques, foram discutidos os desafios e gargalos do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e as estratégias adotadas por municípios para enfrentar os problemas relacionados ao descarte de entulho.

Hewerton Bartoli, presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (ABRECON), ressaltou a importância do evento:

“Este evento é uma plataforma exclusiva para o setor de transporte de resíduos da construção e demolição, historicamente negligenciado em políticas públicas e na criação de leis e normas no Brasil. O encontro visa promover a discussão e a conscientização sobre a importância desse segmento, com o objetivo de criar políticas públicas mais eficazes ambientalmente, além de apoiar a implementação de normas que melhorem a gestão de resíduos da construção civil no país.”

Segundo Bartoli, o encontro visou promover a discussão e a conscientização sobre a importância desse segmento, buscando influenciar a criação de políticas públicas mais eficazes e a implementação de normas que melhorem a gestão de resíduos da construção civil no país.

Levi Torres, coordenador da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – ABRECON e especialista em projetos voltados a recuperação de aterros clandestinos, ATT (Área de Transbordo e Triagem), unidades de reciclagem de entulho e aterros de inertes, afirmou:

“Este seminário é seguramente um marco no mercado de caçambas estacionárias para entulho. Este evento põe os problemas dos caçambeiros para serem discutidos sem as amarras das construtoras e órgãos públicos, que sempre pautaram as discussões sem conhecer a realidade do transporte de RCD no país.”

Descarte de Entulhos: dos aterros clandestinos à reciclagem

Os resíduos da construção e demolição (RCD) representam de 40% a 70% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil. A falta de regulamentação adequada e a negligência no processo de locação de caçambas têm exacerbado o problema, resultando em aterros clandestinos que geram custos elevados para os municípios e severos impactos ambientais.

Durante o seminário, foi enfatizada a importância da regulamentação e a necessidade de estratégias eficazes para combater o descarte ilegal de resíduos da construção civil.

Em 2022, aproximadamente 120 milhões de toneladas de entulhos foram geradas, mas apenas 20% foram reciclados ou reutilizados adequadamente. A magnitude do problema é tal que, se todo o entulho gerado em um único dia fosse reciclado, seria possível construir 2.134 estádios do tamanho do Maracanã. Essa estatística destaca o enorme potencial de reaproveitamento desses materiais.

A importância do setor de Caçambas

Rafael Teixeira é especialista em transporte de resíduos da construção e volumosos, ATT e usina de reciclagem de entulho. Trabalha com caçamba estacionária há 20 anos atendendo grande parte das regiões metropolitanas do estado. É responsável pelas iniciativas de valorização do transporte de resíduos da construção além de palestrar sobre negócios relacionados à gestão do pequeno e grande gerador de RCD. Teixeira declarou:

“O Seminário Nacional dos Transportadores de Resíduos da Construção e ATT é um esforço do setor para estabelecer as bases de um segmento desprovido de força política e sobrecarregado por procedimentos que não agregam valor aos negócios. Embora os resíduos da construção pertençam ao gerador (construtora) no Brasil, cabe ao transportador ‘resolver’ a destinação.”

O setor de caçambas estacionárias é vital para a limpeza e organização das cidades. No entanto, a falta de valorização e regulamentação deste mercado deixa os profissionais vulneráveis e, muitas vezes, injustamente responsabilizados pelos crimes ambientais. O seminário reforçou a importância de valorizar e regulamentar o setor, destacando o papel crucial dos transportadores na gestão de resíduos da construção civil.

Alguns dos principais especialistas do setor RCD presentes

O evento contou com a presença de vários profissionais renomados, como André Luiz, Secretário adjunto de Meio Ambiente e Serviços de Diadema, e Edinilson dos Santos, Superintendente adjunto de resíduos sólidos de Santo André. Também participaram Carolina de Fátima, Arquiteta da Prefeitura de São Paulo, e Alexandre Santos, advogado especialista em resíduos da construção.

A legislação que regula o descarte de resíduos da construção civil é a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002. Esta norma estabelece critérios e procedimentos para a gestão de entulhos, classificando os diferentes tipos de resíduos e atribuindo responsabilidades. 

É fundamental entender que, de acordo com esta resolução, o gerador do resíduo é responsável por sua destinação adequada, mesmo após a remoção do local da obra.

O descarte irregular não apenas degrada o meio ambiente, mas também onera significativamente os cofres públicos. Estima-se que para cada metro cúbico de entulho descartado ilegalmente, as prefeituras gastam aproximadamente R$150 para remoção e destinação adequada. Este custo é, em última análise, repassado aos contribuintes.

Sobre a ABRECON

A Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – ABRECON nasceu com a ideia de introduzir a questão no debate público e criar uma unidade das empresas recicladoras de RCD no país. Iniciativa de empresários do Ceará, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, a entidade iniciou suas operações no dia 09 de fevereiro de 2011 na cidade de São Paulo, após quatro meses de contatos e inúmeras apresentações.

A ABRECON surgiu das necessidades das empresas recicladoras de entulho de mobilizar e sensibilizar governos e sociedade sobre a problemática do descarte irregular dos Resíduos da Construção e Demolição (RCD) e oferecer soluções sustentáveis para a construção civil em um dos momentos mais importantes da história para o setor produtivo.

Site oficial: https://abrecon.org.br

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