Reciclagem por quem faz #6: Cobertura Especial da COP28 por Luciana Figueras, Destaques e Reflexões

Imagem: Divulgação | Por Luciana Figueras, que é Advogada e Cientista Política, colunista do editorial AMBIENTAL MERCANTIL RESÍDUOS E RECICLAGEM

Dezembro de 2023 – Esse ano tive a oportunidade de compor, pelo segundo ano, a delegação Brasileira na COP28 realizada em Dubai de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, onde a comitiva Brasileira se destacou por ser a maior comitiva presente na Conferência (Fonte: https://globalesg.org.br/noticia/104/brasil-lidera-com-a-maior-delegacao-na-cop-28-em-dubai).

Ao analisar a COP28, com o registro de ser a maior Conferência do Clima da história, com 97 mil nomes na lista oficial da ONU, superando a COP27 do Egito que contou com 45 mil participantes, fiz alguns recortes da atuação e relevância do Brasil como nação e sua atuação em repercussão coletiva. Irei fazer esta análise em subtítulos para uma maior descrição dos níveis de atuação do Brasil no cenário climático global.

A Geopolítica Global e o início da operacionalização do fundo de perdas e danos

Para localizar o Brasil dentro do contexto Climático Global é relevante entender o conceito do termo “Sul Global”, que dentro da divisão geopolítica, também é chamado da periferia global e reúne as nações em desenvolvimento e emergentes, principalmente localizadas na África, América Latina, Ásia e partes da Europa Oriental, trazendo o retrato de suas capacidades econômica, política e social no mundo, destacando os desafios que enfrentam em comparação com as nações industrializadas que compõem Norte Global.

Diferente do Sul Global, as nações do Norte Global são altamente desenvolvidas, com economias consolidadas, infraestrutura avançada e sistemas de saúde e educação bem estabelecidos, as quais são Regiões como a América do Norte, Europa Ocidental e o Japão.

Neste sentido o Brasil possui relevância coletiva como um país em desenvolvimento do Sul Global, onde o Norte Global possui a obrigação climática global de prestar assistência, a qual é uma resultante de décadas de impacto climático derivados de sua avançada industrialização.

Na esteira desta pauta a COP28 trouxe um avanço histórico com o início da operacionalização do fundo de perdas e danos que irá promover o financiamento econômico de ações estruturantes no sentido de compensar os países mais vulneráveis para lidar com os danos causados ​​pelas alterações e tragédias climáticas.

Os primeiros investimentos para operacionalização do fundo, que irão apoiar os países do Sul Global, virão dos Emirados Árabes Unidos e Alemanha, os quais anunciaram contribuições de US$ 100 milhões cada, bem como do Reino Unido, Estados Unidos e Japão que também anunciaram aportes no fundo.

É certo registrar que já na COP do Egito foi confirmado que a comunidade global falhou no processo de mitigação climática, onde não será mais possível evitar as tragédias climáticas e, ao final da Conferência, foi aprovada a criação do referido fundo de perdas e dados com o propósito de viabilizar economicamente ações de adaptação climática para os países que compõem a periferia global, onde resta incluído o Brasil.

Segundo Antônio Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, “muitos países vulneráveis ​​estão afogados em dívidas e em risco de submergirem com a subida dos mares. É hora de um aumento nas finanças, inclusive para adaptação, perdas e danos e reforma da arquitetura financeira internacional.”

Guterres afirmou, ainda, que o mundo não pode permitir “atrasos, indecisão ou meias medidas” e insistiu que “o multilateralismo continua sendo a melhor esperança da humanidade”.

As decisões climáticas multiníveis e os avanços da COP28 na transição energética

As Conferências das Partes sobre o Clima têm o relevante papel de promover o desenvolvimento e construção de ações e decisões climáticas multiníveis, com base no multilateralismo, como afirmado por Guterres. As mudanças climáticas são complexas e transpassam os limites geopolíticos e geográficos, desta forma as Conferências do Clima entregaram voz as nações que unidas conseguem “amadurecer” decisões em prol do clima global.

Desta forma a relevância da ambição climática de limitar o aquecimento global a 1,5°C perpassa, obrigatoriamente, pelo desafio energético do mundo com a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e a majoração contínua de fontes energéticas renováveis.

A declaração final da COP28 registrou um apelo à “transição” dos combustíveis fósseis, através da assunção e retomada de diversos acordos e compromissos, além da deflagração da operacionalização do fundo de perdas e danos, tais como:

• Os compromissos assumidos no valor de US$ 3,5 bilhões para repor os recursos do Fundo Verde para o Clima;
• Compromisso no aumento anual de US$ 9 bilhões no financiamento do Banco Mundial para projetos relacionados com o clima, em 2024 e 2025;
• Quase 120 países apoiaram a Declaração sobre Clima e Saúde para acelerar ações para proteger as pessoas dos crescentes impactos climáticos;
• Mais de 130 países assinaram a Declaração sobre Agricultura, Alimentação e Clima para apoiar a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, combater as alterações climáticas; 66 países endossaram o Compromisso Global sobre Refrigeração, para reduzir em 68% as emissões relacionadas ao setor que inclui aparelhos de ar condicionado, geladeiras e sistemas de resfriamento industrial e comercial (Fonte: https://brasil.un.org/pt-br/255990-quais-foram-os-resultados-da-cop28%E2%9D%93).

