Glossário A-Z | Economia Circular, Gestão de Resíduos Sólidos e Reciclagem

GLOSSÁRIO A-Z: ECONOMIA CIRCULAR, RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RECICLAGEM

A

Acondicionamento:
Processo de preparação e embalagem adequada dos resíduos antes do transporte ou armazenamento temporário. O acondicionamento adequado é essencial para garantir a segurança durante o manuseio e evitar vazamentos ou contaminações.

Acordo Setorial:
Contrato estabelecido entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implementação da responsabilidade compartilhada ao longo do ciclo de vida do produto (Artigo 3º, Inciso I da Lei nº 12.305/2010).

Agente Ambiental:
Qualquer elemento, substância, organismo ou fator presente no ambiente que, em determinadas concentrações ou condições, pode causar impactos adversos à saúde humana ou ao meio ambiente.

Armazenamento Temporário: Atividade de reter temporariamente os resíduos em locais apropriados antes de seu encaminhamento para uma central de recebimento, central de triagem, destinação final ambientalmente adequada ou devolução ao fabricante, importador, comerciante varejista ou atacadista. O armazenamento temporário é uma etapa crucial no gerenciamento de resíduos, garantindo a segregação adequada e facilitando o subsequente tratamento ou disposição. Deve ser realizado de maneira segura e em conformidade com as regulamentações ambientais vigentes.

Aterro Controlado:
Local designado para o descarte do lixo coletado, onde, diariamente, após a jornada de trabalho, os resíduos são cobertos por uma camada de terra. Esse método visa evitar danos à saúde pública, garantir a segurança e minimizar os impactos ambientais.

Aterro de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Inertes:
Instalação que emprega técnicas e princípios adequados de engenharia para a disposição correta de resíduos da construção civil classe A, conforme classificação da Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de 2002, e de resíduos inertes no solo. O objetivo é confiná-los e reduzi-los ao menor volume possível, prevenindo danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente. A área aterrada pode ser reservada para futuros usos, mantendo materiais segregados para possível reutilização.

Aterro Sanitário:
Local designado para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, onde são adequadamente dispostos no solo com controles técnico e operacional contínuos. O objetivo é evitar danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente, assegurando que nem os resíduos, nem seus efluentes líquidos e gasosos, causem impactos prejudiciais. O aterro sanitário deve seguir as diretrizes da legislação ambiental vigente e as normas técnicas oficiais aplicáveis. Coleta de Gases em Aterros Sanitários: Em aterros sanitários, onde os resíduos são depositados, pode ocorrer a produção natural de gases como metano. Esses gases podem ser coletados e utilizados como fonte de energia.

Aterro Sanitário Industrial:
Instalação destinada à disposição final ou transitória de resíduos industriais, com adequada disposição no solo e controles técnico e operacional permanentes. Para evitar danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente, cada aterro sanitário industrial é planejado, projetado, instalado, operado e monitorado em conformidade com as características específicas dos resíduos que está autorizado a receber. Considerando a diversidade intrínseca das matérias-primas, insumos e processos industriais, cada aterro pode possuir células estanques distintas para prevenir interações adversas entre os diversos tipos de resíduos. O cumprimento das normas ambientais e técnicas é fundamental em todas as fases do processo.

Auditoria Ambiental:
Avaliação sistemática e independente das práticas e procedimentos ambientais de uma organização, visando verificar a conformidade com as leis ambientais, identificar riscos e oportunidades de melhoria, e promover a sustentabilidade.

B

Base de Dados Ambientais:
Armazenamento organizado de informações relacionadas ao meio ambiente, utilizada para análises, monitoramento e tomada de decisões em questões ambientais.

Beneficiamento:
Processo de tratamento ou preparação de resíduos para promover a sua reciclagem ou reutilização, visando a extração de materiais valiosos e a redução do impacto ambiental.

Binário de Coleta Seletiva:
Sistema que utiliza dois compartimentos separados para a coleta de resíduos, geralmente um para materiais recicláveis e outro para resíduos não recicláveis.

Bin Bag:
Saco de lixo ou sacola destinada à coleta de resíduos, muitas vezes projetada para ser reutilizável ou feita de materiais reciclados.

Binômio Reduzir, Reutilizar e Reciclar (3R’s):
Princípio fundamental da gestão de resíduos, enfatizando a redução do consumo, a reutilização de produtos e a reciclagem de materiais, visando minimizar o impacto ambiental.

Biodegradável:
Refere-se a materiais que podem ser decompostos por processos biológicos, muitas vezes por microorganismos, em substâncias mais simples e inofensivas ao meio ambiente.

Bioplástico:
Materiais plásticos derivados de fontes biológicas renováveis, como amido de milho ou cana-de-açúcar, em contraste com plásticos tradicionais baseados em petróleo.

Biorremediação:
Técnica que utiliza organismos vivos, como bactérias, fungos e plantas, para remover, degradar ou isolar poluentes presentes no solo, na água ou no ar.

Biossólidos:
Substâncias orgânicas resultantes do tratamento de esgoto, frequentemente utilizadas como fertilizantes no setor agrícola.

Bolsa de Resíduos:
Plataforma ou sistema que facilita a troca e negociação de resíduos entre empresas, promovendo a reutilização de materiais e a redução do descarte.

Brasagem de Resíduos Metálicos:
Técnica de soldagem utilizada para unir peças metálicas, contribuindo para a recuperação e reciclagem de resíduos de metais.

Buffer Ambiental:
Áreas naturais ou ecossistemas que atuam como barreiras protetoras, ajudando a minimizar os impactos negativos de atividades humanas sobre o meio ambiente.

C

CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental:
Documento emitido para aprovar o transporte de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, desde que licenciados ou autorizados pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Capina:
Conjunto de procedimentos relacionados ao corte, manual ou mecanizado, da vegetação rasteira considerada prejudicial, que cresce em vias e logradouros públicos, bem como em áreas não edificadas, públicas ou privadas. Isso pode incluir a remoção das raízes e a coleta dos resíduos resultantes. Para fins de pesquisa, a capina manual é executada estritamente com ferramentas convencionais, como enxada, foice e rastelo. O uso de equipamentos motorizados, mesmo de pequeno porte, como roçadeiras costais ou micro-tratores, caracteriza a atividade como capina mecanizada.

Catador:
Catador é um termo utilizado para se referir a uma pessoa envolvida na coleta, triagem e separação de materiais recicláveis a partir de resíduos sólidos. Geralmente, catadores atuam em locais como lixões, aterros sanitários, centrais de triagem ou mesmo nas ruas, buscando identificar e coletar materiais que possam ser reciclados, como papel, plástico, metal e vidro. Esses profissionais desempenham um papel fundamental no processo de reciclagem, contribuindo para a redução da quantidade de resíduos destinados a aterros sanitários e promovendo a valorização de materiais recicláveis. No entanto, é importante destacar que muitas vezes catadores enfrentam condições de trabalho precárias e têm seus direitos e dignidade desrespeitados, sendo uma questão social relevante associada à gestão de resíduos sólidos. A valorização e o reconhecimento do trabalho dos catadores são aspectos importantes para uma abordagem mais sustentável e inclusiva na gestão de resíduos.

Central de Recebimento ou Ponto de Concentração ou Transbordo:
Unidade destinada ao recebimento, controle, redução de volume, acondicionamento e armazenamento temporário dos resíduos entregues diretamente pelos consumidores ou provenientes de Pontos de Entrega Voluntária, Pontos de Entrega ou dos Sistemas Porta-a-Porta ou Itinerantes. Esses materiais são mantidos temporariamente até serem transferidos para a destinação final ambientalmente adequada.

Central de Triagem: Local dedicado à triagem de resíduos, onde ocorre a separação entre materiais passíveis de reaproveitamento e reciclagem e os rejeitos. Essa classificação prepara os resíduos para serem encaminhados às destinações finais ambientalmente adequadas, contribuindo para o aproveitamento sustentável dos recursos.

Certificação Ambiental:
Certificações ambientais são selos ou etiquetas concedidos a produtos e serviços que atendem a critérios específicos de sustentabilidade. Essas certificações ajudam os consumidores a tomar decisões informadas, escolhendo produtos que atendem a padrões ambientais rigorosos, incluindo práticas responsáveis em relação aos resíduos e à gestão ambiental.

Certificado de Coleta:
Documento emitido pelo operador de logística, em conformidade com as normas legais vigentes, que atesta as quantidades e tipos de resíduos coletados. Esse certificado fornece uma comprovação formal do processo de coleta, contribuindo para a transparência e rastreabilidade das operações relacionadas aos resíduos.

Certificado de Destruição Térmica de Resíduos:
Documento emitido pelo responsável pela destruição térmica de resíduos, certificando a efetiva destruição dos materiais recebidos do sistema. Esse certificado detalha a quantidade e tipo de resíduos que passaram pelo processo de destruição térmica, assegurando a conformidade com os procedimentos ambientais estabelecidos.

