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Para Maia, deixar de aplicar recursos do meio ambiente é inconstitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a não execução dos recursos destinados ao meio ambiente é inconstitucional. Segundo ele, os recursos que compõem Fundo Nacional sobre Mudança do Clima não poderiam ser contingenciados. Maia participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal que debateu a situação do fundo, objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ajuizada por três partidos políticos que alegam omissão do governo federal por não utilizar os recursos do fundo do clima. A reunião ocorre após o agravamento das queimadas em diversas regiões do País, sobretudo no Pantanal e na Amazônia.


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Vamos exercer nossa cidadania e apoiar aqueles que estão na linha de frente nos incêndios na região pantaneira. Neste momento, as ONGs de resgate de animais e de ajuda as comunidades carentes do Pantanal estão sobrecarregadas e no seu limite de capacidade. Ajudem a garantir os suprimentos necessários para salvá-los. Faça sua contribuição.