Ação Multinível, Urbanização e Mudanças Climáticas (Adesão do Brasil a Coligação para Parcerias Multinível de Elevada Ambição – CHAMP)

O Brasil, representado pelo Ministro das Cidades Jader Filho, participou da segunda Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas, na manhã do dia 06 de dezembro de 2023, em Dubai, na COP28. A reunião foi coorganizada pela Presidência da COP28, a ONU-Habitat e os Líderes de Alto Nível das Mudanças Climáticas da ONU e contou com mais de mil participantes, incluindo mais de 40 Ministros do Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação de diferentes países, o encontro buscou chegar a um acordo sobre um conjunto de ações multiníveis alinhadas às metas do Acordo de Paris.

Presente na reunião a Subsecretária-Geral das Nações Unidas e Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat), Maimunah Mohd Sharif, lembrou o histórico que levou à realização desta segunda reunião, na COP28, em Dubai, e destacou a necessidade de se discutir estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas que sejam locais e nacionais.

“Vocês devem se lembrar de um ano atrás, em Sharma Sheikh, da primeira reunião de ministros que foi realizada no COP27, reunindo representantes de alto nível de 50 países. Ancoramos com sucesso a ação climática multinível e integramos as vozes locais no processo da COP”, rememorou.

“A minha expectativa e a nossa expectativa para essa reunião ministerial é, primeiro, que nós entendamos que as mudanças climáticas estão definindo os desafios do nosso tempo e convoca todos nós a agirmos agora. Segundo, nós entendemos que as mudanças climáticas são complexas, não são fáceis, mas nós devemos agir em conjunto e, ainda, entendamos que as mudanças climáticas afetam as comunidades de forma diferente e os líderes locais são os primeiros a responder às crises e precisamos garantir que as finanças cheguem a nível local. Estamos aqui para trazer as vozes das cidades para o fórum global mais importante. Estamos aqui para ficarmos juntos”. (Fonte: https://dol.com.br/noticias/mundo-noticias/839401/clima-ministros-do-mundo-todo-debatem-acoes-em-conjunto?d=1).

A reunião teve como resultado o lançamento da Coligação para Parcerias Multinível de Elevada Ambição (CHAMP), um compromisso subscrito por 64 governos nacionais para melhorar a consulta e a colaboração com os líderes locais e regionais no planejamento, financiamento, implementação e monitorização de futuras Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e outros planos e estratégias climáticos. O Brasil foi um dos países signatários da CHAMP.

Brasil: O nosso desafio é nossa maior oportunidade

Diante de todos os desdobramentos da COP28 fica evidenciada a posição privilegiada do Brasil diante dos demais países do Sul Global, onde somos um país com uma matriz energética predominantemente limpa, não padecemos de insegurança alimentar, por termos no agronegócio 24,8% do PIB nacional e somos fartos em recursos naturais para manutenção de nossa matriz industrial.

Os nossos maiores desafios residem nas cidades e em nossas florestas, onde estes desafios podem se transformar em nossa maior oportunidade de desenvolvimento sustentável. A manutenção das florestas em pé e a recuperação das áreas degradadas são um grande caminho para mitigação climática e geração serviços ambientais de impacto e relevância nacional.

De outra monta temos a vulnerabilidade das cidades brasileiras que carecem da ampliação das infraestruturas urbanas, através da universalização do saneamento básico e a promoção de uma gestão eficiente dos resíduos sólidos, com a implantação da coleta seletiva nas cidades e a consequente majoração dos números da reciclagem nacional.

Todas as ações de adaptação e mitigação climática de relevância subnacional, com foco na resiliência climática das florestas e das cidades Brasileiras, são grandes geradoras de negócios sustentáveis e podem ser financiadas pelos fundos climáticos temáticos que foram criados e ou revalidados na COP28. Por tudo que tive a oportunidade de avaliar participando presencialmente das últimas duas Conferências do Clima (COP27 e COP28), concluo que temos todas as condições geopolíticas e geográficas para sermos uma potência climática global.

Sobre a colunista

Luciana Figueras é colunista e colaboradora do editorial AMBIENTAL MERCANTIL RESÍDUOS E RECICLAGEM. Todas as publicações futuras de Luciana Figueras podem ser acessadas neste link exclusivo:

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Crédito:
AMBIENTAL MERCANTIL RESÍDUOS E RECICLAGEM | Por Luciana Figueras, colunista e colaboradora