Certificado de Recebimento:
Documento emitido por responsáveis por centrais de recebimento, centrais de triagem, unidades de tratamento ou outras destinações ambientalmente adequadas, conforme normas legais vigentes. Esse certificado comprova a quantidade e tipo de resíduos recebidos do sistema, garantindo a rastreabilidade e a gestão adequada dos materiais.

Certificado de Reciclagem: Documento emitido por responsáveis por unidades recicladoras de resíduos, certificando a realização efetiva do processo de reciclagem dos materiais recebidos do sistema. Esse certificado detalha a quantidade e tipo de resíduos que foram efetivamente reciclados, destacando o comprometimento com práticas sustentáveis.

Ciclo de Vida do Produto:
O ciclo de vida do produto é uma série ordenada de etapas que engloba desde o desenvolvimento inicial do produto até a disposição final. Isso inclui a aquisição de matérias-primas, o processo produtivo, o consumo pelo usuário e a gestão adequada no final de sua vida útil. A abordagem do ciclo de vida, conforme estabelecido pelo Artigo 3º, Inciso IV da Lei nº 12.305/2010, visa compreender e gerenciar os impactos ambientais ao longo de todas essas fases. Considerar o ciclo de vida durante o design, a produção e o consumo de produtos permite uma gestão holística dos impactos ambientais, promovendo práticas sustentáveis ao longo de toda a cadeia produtiva.

Chorume:
O chorume refere-se ao líquido escuro e poluente que se forma como resultado da decomposição de resíduos orgânicos em aterros sanitários ou locais de disposição de resíduos sólidos. Esse líquido é formado pela infiltração da água através dos resíduos acumulados, dissolvendo substâncias solúveis e carregando consigo uma variedade de poluentes, incluindo produtos químicos tóxicos, metais pesados e nutrientes. O chorume é considerado altamente contaminado e requer tratamento adequado para evitar a poluição do solo e da água subterrânea. Veja também Lixiviado.

CHP, ou Combined Heat and Power:
É um sistema de cogeração que produz eletricidade e calor simultaneamente a partir de uma única fonte de energia primária. Quando associado à biomassa, a cogeração utiliza material orgânico de origem vegetal ou animal como combustível para gerar energia. A biomassa, nesse contexto, serve como a matéria-prima renovável que alimenta o processo de cogeração. Esse método não apenas aumenta a eficiência energética, aproveitando o calor residual, mas também promove uma abordagem sustentável ao utilizar recursos renováveis, contribuindo para a redução da dependência de combustíveis fósseis e minimizando as emissões de carbono. Essa combinação representa uma solução ambientalmente consciente para a produção de eletricidade e calor.

Consumo Circular:
O consumo circular é uma abordagem que visa fechar o ciclo de vida dos produtos, promovendo a durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade. Envolve escolhas conscientes dos consumidores para contribuir ativamente para a economia circular, onde os produtos são projetados para serem reintegrados ao sistema, reduzindo o desperdício e a demanda por novos recursos.

Ciclo de Vida Sustentável:
O ciclo de vida sustentável abrange a concepção, produção, uso e disposição final de produtos, visando minimizar impactos ambientais. Isso inclui a adoção de práticas ecoeficientes, promovendo a sustentabilidade em todas as fases do ciclo de vida do produto.

Circularidade:
A circularidade refere-se ao conceito de criar sistemas e processos que promovam a regeneração, reutilização e reciclagem de recursos, minimizando o desperdício. Em relação a resíduos, a circularidade busca integrar os resíduos de volta à cadeia produtiva, contribuindo para a sustentabilidade e reduzindo a dependência de recursos virgens.

Coleta:
Atividade que consiste na retirada de resíduos, seja nos pontos de entrega específicos ou diretamente no domicílio do consumidor. A coleta é uma fase crucial no ciclo de gestão de resíduos, garantindo a remoção adequada dos materiais descartados.

Coleta de Resíduos Sólidos:
Termo que engloba as atividades sistemáticas ou programadas de remoção de resíduos sólidos, convencionais ou especiais, provenientes de diversas fontes como residências, estabelecimentos comerciais, instituições públicas ou privadas, indústrias e unidades de saúde. Os resíduos devem ser previamente acondicionados de forma adequada, seja em sacos plásticos, contêineres especiais ou outros recipientes aprovados pelo município. No caso dos resíduos da limpeza pública, podem ser dispostos em montículos junto às calçadas de vias públicas.

Coleta de Resíduos Sólidos Especiais:
Processo organizado e planejado de recolhimento, seja sistemático ou programado a partir de demanda formulada pelos geradores, de resíduos industriais, resíduos sépticos ou potencialmente sépticos provenientes de serviços de saúde, resíduos radioativos, lodos de estações de tratamento de água ou de esgoto, e resíduos potencialmente sépticos gerados em portos, aeroportos, estações rodoviárias ou ferroviárias, e instalações similares. A coleta envolve obrigatoriamente o transporte e a descarga dos resíduos em unidades especialmente designadas, onde são submetidos a processamento e/ou tratamento compatível com suas características específicas, caso a caso.

Coleta Domiciliar Regular de Lixo:
Processo sistemático de remoção de resíduos sólidos convencionais provenientes de residências, estabelecimentos comerciais, instituições públicas ou privadas, e prestadores de serviços. Os resíduos são prévia e adequadamente acondicionados em sacos plásticos, contêineres especiais ou outros recipientes aprovados pelo município, sendo dispostos corretamente nas calçadas das vias e/ou logradouros públicos nos dias e horários estabelecidos pela entidade responsável pelo serviço. A coleta abrange o transporte e a descarga dos resíduos em unidades de processamento e/ou em unidades de disposição no solo (vazadouros ou aterros), mesmo que essas unidades não sejam operadas pela mesma entidade responsável pela coleta. Para fins de pesquisa, considera-se como regular a coleta feita sistematicamente com frequência mínima de uma vez por semana.

Coleta Seletiva:
Sistema organizado de recolhimento de resíduos que separa materiais recicláveis e não recicláveis na origem, conforme a Lei nº 12.305/2010. Envolve a coleta específica de papéis, vidros, plásticos, metais ou resíduos orgânicos compostáveis, previamente separados nas fontes geradoras. Pode ser realizada porta a porta, com veículos convencionais ou manuais, ou em pontos de entrega voluntária. A coleta seletiva pode incluir o processamento dos resíduos recicláveis pela mesma entidade.

Compostagem:
A compostagem é um procedimento de degradação biológica de materiais orgânicos, culminando na formação de um composto nutritivo que se torna um fertilizante valioso. Essa prática está em sintonia com os fundamentos da gestão sustentável de resíduos e os princípios da economia circular.

Concessão de Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos:
Contrato de longa duração em que o poder público municipal (concedente) transfere a uma entidade prestadora de serviços – geralmente uma empresa, pública ou privada (concessionária) – a responsabilidade de planejar, organizar, executar ou coordenar alguns ou todos os serviços de manejo de resíduos sólidos. A concessionária pode terceirizar parte dos serviços e receber pagamentos diretamente dos usuários ou beneficiários dos serviços concedidos.

Consórcio Intermunicipal:
Entidade formada por acordo formal entre dois ou mais municípios do mesmo estado, com o objetivo de atingir metas comuns. Esses consórcios envolvem aportes proporcionais de recursos humanos, financeiros e/ou materiais dos municípios participantes. No contexto dos serviços de manejo de resíduos sólidos, essa forma de associação é comum na implementação e/ou operação de instalações complexas, como aterros sanitários, unidades de transbordo ou transferência e incineradores.

Controle:
Atividade que consiste no registro de dados relacionados aos resíduos recebidos, incluindo informações como peso e outras características determinadas pelo sistema. Essa prática é essencial para monitorar e gerenciar adequadamente os resíduos ao longo do ciclo de vida.

Consumo Circular:
O consumo circular é uma abordagem que visa fechar o ciclo de vida dos produtos, promovendo a durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade. Envolve escolhas conscientes dos consumidores para contribuir ativamente para a economia circular, onde os produtos são projetados para serem reintegrados ao sistema, reduzindo o desperdício e a demanda por novos recursos.

Consumo Consciente:
O consumo consciente envolve a escolha deliberada de produtos e serviços com base em considerações éticas e sustentáveis. Isso inclui a preferência por itens duráveis, recicláveis e produzidos de maneira ambientalmente responsável, contribuindo para a redução do impacto negativo dos resíduos no meio ambiente.

