Caso de Mariana – rompimento de barragem – será julgado na Inglaterra após decisão histórica de tribunal do país

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Clientes e advogados na audiência que ocorreu em Londres, em abril de 2022.
Clientes e advogados na audiência que ocorreu em Londres, em abril de 2022.

Imagem: Divulgação | Tribunal de Apelação em Londres aceitou a jurisdição e vai ouvir demandas de mais de 200 mil atingidos pelo desastre em Mariana-MG, representados pelos advogados do PGMBM

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AMBIENTAL MERCANTIL

Julho de 2022 – Em decisão histórica publicada no dia 8 de julho de 2022, o Tribunal de Apelação inglês aceitou jurisdição para ouvir demandas relacionadas ao desastre da barragem do Fundão, em Mariana (MG).

A ação, que é movida pelo escritório de advocacia internacional PGMBM contra as empresas administradoras da mineradora anglo-australiana BHP, deve seguir agora para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre.

Numa das maiores ações coletivas da história dos tribunais britânicos, o PGMBM busca reparação integral pelas perdas sofridas por seus clientes por conta do rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015.

O caso envolve mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas.

O Tribunal de Apelação rejeitou em sua totalidade a contestação da BHP quanto à jurisdição para julgar a ação sob diversos fundamentos, incluindo que:

  • nenhum dos Autores ou Réus são parte nas várias Ações Civis Públicas no Brasil;
  • existe grande incerteza quanto à possibilidade de os Autores alcançarem compensação adequada no Brasil em comparação com a Inglaterra;
  • e a provável demora na resolução da principal Ação Civil Pública (ACP) e a provável inaptidão dos autores para se ajuizar uma nova ACP contra a BHP no Brasil e consolidá-la com a ACP.

O julgamento dos três juízes da Corte de Apelação — Meritíssimo Juiz Underhill, (Vice-Presidente da Corte de Apelação), Meritíssimo Juiz Popplewell e Meritíssima Juíza Carr — foi unânime.

Tom Goodhead – Sócio-Administrador Global do PGMBM

“Ao aceitar a jurisdição, o Tribunal de Apelação inglês deu esperança para as pessoas afetadas pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, que há quase sete anos buscam justiça e reparação para reconstruírem suas vidas”, afirma Tom Goodhead, Sócio-Administrador Global do PGMBM.

A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferente do que ocorre no Brasil, não é possível recorrer diretamente e é preciso obter permissão da corte para apresentar o recurso, o que é muito difícil de se obter.

Sobre o PGMBM

PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos motivados a defender vítimas de grandes corporações. Com escritórios no Reino Unido, Estados Unidos, Holanda e Brasil, o escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, atuando em causas originárias dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como diversos outros desastres ambientais significativos.

O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações de consumidores no Reino Unido e nos Estados Unidos, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações em processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.

Site oficial em português: https://pgmbm.com/pt-br/

Crédito:
Imprensa

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