DIREITO AMBIENTAL

ÁREAS DE PROTEÇÃO

Semad retoma a celebração de TAC’s para garantir a proteção ambiental em Minas

20/08/2021 Ambiental Mercantil Notícias

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) está autorizada a retomar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com o setor produtivo. Desde maio deste ano, a formalização de TAC’s estava suspensa, devido a uma decisão judicial que atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que considerava o instrumento inconstitucional. […]

ÁREAS DE PROTEÇÃO

Povo Guarani-Kaiowá celebra vitória no STF sobre Terra Indígena Sombrerito no Mato Grosso do Sul

03/03/2021 Ambiental Mercantil Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a posse permanente do povo Guarani-Nhandeva sobre a Terra Indígena (TI) Sombrerito, no Mato Grosso do Sul (MS). De acordo com Eliseu Lopes, liderança da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, em tempos de tanto sufoco, agravado pelo descaso do Estado no enfrentamento à pandemia de covid-19, a decisão do STF trouxe alívio. […]

DIREITO AMBIENTAL

Brasileiros tomam medidas legais internacionais contra Norsk Hydro ASA sobre poluição de resíduos tóxicos

12/02/2021 Ambiental Mercantil Notícias

Aproximadamente 11.000 família buscam indenização pelos danos causados às comunidades de Barcarena e Abaetetuba, no Baixo Amazonas, pela destinação incorreta de resíduos tóxicos no rio Murucupi, bem como outros efeitos da presença de operações de alumínio controladas pela Norsk Hydro, que tem 34% de seu capital controlado pelo governo norueguês – seu maior acionista. […]

ANIMAIS

Governador sancionou duas leis no inicio de 2021 que garantem mais direitos aos animais de ruas e silvestres em Santa Catarina

14/01/2021 Ambiental Mercantil Notícias

O ano de 2021 começou com novidades que beneficiam os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense a partir da sanção de duas leis pelo governador Carlos Moisés. Entrou em vigor no dia 05/01, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público. […]

ACRE

Moradores de Brumadinho temem mesmos erros que os de Mariana na reparação de danos da Vale

11/12/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Em audiência da comissão externa que fiscaliza o acordo entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale para reparar os danos causados pela tragédia de Brumadinho, na segunda-feira (7/12), participantes se disseram favoráveis a um consenso entre as partes, mas salientaram que não se devem repetir os erros cometidos na compensação aos atingidos pelo desastre de Mariana, que aconteceu pouco mais de três anos antes. […]