Cooperativa de Catadores:
Uma cooperativa de catadores é uma organização composta por catadores de materiais recicláveis que se unem para realizar atividades relacionadas à coleta, triagem, separação e comercialização de resíduos sólidos recicláveis. Essas cooperativas são uma forma de organização social e econômica que visa melhorar as condições de trabalho dos catadores, proporcionando-lhes uma estrutura mais formalizada e cooperativa. As cooperativas de catadores desempenham um papel crucial na gestão sustentável de resíduos, contribuindo para a inclusão social e econômica desses profissionais. Ao organizar-se em cooperativas, os catadores podem ter acesso a melhores condições de trabalho, benefícios sociais, treinamento e capacitação, além de fortalecer sua posição no mercado de recicláveis. Essas cooperativas muitas vezes estabelecem parcerias com órgãos governamentais, empresas privadas e organizações não governamentais para desenvolver projetos de coleta seletiva, reciclagem e educação ambiental. A promoção e o apoio às cooperativas de catadores são estratégias importantes para promover uma gestão mais eficiente e justa dos resíduos sólidos.

D

Decomposição ou Degradação Ambiental:
Resultado negativo da inadequada disposição final de resíduos, que pode levar à contaminação do solo, água e ar, comprometendo ecossistemas locais e representando uma ameaça à biodiversidade. O controle efetivo na disposição de resíduos é crucial para evitar a degradação ambiental.

Depósito Monitorado de Resíduos:
Método de disposição final que exige uma vigilância constante das condições ambientais na área de deposição, assegurando a detecção precoce de eventuais impactos adversos. Esta abordagem visa garantir a contenção eficaz de efluentes, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Depósito Sustentável de Resíduos:
Estratégia de disposição de resíduos no solo fundamentada em práticas sustentáveis, como a utilização de aterros sanitários ou outras formas de confinamento, com controle técnico e monitoramento contínuo para prevenir riscos ambientais. Essa abordagem busca aliar a eficiência na gestão de resíduos à preservação ambiental.

Despejo Controlado:
Procedimento que envolve a disposição controlada de resíduos sólidos no solo, ocorrendo em instalações licenciadas e seguindo procedimentos específicos para prevenir impactos ambientais adversos. Este método pode incluir aterros controlados, onde os resíduos são cobertos regularmente com solo, e outras práticas para minimizar a disseminação de efluentes contaminantes.

Descomissionamento de Áreas de Deposição:
Processo de encerramento e reabilitação de áreas utilizadas para a disposição de resíduos, incluindo a desativação de instalações, o tratamento adequado do solo e a restauração da área afetada. O descomissionamento visa minimizar os impactos ambientais decorrentes da disposição final de resíduos.

Destinação Ecológica de Resíduos:
Processo que contempla práticas sustentáveis, como reutilização, reciclagem, compostagem e aproveitamento energético, conforme regulamentado pelo Artigo 3º, Inciso VII da Lei nº 12.305/2010. A destinação final ambientalmente adequada busca não apenas evitar danos à saúde pública e segurança, mas também contribuir para a preservação ambiental.

Destinação Final Ambientalmente Adequada:
Processo de destinação de resíduos que abrange práticas como reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético, e outras destinações permitidas pelos órgãos competentes do SISNAMA(Sistema Nacional do Meio Ambiente), do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e do SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária). Isso inclui a disposição final, seguindo normas operacionais específicas para prevenir danos ou riscos à saúde pública e à segurança, além de minimizar os impactos ambientais adversos, conforme estabelecido pelo Artigo 3º, Inciso VII da Lei nº 12.305/2010.

Disposição Final:
Conjunto de procedimentos que viabilizam a adequada disposição e confinamento dos resíduos sólidos urbanos e de seus efluentes contaminantes em ambiente restrito, sob controle técnico e monitoramento permanentes. A disposição final dos resíduos sólidos urbanos ocorre exclusivamente em aterros sanitários, conforme definido neste glossário. Em instalações de características mais precárias, como aterros controlados, apesar de manterem os resíduos fisicamente confinados, seus efluentes contaminantes têm a possibilidade de disseminar-se sem tratamento adequado, podendo poluir extensões do solo, subsolo e atmosfera.

Disposição de Resíduos Sólidos no Solo:
Lançamento dos resíduos coletados na zona urbana no solo, podendo ocorrer de diversas maneiras. Isso inclui simples despejos a céu aberto ou lixões, sem qualquer modalidade de confinamento ou controle. Também abrange instalações cercadas, onde os resíduos são cobertos com terra diariamente ou com frequência maior, e/ou sujeitas a outros procedimentos de controle, como aterros controlados. Além disso, essa disposição pode ocorrer em instalações licenciadas, que seguem todos os procedimentos de controle exigidos pela legislação vigente.

E

Economia circular:
Modelo econômico que visa otimizar o uso de recursos, minimizar desperdícios e promover a sustentabilidade ao longo do ciclo de vida dos produtos. Ao contrário do modelo linear de “usar e descartar”, a economia circular enfatiza a redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais, buscando fechar o ciclo produtivo. Isso implica em projetar produtos com materiais facilmente recicláveis, promover a reciclagem e a recuperação de resíduos, além de incentivar a eficiência energética e a preservação dos recursos naturais. O objetivo é criar um sistema mais sustentável e resiliente, reduzindo o impacto ambiental e fomentando a regeneração dos recursos.

Educação ambiental:
Processo educativo que busca sensibilizar e conscientizar as pessoas sobre questões ambientais, promovendo a compreensão da interdependência entre os seres humanos e o meio ambiente. A educação ambiental tem o propósito de desenvolver valores, conhecimentos, habilidades e atitudes que levem a práticas sustentáveis e à conservação dos recursos naturais. Ela pode ocorrer em diversos contextos, como escolas, empresas, comunidades e meios de comunicação, contribuindo para a formação de cidadãos mais responsáveis e comprometidos com a preservação do planeta.

Eficiência energética:
Medida do desempenho de um sistema, dispositivo ou processo que utiliza a menor quantidade possível de energia para realizar suas funções de maneira otimizada no contexto do gerenciamento de resíduos. A eficiência energética nessa área visa reduzir o consumo de recursos naturais e minimizar os impactos ambientais associados às operações de manejo de resíduos. Isso inclui a utilização eficiente de energia em instalações de tratamento, transporte e outras etapas do ciclo de vida dos resíduos.

Emissões Atmosféricas:
Liberação de substâncias poluentes na atmosfera provenientes de atividades humanas, como processos industriais, queima de combustíveis fósseis, entre outros. Essas emissões contribuem para a poluição do ar e para a intensificação do efeito estufa, impactando a qualidade do ar e o clima global. O controle e a redução das emissões atmosféricas são fundamentais para mitigar os impactos ambientais e promover práticas mais sustentáveis.

Entidade responsável pelo manejo de resíduos sólidos:
É uma instância do poder público municipal, como empresa pública, autarquia ou órgão municipal, encarregada da gestão e/ou execução dos serviços de manejo de resíduos sólidos na cidade. Essa entidade pode ser distinta daquela que executa os serviços, e, mesmo quando terceirizados, há sempre uma entidade pública municipal responsável pela elaboração de editais, contratos e pela gestão e fiscalização contínua dos serviços.

Estação de Transbordo:
Uma Estação de Transbordo é uma instalação destinada a receber, armazenar temporariamente e consolidar resíduos sólidos antes de encaminhá-los para a destinação final. Nesse processo, os resíduos podem ser compactados e transferidos para veículos maiores, otimizando o transporte até os locais de disposição ou tratamento adequados. Essas estações desempenham um papel crucial na gestão eficiente de resíduos, permitindo a redução de custos operacionais e a otimização do uso de veículos de coleta.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA):
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento técnico e científico que avalia os possíveis efeitos que um empreendimento ou atividade pode causar ao meio ambiente. Esse estudo visa identificar, prever, interpretar e comunicar os impactos ambientais relevantes, proporcionando uma base sólida para a tomada de decisões. O EIA é frequentemente exigido por legislações ambientais como parte do processo de licenciamento ambiental, contribuindo para a promoção do desenvolvimento sustentável e a minimização dos impactos adversos.

E-Waste ou Resíduos Eletroeletrônicos:
Produtos eletrônicos descartados, como computadores, telefones celulares e equipamentos elétricos obsoletos.

Nenhum termo com F.

G

Gases:
Os resíduos sólidos podem gerar uma variedade de gases durante os processos de decomposição e degradação. É importante notar que a coleta de gases em aterros sanitários é uma prática comum para mitigar impactos ambientais. O metano, em particular, é frequentemente capturado e utilizado como uma fonte de energia renovável, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a promoção de práticas mais sustentáveis na gestão de resíduos. A coleta de gases também ajuda a evitar a liberação descontrolada desses gases na atmosfera, minimizando potenciais impactos ambientais e riscos para a saúde pública. Os gases emitidos em aterros sanitários, especialmente a partir da decomposição anaeróbica de resíduos orgânicos, incluem:

Metano (CH₄): O metano é um dos principais gases produzidos na decomposição anaeróbica de resíduos orgânicos. É um potente gás de efeito estufa e possui valor energético, podendo ser coletado e utilizado como fonte de energia.
Dióxido de Carbono (CO₂): O dióxido de carbono é gerado durante a decomposição de matéria orgânica, bem como pela oxidação de materiais orgânicos. Embora seja um gás de efeito estufa, sua emissão é menos impactante em comparação ao metano.
Vapor d’água (H₂O): O vapor d’água é liberado durante os processos de decomposição e pode contribuir para a umidade no ambiente do aterro sanitário.
Compostos Orgânicos Voláteis (COVs): Alguns compostos orgânicos voláteis podem ser emitidos, contribuindo para a formação de odores característicos.
Gases Sulforosos e Nitrosos: Gases como dióxido de enxofre (SO₂) e óxidos de nitrogênio (NOₓ) podem ser produzidos, especialmente em condições específicas de degradação.

Geradores de Resíduos Sólidos:
Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, incluindo o consumo (Artigo 3º, Inciso IX da Lei nº 12.305/2010).

Gerenciadora de Sistemas de Logística Reversa:
Pessoa jurídica responsável pela administração e operacionalização dos sistemas de logística reversa.

Gestão de Áreas Contaminadas:
Processo de identificação, avaliação e remediação de locais que foram impactados por poluentes, buscando reabilitar essas áreas.

Gestão de Carbono:
Estratégias e práticas para monitorar, reduzir e compensar as emissões de carbono, visando mitigar as mudanças climáticas.

Gestão de Efluentes:
Controle e tratamento de resíduos líquidos provenientes de processos industriais ou urbanos antes de serem liberados no meio ambiente.

Gestão integrada de Resíduos Sólidos:
Promove a adoção de práticas e instrumentos que integram a gestão de resíduos sólidos nos aspectos ambientais, econômicos, sociais, culturais e sanitários.

Gestão de Resíduos Industriais:
Práticas e estratégias para lidar com resíduos provenientes de processos industriais, visando redução, reutilização e reciclagem.

Gestão de Resíduos Eletrônicos:
Abordagem para o tratamento adequado de resíduos provenientes de equipamentos eletrônicos, incluindo reciclagem e descarte responsável. Veja também Logística Reversa.

Gestão de Risco Ambiental:
Identificação e gestão dos potenciais riscos ambientais associados a atividades humanas, visando a prevenção de impactos adversos.

Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos:
Conjunto de procedimentos que abrange a gestão estratégica, administrativa (pessoal, insumos e processual), financeira e planejamento técnico operacional dos serviços de manejo de resíduos sólidos. Inclui o manejo passo a passo, diferenciado ou não, de cada tipo de resíduo desde a geração até sua reincorporação ao meio ambiente, abrangendo a coleta, transporte, processamento para reaproveitamento, tratamento de resíduos especiais ou convencionais, destinação final, tratamento e monitoramento de efluentes.

Gestão Municipal do Saneamento Básico:
Conjunto de procedimentos que engloba a gestão estratégica, administrativa (pessoal, insumos e processual), financeira e planejamento técnico-operacional dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. Compreende a gestão de cada tipo de serviço prestado desde a concepção até a execução.

Gravimetria de Resíduos:
A gravimetria de resíduos é uma abordagem utilizada para determinar a composição percentual dos diferentes tipos de resíduos presentes em uma amostra. A gravimetria de resíduos é uma ferramenta importante para entender a composição dos resíduos sólidos urbanos em uma determinada área, contribuindo para estratégias eficazes de gestão de resíduos e promoção de práticas mais sustentáveis.

Coleta de Amostras: Amostras representativas de resíduos são coletadas em diferentes locais e momentos, considerando a variação sazonal e outras condições
Classificação e Pesagem: As amostras são separadas em categorias, como papel, plástico, metal, vidro, resíduos orgânicos, etc. Cada categoria é pesada para determinar a proporção em relação ao peso total da amostra.
Análise e Resultados: Os dados coletados são analisados para identificar a composição específica dos resíduos em termos percentuais. Essa informação é valiosa para o planejamento de estratégias de gestão de resíduos, incluindo programas de reciclagem, compostagem e outras iniciativas sustentáveis.
Tomada de Decisões: Com base nos resultados da gravimetria, as autoridades e gestores de resíduos podem tomar decisões informadas sobre políticas de gestão de resíduos, otimizando a coleta seletiva, identificando oportunidades de reciclagem e promovendo práticas mais sustentáveis.

Greenwashing:
Estratégia de marketing que envolve a apresentação enganosa de informações, produtos ou serviços como sendo mais ecologicamente corretos e sustentáveis do que realmente são. Empresas ou organizações que utilizam essa prática tentam criar uma imagem positiva em relação à sua responsabilidade ambiental, muitas vezes destacando características “verdes” em seus produtos ou alegando compromissos ambientais, enquanto, na prática, podem não estar adotando práticas sustentáveis significativas. O termo “greenwashing” é uma combinação das palavras “green” (verde, relacionada a práticas ambientalmente amigáveis) e “whitewashing” (branqueamento, no sentido de encobrir ou mascarar a verdade, “lavagem“). O objetivo principal é criar uma percepção positiva em relação à sustentabilidade, sem efetivamente implementar práticas ou políticas ambientais substanciais.

Nenhum termo com H.

I

Incineração:
Incineração é o processo de tratamento de resíduos que envolve a redução térmica da massa e do volume desses resíduos por meio de combustão controlada. Durante a incineração, os resíduos são queimados a temperaturas elevadas, resultando em uma redução significativa de sua massa e volume original.

Incinerador:
Um incinerador é um equipamento ou conjunto de equipamentos e dispositivos eletromecânicos projetados especificamente para realizar a combustão controlada de resíduos. Esses dispositivos operam em temperaturas normalmente variáveis entre 800°C a 1400°C. Além de queimar os resíduos, um incinerador é equipado com sistemas para retenção de materiais particulados e tratamento térmico de gases poluentes. Os incineradores são geralmente parte de instalações complexas de tratamento de resíduos e requerem licenciamento ambiental específico.

Índice de Reciclabilidade:
Uma medida que avalia a capacidade de um material ser reciclado e reincorporado na cadeia produtiva.

Infraestrutura de Reciclagem:
A rede de instalações e equipamentos dedicados ao processamento e reciclagem de resíduos.

Insumos Reciclados:
Materiais que foram reciclados e transformados em novos produtos ou utilizados como matéria-prima na produção.

Integração Vertical:
Uma abordagem na gestão de resíduos em que uma empresa controla várias etapas do processo, desde a coleta até a reciclagem.

Nenhum termo com J.

Nenhum termo com K.

L

Licença de operação:
Documento emitido pelo órgão de controle ambiental que autoriza o funcionamento regular de um empreendimento potencialmente poluidor em determinado local e sob condições específicas. No contexto de aterros sanitários e outras instalações de manejo e tratamento de resíduos sólidos urbanos, a responsabilidade pela emissão da licença de operação geralmente recai sobre o órgão estadual de controle ambiental.

Limpeza e desobstrução de galerias:
Procedimento que envolve a remoção de detritos que obstruem o correto funcionamento das galerias pluviais, garantindo a adequada drenagem de águas pluviais.

Limpeza pública:
Conjunto de serviços destinados a promover a higiene de vias e logradouros públicos, pavimentados ou não. Inclui atividades como varrição manual ou mecânica, capina, roçada, raspagem de terra e outros resíduos, limpeza de bueiros, limpeza de praias marítimas, fluviais ou lacustres, poda da arborização pública, lavação de ruas, bem como atividades complementares como pintura de meio-fios, limpeza de monumentos e retirada de faixas e cartazes irregulares.

Líquido percolado:
Líquido escuro, geralmente com alto potencial poluente, resultante da decomposição da parcela orgânica biodegradável presente nos resíduos sólidos e das águas pluviais que passam através da massa dos mesmos. Pode ocorrer em depósitos de diversas categorias, aterros controlados ou sanitários.

Lixiviado:
O lixiviado é um termo mais amplo e geralmente se refere ao líquido que se forma ao passar através de materiais porosos, como solo, resíduos ou pilhas de compostagem. No contexto de resíduos sólidos, o lixiviado inclui não apenas o líquido poluente proveniente da decomposição de resíduos orgânicos (chorume), mas também a água que passa por outros materiais de resíduos sólidos, dissolvendo substâncias solúveis e carreando consigo diversos poluentes. Assim, enquanto o chorume é um tipo específico de lixiviado formado em aterros sanitários, o termo lixiviado abrange uma gama mais ampla de líquidos contaminados derivados da percolação através de resíduos. Veja também Chorume.

Lixo:
Refere-se ao conjunto de resíduos ou materiais descartados que não têm mais utilidade para quem os gerou. Esses materiais podem ser de natureza diversa, incluindo restos de alimentos, embalagens, papéis, plásticos, metais, vidros, entre outros. O tratamento adequado do lixo é essencial para minimizar impactos ambientais, promover a reciclagem e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais. As práticas de gestão de resíduos buscam reduzir a quantidade de lixo gerado e adotar métodos sustentáveis para o seu descarte ou reaproveitamento. Tratamento de lixo: Refere-se aos processos e técnicas aplicadas para lidar com o lixo, incluindo métodos de reciclagem, compostagem, incineração, entre outros. Usina para tratamento de lixo: Instalação industrial dedicada ao tratamento de resíduos sólidos, utilizando diferentes métodos para minimizar impactos ambientais.

Lixo industrial:
Resíduos provenientes de atividades industriais, caracterizados por uma composição variada, dependendo do processo industrial de origem.

Logística reversa:
Instrumento de desenvolvimento econômico e social que envolve um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. (Conforme Artigo 3º, Inciso XII da Lei nº 12.305/2010).

M

Manejo de Resíduos Sólidos:
Conjunto de procedimentos relacionados ao tratamento de cada tipo de resíduo gerado nos serviços de limpeza urbana. Isso engloba desde o momento da geração até a reintegração ao meio ambiente. As etapas incluem acondicionamento, apresentação à coleta, coleta, transporte, descarga ou transbordo, processamento para reaproveitamento, tratamento de resíduos especiais ou convencionais, destinação final, tratamento e monitoramento de efluentes. Consulte também serviços especiais de manejo de resíduos sólidos e serviços regulares de manejo de resíduos sólidos.

Materiais Orgânicos:
Materiais orgânicos referem-se a substâncias derivadas de organismos vivos ou de resíduos de origem biológica. Esses materiais contêm carbono em sua estrutura molecular e são geralmente compostos por compostos orgânicos, como carboidratos, lipídios, proteínas e ácidos nucleicos. Exemplos comuns de materiais orgânicos incluem restos de alimentos, resíduos de jardim, papel, madeira, tecidos, entre outros. No contexto ambiental e de gestão de resíduos, materiais orgânicos desempenham um papel crucial, pois podem ser convertidos por processos como compostagem ou pirólise para produzir fertilizantes orgânicos, biogás ou outros subprodutos úteis. Além disso, a gestão eficiente de materiais orgânicos contribui para a redução do volume de resíduos em aterros sanitários, promovendo práticas mais sustentáveis e circulares.

Mercado de Resíduos:
Refere-se ao ambiente econômico e comercial relacionado à compra, venda e gestão de resíduos, incluindo processos de reciclagem, tratamento e disposição. Compra-e-venda de resíduos: Transações comerciais envolvendo a aquisição e venda de materiais recicláveis e resíduos.

Modalidades dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos:
Conjunto de serviços essenciais ou acessórios, regulares ou eventuais, obrigatórios ou facultativos, relacionados ao manejo de resíduos sólidos oferecidos em um município específico. Isso inclui, entre outros: coleta domiciliar e comercial regular; coleta de resíduos de serviços de saúde; coleta de entulhos de construção civil; varrição de vias e logradouros públicos; roçada e capina de vias e logradouros públicos; pintura de meio-fios; desobstrução de bocas de lobo; lavação de vias; limpeza de praias e margens de rios e córregos na área urbana; destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários; operação de aterros controlados; operação de unidades de triagem e/ou compostagem; operação de unidades de transbordo, entre outros.

N

Nanotecnologia Ambiental:
Aplicação de nanotecnologia para desenvolver soluções ambientalmente sustentáveis, incluindo métodos de tratamento de resíduos.

Neutralidade de Resíduos:
Estado em que a quantidade de resíduos gerados é compensada pela recuperação ou reciclagem, atingindo um equilíbrio sustentável.

Nexialismo:
Nexialismo é uma abordagem integrada que visa otimizar a gestão de resíduos por meio da promoção de sinergias entre diversos processos e fluxos. Essa filosofia busca uma compreensão holística e interdisciplinar da gestão de resíduos, enfatizando a interconexão e a cooperação entre diferentes elementos do sistema. Em vez de tratar os diversos aspectos da gestão de resíduos de forma isolada, o nexialismo procura identificar oportunidades de otimização, eficiência e sustentabilidade, considerando o ciclo de vida completo dos materiais e minimizando impactos negativos no meio ambiente.

Nível de Reciclabilidade:
Indicador que avalia a facilidade com que um material pode ser reciclado.

Nudge Ambiental:
Nudge Ambiental refere-se a uma estratégia que emprega estímulos indiretos para promover comportamentos mais sustentáveis no âmbito do gerenciamento de resíduos. O termo “nudge,” traduzido como “empurrão,” é um conceito conhecido no Brasil como “Teoria do Incentivo.” Pertencente à área da economia comportamental, que une princípios da economia com a psicologia, essa técnica foca em estratégias persuasivas aplicadas tanto no cenário financeiro como no contexto ambiental.

O

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
Conjunto de metas globais estabelecidas pela ONU para abordar desafios socioambientais, incluindo questões relacionadas a resíduos e sustentabilidade. ODS’s que consideram a Economia Circular:

ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: Este ODS busca tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Envolve gestão de resíduos urbanos, infraestrutura sustentável e o desenvolvimento de espaços urbanos ecologicamente equilibrados.
ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis: Esse ODS visa garantir padrões de produção e consumo sustentáveis. Inclui a redução da geração de resíduos, o fomento à reciclagem e a promoção da gestão eficiente dos recursos.
ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima: Embora seja mais diretamente associado às mudanças climáticas, o ODS 13 também se conecta a práticas sustentáveis relacionadas a resíduos, especialmente na redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do gerenciamento inadequado de resíduos.
ODS 14 – Vida na Água: Este objetivo trata da conservação e uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos. Aborda questões como a poluição marinha, incluindo a redução de resíduos plásticos.
ODS 15 – Vida Terrestre: Relacionado à proteção, restauração e uso sustentável dos ecossistemas terrestres. Envolve práticas de gestão de resíduos que minimizem os impactos ambientais.
ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação: Este objetivo destaca a importância da colaboração global para alcançar os ODS. Parcerias eficazes são fundamentais para promover inovações em resíduos, reciclagem e economia circular.

Operação de Transbordo:
Atividade que envolve a transferência de resíduos de um veículo para outro, geralmente utilizado para consolidar cargas antes do transporte final.

Operador de Logística
É uma pessoa jurídica autorizada pelos órgãos competentes que fornece serviços logísticos abrangentes. Suas atividades podem incluir, entre outras, a coleta, triagem, armazenamento e transporte de resíduos. Esses profissionais desempenham um papel crucial na gestão eficiente e responsável de resíduos, garantindo conformidade com regulamentações ambientais e contribuindo para a eficácia do ciclo de vida dos materiais.

Organização Não Governamental (ONG):
Entidade sem fins lucrativos que atua na promoção de causas sociais e ambientais, muitas vezes envolvida em projetos relacionados à gestão de resíduos.

Otimização de Recursos:
Estratégia que visa maximizar a eficiência no uso de recursos, minimizando o desperdício e promovendo práticas sustentáveis.

Otimização de Rotas:
Estratégia que visa a maximizar a eficiência no transporte de resíduos, reduzindo distâncias e minimizando o impacto ambiental.

Outorga Ambiental:
Autorização formal concedida por órgãos ambientais para realizar determinadas atividades que possam impactar o meio ambiente, incluindo operações logísticas com resíduos.

Oxidação Biológica:
Processo de decomposição de resíduos orgânicos por organismos biológicos, geralmente em condições aeróbicas.

Oxidação Térmica:
Processo que utiliza calor controlado para decompor resíduos, muitas vezes aplicado em operações de gestão de resíduos.

P

Pátio de Estocagem:
O pátio de estocagem representa a disposição final adequada do lixo em um local que atenda a requisitos específicos, como uma área concretada e drenada. A escolha dessas características depende do tipo de resíduo depositado, garantindo uma gestão ambientalmente responsável.

Pessoal Ocupado:
O pessoal ocupado engloba indivíduos que exercem funções na entidade prestadora de serviços, sendo exclusivamente relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, ou ambos. Isso inclui atividades como manejo de águas pluviais, resíduos sólidos, serviços de limpeza pública, processamento e/ou tratamento de resíduos. Essas pessoas podem ser do quadro permanente, contratadas, terceirizadas, comissionadas, com dedicação exclusiva ou parcial, abrangendo operação, manutenção e administração, conforme a data de referência da pesquisa. Principais objetivos: (1) Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos; (2) Responsabilidade compartilhada; (3) Logística reversa; (4) Coleta seletiva e (5) Gestão integrada de resíduos sólidos.

Pirólise:
A pirólise é um processo termoquímico no qual materiais orgânicos são submetidos a altas temperaturas na ausência de oxigênio, resultando na decomposição térmica desses materiais. Durante a pirólise, os compostos orgânicos são quebrados em produtos mais simples, como gases, líquidos pirolenhosos e carvão vegetal, em um ambiente controlado. Este método é frequentemente utilizado para converter biomassa, resíduos orgânicos ou plásticos em produtos valiosos, incluindo biocombustíveis, óleo pirolenhoso e carvão vegetal. A pirólise é uma tecnologia versátil que oferece a possibilidade de reciclar resíduos, gerar energia renovável e produzir matérias-primas para diversas aplicações industriais, contribuindo assim para a gestão sustentável de recursos e a redução de resíduos.

PNRS – Política Nacional de Resíduo Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010:
A PNRS refere-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma legislação brasileira que trata do manejo e gerenciamento dos resíduos sólidos no país. A PNRS foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, e é uma resposta às crescentes preocupações ambientais e à necessidade de lidar de forma mais eficiente e sustentável com os resíduos produzidos pela sociedade. A PNRS tem como objetivo principal promover a sustentabilidade na gestão dos resíduos sólidos, reduzir impactos ambientais negativos e fomentar práticas mais responsáveis em relação ao manejo dos resíduos no Brasil. Ela representa uma abordagem mais moderna e alinhada aos princípios da economia circular.

Ponto ou Locais de Entrega:
Ponto ou locais de entrega são espaços destinados ao recebimento, controle e armazenamento temporário de resíduos gerados nos estabelecimentos ou entregues pelos consumidores. Esses materiais são posteriormente transferidos para a central de recebimento, central de triagem ou destinados diretamente à destinação final ambientalmente adequada. A definição desses pontos pode ser realizada por fabricantes, importadores e disponibilizados pelo comércio, incluindo Pontos de Entrega Voluntária (PEV) pelas prefeituras.

População Urbana com Coleta Regular de Resíduos Domiciliares:
Esta parcela estimada da população urbana do município é beneficiada efetivamente com o serviço de coleta regular de resíduos sólidos convencionais gerados em residências, estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas, com frequência mínima de uma vez por semana.

Posto de Recebimento:
O posto de recebimento é um local designado para o recebimento, controle e armazenamento temporário de embalagens vazias de agrotóxicos, conforme a Lei Federal nº 9974/2000 regulamentada pelo Decreto nº 4074/2002.

Processamento de Resíduos Sólidos:
Refere-se às operações realizadas nos resíduos sólidos coletados na zona urbana, incluindo o tratamento de resíduos especiais e a triagem de resíduos recicláveis.

Processamento do Lixo Séptico:
Classificação do tipo de processamento do lixo séptico coletado nas unidades de saúde, envolvendo diferentes métodos como incineração, queima em fornos simples, queima a céu aberto, autoclave e microondas. Essas práticas visam a esterilização do material contaminante, eliminando microorganismos patogênicos.

Q

Queima de Lixo a Céu Aberto:
A queima de lixo a céu aberto refere-se à prática de queimar resíduos sólidos de diversas naturezas diretamente sobre a superfície do solo ou em valas abertas, sem a implementação de qualquer tipo de controle. Esse método de disposição de resíduos é considerado ambientalmente prejudicial, pois resulta na liberação descontrolada de poluentes atmosféricos, materiais particulados e gases tóxicos. Além disso, contribui para a degradação da qualidade do ar e representa uma ameaça à saúde humana e ao meio ambiente. A queima a céu aberto é desencorajada e muitas vezes proibida devido aos seus impactos negativos. Práticas mais sustentáveis, como a incineração controlada em instalações adequadas, são preferíveis para o tratamento de resíduos.

R

Recebimento:
Atividade de acolhimento dos resíduos nos pontos de entrega, centrais de triagem, nas centrais de recebimento, no sistema de coleta porta a porta ou no sistema de coleta itinerante.

Reciclador:
Pessoa jurídica licenciada que se dedica à atividade de reciclagem dos resíduos, de acordo com as normas do órgão ambiental competente.

Reciclagem:
Processo de separação e recuperação de materiais descartados, transformando-os em insumos ou novos produtos, seguindo as normas dos órgãos competentes do SISNAMA, e, se aplicável, do SNVS e do SUASA (Artigo 3º, Inciso XIV da Lei nº 12.305/2010).

Recipiente coletor:
Recipientes apropriados para o depósito temporário dos resíduos descartados pelos Consumidores ou gerados no local, destinados ao encaminhamento ao destino especificado pelo sistema.

Recuperação Energética de Resíduos:
A recuperação energética de resíduos é um processo que envolve a conversão de resíduos sólidos em energia útil. Essa abordagem visa aproveitar o valor energético dos resíduos, ao invés de simplesmente descartá-los em aterros sanitários. Existem várias tecnologias e métodos utilizados para a recuperação energética de resíduos, sendo os mais comuns a incineração e a produção de biogás a partir de resíduos orgânicos. A recuperação energética de resíduos contribui para a gestão mais eficiente dos resíduos e, em alguns casos, mitigando as emissões de gases de efeito estufa associadas aos métodos de disposição convencionais. No entanto, é importante considerar cuidadosamente as implicações ambientais e sociais dessa prática, bem como garantir a conformidade com regulamentações ambientais.

Incineração: A incineração é um processo no qual os resíduos sólidos são queimados em altas temperaturas. O calor gerado durante a incineração pode ser utilizado para produzir vapor, que, por sua vez, aciona turbinas geradoras de eletricidade. Além da produção de eletricidade, a incineração reduz o volume de resíduos e pode contribuir para a minimização dos impactos ambientais.
Produção de Biogás: A recuperação energética também pode ser realizada através da decomposição anaeróbica de resíduos orgânicos. Durante esse processo, microorganismos quebram a matéria orgânica, produzindo biogás, composto principalmente por metano e dióxido de carbono. O biogás pode ser queimado para gerar calor ou utilizado como fonte de energia em motores de combustão interna para produzir eletricidade e calor simultaneamente.
Coleta de Gases em Aterros Sanitários: Em aterros sanitários, onde os resíduos são depositados, pode ocorrer a produção natural de gases como metano. Esses gases podem ser coletados e utilizados como fonte de energia.

Rede coletora de esgotamento sanitário:
Conjunto de canalizações que, operando por gravidade, coleta despejos domésticos e especiais da comunidade, encaminhando-os a interceptores, local de tratamento ou lançamento final.

Rejeitos:
Resíduos sólidos que, após esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação viáveis, não têm outra alternativa senão a disposição final ambientalmente adequada (Artigo 3º, Inciso XV da Lei nº 12.305/2010).

Remoção de entulhos:
Retirada de restos de reformas, construções civis etc., normalmente abandonados em locais impróprios, causando degradação e assoreamento de corpos d’água.

Resíduos Sólidos Urbanos (abreviação RSU):
Os RSU compreendem materiais, substâncias, objetos ou bens descartados decorrentes das atividades humanas. Incluem estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos inviáveis de serem lançados na rede pública de esgotos ou em corpos d’água. Esses resíduos demandam destinação final ambientalmente adequada.

Resíduos de Construção e Demolição (RCD) ou Resíduos da Construção Civil (RCC):
Os RCD ou RCC consistem em entulhos, inertes ou não, provenientes de obras públicas ou privadas, materiais provenientes de construções, reformas e demolições, como concreto, tijolos, madeira e outros. Esses resíduos requerem gestão adequada para promover a sustentabilidade ambiental.

Resíduos Sólidos Domiciliares:
São os resíduos convencionais gerados em residências e estabelecimentos comerciais, coletados regularmente. Esses resíduos incluem os materiais descartados no dia a dia das atividades domésticas e comerciais.

Resíduos Sólidos Industriais:
Os resíduos industriais são gerados por processos e atividades industriais e podem variar significativamente em composição e perigosidade. A gestão adequada desses resíduos é essencial para minimizar impactos ambientais e garantir a conformidade com regulamentações ambientais. As práticas de reciclagem, reutilização e tratamento são frequentemente implementadas para lidar com diferentes tipos de resíduos industriais de maneira sustentável. Resíduos gerados em instalações industriais, classificados como: Classe I – Perigosos (apresentam periculosidade, podendo ser inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos ou patogênicos) ou Classe II – Não inertes (Não são inertes, ou seja, não são estáveis e podem sofrer transformações em determinadas condições).

Classe I – Perigosos

Resíduos Químicos: Substâncias químicas utilizadas em processos industriais que se tornam resíduos, muitas vezes incluindo solventes, ácidos, bases e produtos tóxicos.
Resíduos Tóxicos: Materiais que contêm substâncias tóxicas que representam riscos para a saúde humana e o meio ambiente.
Resíduos Perigosos: Incluem resíduos que apresentam características perigosas, como inflamabilidade, corrosividade, reatividade ou toxicidade.
Resíduos Eletrônicos (e-waste): Produtos eletrônicos descartados, como computadores, telefones celulares e equipamentos elétricos obsoletos.
Resíduos Radioativos: Materiais que emitem radiações, muitas vezes provenientes de processos industriais nucleares.

Classe II – Não Inertes:

Resíduos Orgânicos: Materiais biodegradáveis provenientes de processos industriais, como restos de alimentos, resíduos de papel e materiais biológicos.
Resíduos Metálicos: Sobras de processos de fabricação ou materiais descartados, como aparas de metal, latas e sucatas.
Resíduos de Construção e Demolição (RCD): Materiais provenientes de construções, reformas e demolições, como concreto, tijolos, madeira e outros.
Resíduos de Embalagem: Materiais de embalagem descartados, como papelão, plástico, vidro e metal.
Resíduos de Produção: Sobras de processos de fabricação industrial, incluindo cortes, sobras de matérias-primas, entre outros.

Resíduos Sólidos de Interesse:
São aqueles resíduos que, devido à sua periculosidade, toxicidade ou volume, são considerados relevantes para o controle ambiental. Essa categoria abrange materiais que demandam uma atenção especial devido aos potenciais impactos que podem causar ao meio ambiente e à saúde pública. O gerenciamento adequado desses resíduos é essencial para minimizar riscos e assegurar a proteção ambiental.

Resíduos Sólidos Pós-consumo de Impacto Ambiental:
Refere-se aos resíduos provenientes de produtos que, após o consumo, resultam em impacto ambiental significativo. Essa categoria engloba materiais descartados que, devido às suas características ou composição, têm potencial para causar impactos negativos ao meio ambiente. O gerenciamento adequado desses resíduos, incluindo a logística reversa, é fundamental para mitigar os impactos ambientais associados ao ciclo de vida desses produtos.

Resíduos Sólidos Recicláveis:
São materiais inertes passíveis de serem reintroduzidos no ciclo produtivo como matérias-primas ou insumos. Esses materiais, quando corretamente separados e coletados, podem passar por processos de reciclagem para serem reutilizados na fabricação de novos produtos, contribuindo para a redução do impacto ambiental e o uso mais eficiente dos recursos naturais. Incluem diversos tipos de materiais passíveis de reciclagem, tais como:

Papel: Jornais, revistas, papelão, embalagens, tetrapak, caixas, etc.
Plástico: Garrafas PET, embalagens plásticas, sacolas, utensílios, etc.
Vidro: Garrafas, potes, frascos, vidros planos, etc.
Metal: Latas de alumínio, latas de aço, cobre, ferragens, utensílios metálicos, etc.
Tecido: Roupas, tecidos, lonas, fibras, calçados, acessórios têxteis, etc.
Eletroeletrônicos: Equipamentos eletrônicos, baterias, pilhas, etc.
Óleo e Solventes: De cozinha, óleo lubrificante, solidificador, solventes
Outros Materiais: Pneus, couro, madeira, paletes
Águas Residuais: A reciclagem de águas residuais envolve o tratamento e purificação da água usada em atividades domésticas, industriais ou agrícolas para que possa ser reutilizada ou devolvida ao meio ambiente de maneira segura.

Resíduos Sólidos Sépticos de Serviços de Saúde (abreviação RSS, Resíduos de Serviços de Saúde): Os RSS são resíduos gerados em serviços de saúde, classificados conforme o tipo, sendo:

Contaminantes ou Suspeitos de Contaminação: Incluem materiais biológicos (sangue, animais usados em experimentação, excreções, secreções, meios de cultura, órgãos, cateteres, curativos usados, etc.).
Perfuro-cortantes: Compreendem escalpos, agulhas, seringas descartadas, entre outros materiais perfurantes ou cortantes utilizados no ambiente de saúde.
Restos de Medicamentos de Quaisquer Naturezas: Incluem medicamentos de qualquer natureza, vencidos ou não.
Lixo Recolhido em Sanitários de Unidades de Internação e Enfermarias:: Resíduos coletados em sanitários de unidades de internação e enfermarias.
Demais Resíduos Análogos Gerados em Estabelecimentos de Atenção à Saúde Humana e Animal:: Refere-se a outros resíduos com características semelhantes, gerados em estabelecimentos de atenção à saúde humana e animal, como hospitais, clínicas, unidades de atendimento ambulatorial, postos de saúde, laboratórios de pesquisa clínica e análises clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, entre outros.

Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos:
A Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos consiste em atribuições individuais e interligadas de diversos agentes, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O objetivo é minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados ao longo do ciclo de vida dos produtos, assim como reduzir os impactos negativos à saúde humana e à qualidade ambiental. Essa abordagem visa a promover ações coordenadas desde a produção até a destinação final dos produtos, incentivando práticas sustentáveis, a reutilização, a reciclagem e a correta disposição dos resíduos. Cada agente envolvido tem responsabilidades específicas para contribuir de maneira positiva para a gestão ambientalmente adequada dos produtos ao longo de seu ciclo de vida.

Responsabilidade Pós-consumo:
A Responsabilidade Pós-consumo refere-se à obrigação atribuída aos fabricantes, distribuidores ou importadores de produtos que, devido às suas características, geram resíduos sólidos com significativo impacto ambiental mesmo após o consumo desses produtos. Conforme estabelecido pelo artigo 53 da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, esses agentes são responsáveis por atender às exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais e de saúde. Essas exigências incluem providências relacionadas à eliminação, recolhimento, tratamento e disposição final dos resíduos gerados pelos produtos, visando minimizar os impactos ambientais negativos. A Responsabilidade Pós-consumo integra a lógica da logística reversa, conforme definido no inciso XII do Artigo 3º da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, promovendo a gestão ambientalmente adequada dos resíduos ao final da vida útil dos produtos.

Reuso ou Reutilização:
Reuso ou reutilização refere-se ao aproveitamento de resíduos sólidos sem a necessidade de transformação biológica, física ou físico-química. Este processo envolve a utilização de materiais ou produtos descartados de forma original, sem alterações significativas em suas características originais. A prática de reuso é pautada pelos padrões e diretrizes estabelecidos pelos órgãos competentes, conforme previsto no Artigo 3º, Inciso XVIII da Lei nº 12.305/2010. Ao promover o reuso, busca-se prolongar a vida útil dos materiais e minimizar a geração de resíduos, contribuindo para uma gestão mais sustentável e eficiente dos recursos. Essa prática alinha-se aos princípios da economia circular, incentivando a utilização contínua de produtos e materiais, quando possível, antes de sua destinação final como resíduos.

Revitalização de Áreas Degradadas:
A “revitalização” é um termo mais amplo que se refere à restauração ou renovação de uma área, ambiente ou sistema, muitas vezes com o objetivo de melhorar sua vitalidade e condições gerais. Pode incluir ações como a recuperação da qualidade ambiental, melhoria da infraestrutura e renovação de espaços urbanos ou industriais. A revitalização pode ser aplicada a áreas que foram anteriormente utilizadas para disposição inadequada de resíduos, buscando restaurar essas áreas para usos mais sustentáveis e amigáveis ao ambiente.

S

Saneamento Básico:
Conjunto de medidas voltadas para a promoção da salubridade ambiental, visando melhorar as condições de vida tanto em ambientes urbanos quanto rurais. Engloba ações relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

Serviços Especiais de Manejo de Resíduos Sólidos:
Serviços facultativos de manejo de resíduos sólidos, prestados mediante solicitação específica pelos beneficiários. Embora possam ser oferecidos regularmente, esses serviços estão sujeitos a tarifas variáveis, proporcionais à quantidade e natureza dos serviços prestados. Incluem coleta de resíduos de saúde, de grandes geradores individuais e de entulhos, entre outros.

Serviço Público de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos:
Atividades conforme estabelecido no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007, destinadas à limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos (Artigo 3º, Inciso XIX da Lei nº 12.305/2010).

Serviços Regulares de Manejo de Resíduos Sólidos:
Serviços obrigatórios de manejo de resíduos sólidos, prestados regularmente em intervalos definidos, abrangendo toda a população de uma região urbana. São oferecidos de forma genérica, sem a necessidade de solicitações individuais, e incluem atividades como coleta, transporte e destinação final de resíduos.

Sistema de Logística Reversa:
Conjunto de ações, procedimentos e recursos destinados a facilitar a coleta e o retorno de resíduos ao setor empresarial para reutilização em seu ciclo produtivo original ou em outro ciclo produtivo, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.

Sistema de Coleta Porta a Porta:
Sistema que envolve a coleta de resíduos separados pelos consumidores diretamente em suas residências, incorporando práticas de coleta seletiva.

Sistema de Coleta Itinerante:
Sistema de coleta de resíduos que utiliza veículos especializados disponibilizados por fabricantes, importadores ou seus representantes. Essa coleta é realizada por meio de visitas programadas a pontos de entrega e centrais de recebimento previamente cadastrados.

T

Taxa:
Tributo vinculado à utilização de serviço público específico e divisível, deve ser estabelecida por lei. No caso da taxa de manejo de resíduos sólidos, o valor correspondente aos serviços deve ser discriminado no boleto do IPTU.

Tecnologia Ambiental: Máquinas e Equipamentos para Aprimorar Processos na Gestão de Resíduos Sólidos, Reciclagem e Recuperação Energética:
Essa definição destaca a integração de avanços tecnológicos por meio de máquinas e equipamentos para otimizar os procedimentos relacionados à gestão de resíduos sólidos, reciclagem e recuperação de energia.

Terceirização:
Contratação formal de terceiros para a execução de atividades de responsabilidade ou interesse do contratante, como serviços de manejo de resíduos sólidos, podendo envolver empresas especializadas, microempresas ou cooperativas.

Trabalho social com catadores:
Conjunto de ações para proporcionar formação, crescimento pessoal, trabalho e renda familiar aos catadores, incluindo esclarecimentos sobre segurança e higiene. Pode abranger cadastro em unidades de disposição de resíduos, encaminhamento a postos de trabalho, geração de renda e organização social dos catadores.

Transporte primário:
Deslocação inicial de produtos e embalagens descartados dos locais de entrega para centros de triagem, armazenamento temporário ou destinação final ambientalmente adequada.

Tratamento e/ou disposição final do lixo:
Processos relacionados ao tratamento e/ou disposição final dos resíduos sólidos, incluindo vazadouros, aterros sanitários, unidades de compostagem e usinas de incineração.

Triagem de recicláveis:
Atividade que envolve recepção, controle, segregação e separação de materiais provenientes da coleta seletiva de resíduos recicláveis, com possível reprocessamento industrial para agregar valor aos resíduos recuperados.

U

Unidade de Compostagem:
Conjunto de instalações para processar resíduos orgânicos biodegradáveis. Provenientes de poda de árvores, gramados e coleta diferenciada. Transforma em composto orgânico para uso como fertilizante e condicionador de solos (sob controle e monitoramento sistemáticos).

Unidades de Destinação e Tratamento:
Local para transformação de resíduos sólidos. Alteração de propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas. Inclui desmontagem de produtos e embalagens de impacto ambiental.

Unidades de Destinação Móvel de Tratamento:
Equipamento autônomo deslocado temporariamente. Tratamento/reciclagem de resíduos. Deslocamento para locais de geração, entrega, PEV´s, Postos de recebimento, centrais de recebimento, pontos de concentração/transbordo e centrais de triagem.

Unidades de Destinação Compacta Fixa de Tratamento:
Equipamento compacto instalado em locais de geração. Tratamento/reciclagem de resíduos.
Instalado em pontos de entrega, PEV´s, postos de recebimento, centrais de recebimento, pontos de concentração/transbordo e centrais de triagem.

Unidade de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos:
Instalação para processar diversos tipos de resíduos sólidos urbanos. Inclui transferência, transbordo e tratamentos avançados como incineração ou desinfecção por microondas.

Usina de Reciclagem:
Instalação para separar e recuperar materiais usados e descartados no lixo. Transformação para reutilização.

Unidade de Reciclagem de Entulhos:
Conjunto de instalações, equipamentos e veículos para processar entulhos da construção civil. Fases: recebimento, segregação, trituração, separação eletromagnética, classificação granulométrica e estocagem por classes para expedição.

Unidade de Triagem e Compostagem:
Conjunto de instalações para separar resíduos sólidos domiciliares. Trabalhos de separação preliminar, catação manual, remoção eletromagnética e trituração. Resíduos orgânicos encaminhados para compostagem.

V

Valoração dos Resíduos:
A valoração dos resíduos refere-se à avaliação e atribuição de valor aos resíduos, considerando fatores econômicos, ambientais e sociais. Isso pode envolver a análise do potencial de recuperação de materiais, a estimativa do valor econômico dos resíduos recicláveis e a consideração dos impactos ambientais associados às diferentes opções de gestão de resíduos. A valoração dos resíduos é essencial para tomar decisões informadas sobre como lidar com os resíduos de maneira eficiente e sustentável.

Valorização Energética:
Processo que envolve a recuperação de energia a partir da queima controlada de resíduos sólidos, gerando eletricidade, calor ou outros tipos de energia.

Valorização de Resíduos:
A valorização de resíduos refere-se ao processo de reconhecer e atribuir valor econômico aos resíduos, transformando-os em recursos valiosos em vez de simplesmente descartá-los. Isso envolve práticas como reciclagem, reutilização, compostagem e recuperação de energia. O objetivo é maximizar o aproveitamento dos resíduos, contribuindo para a redução do desperdício, a conservação de recursos naturais e a promoção de uma abordagem mais sustentável na gestão de resíduos.

Varrição de Vias e Logradouros Públicos:
Ação de remover resíduos, manual ou mecanicamente, acumulados em vias e áreas públicas. Inclui a limpeza de detritos causados por eventos naturais, como folhas de árvores, e resíduos descartados pela população, como papéis e embalagens.

Vazadouro a Céu Aberto:
Área utilizada para o descarte direto de resíduos no solo, sem cuidados específicos ou técnicas. Caracteriza-se pela ausência de medidas de proteção ambiental ou de saúde pública. Pode resultar em impactos negativos, como poluição do solo e contaminação do lençol freático.

Vazadouro em Áreas Alagadas:
Uso de corpos d’água para despejo direto de resíduos não processados. Indica a prática prejudicial de lançar lixo em áreas alagadas, apresentando sérios riscos ambientais. Esse tipo de disposição inadequada pode resultar em danos aos ecossistemas aquáticos, poluição da água e impactos na biodiversidade.

Vazamento de Lixiviado:
Liberação não controlada do líquido contaminado (lixiviado) proveniente da decomposição de resíduos em aterros sanitários.

Vazamento de Produtos Químicos:
Liberação não controlada de substâncias químicas no ambiente, muitas vezes resultando em poluição do solo, da água ou do ar. Esses vazamentos podem ocorrer durante o transporte, armazenamento ou manuseio inadequado de produtos químicos.

Vegetalização de Áreas Degradadas
A “vegetalização de áreas degradadas” refere-se ao processo de reintrodução de vegetação em locais que sofreram degradação ambiental. Isso pode envolver o plantio de espécies vegetais nativas ou adequadas para restaurar a cobertura vegetal, melhorar a biodiversidade e prevenir a erosão do solo. A vegetalização pode ser uma componente importante desse processo, ajudando na recuperação ambiental de áreas que foram anteriormente utilizadas para disposição inadequada de resíduos, buscando restaurar essas áreas para usos mais sustentáveis e amigáveis ao ambiente.

Verificação de Impacto Ambiental:
Avaliação sistemática dos potenciais impactos ambientais de uma atividade, projeto ou plano, incluindo aqueles relacionados à gestão de resíduos.

Vida Útil do Aterro:
Período estimado durante o qual um aterro sanitário pode receber resíduos antes de atingir sua capacidade máxima.

Vigilância Sanitária:
Monitoramento e controle de práticas que impactam a saúde pública, incluindo a inspeção de instalações de gestão de resíduos para garantir conformidade com normas sanitárias.

Vulnerabilidade Socioambiental:
Avaliação dos riscos e impactos ambientais em comunidades vulneráveis, considerando fatores sociais e econômicos na gestão de resíduos.

Nenhum termo com W.

X

Xerofilia:
A xerofilia refere-se à adaptação de plantas a condições de seca ou baixa disponibilidade de água. Em projetos de paisagismo ou recuperação de áreas degradadas, que foram anteriormente utilizadas para disposição inadequada de resíduos, buscando restaurar essas áreas para usos mais sustentáveis e amigáveis ao ambiente. Escolher plantas xerófitas pode ser uma estratégia para otimizar o uso da água e promover a sustentabilidade em ambientes sujeitos à escassez hídrica.

Nenhum termo com W.

Z

Zero Waste (Resíduo Zero):
O conceito de “Zero Waste” envolve a redução máxima do desperdício, buscando evitar a disposição final em aterros sanitários e incineração. Isso é alcançado através da reciclagem, reutilização, compostagem e práticas sustentáveis para minimizar a quantidade de resíduos enviados para aterros.

Palavras-chave: mercado de resíduos, tecnologia ambiental, resíduos sólidos, resíduos industriais, tratamento de lixo, usina para tratamento de lixo, aterro sanitário, desperdício zero, waste zero, reciclagem, logística reversa, economia circular, compra-e-venda de resíduos, garrafas PET, reciclagem de plásticos, isopor, metais ferrosos, metais não ferrosos, areia, entulho, orgânicos, óleo de cozinha, óleo lubrificante, couro, solidificador, solventes, águas residuais, eletroeletrônicos, baterias, papel, papelão, embalagens, tetrapak, madeira, paletes, borrachas, pneus, vidros, tecidos, lonas, fibras, máquinas e equipamentos, odores, triturador, compactador, lixeira, contêiner, coleta seletiva, separação de resíduos, processamento de resíduos, lixo em energia, plantas de cogeração, CHP, pirólise.

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