Linha do tempo: Conferências das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

22/04/2025 Ambiental Mercantil Notícias CONFERÊNCIA DAS PARTES | COP, EVENTOS, GEE | GASES DE EFEITO ESTUFA, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NOTÍCIAS, ONU
Imagem ilustrativa - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
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Imagem: Divulgação | Por Simone Horvatin, Redação Ambiental Mercantil

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Abril de 2025 – A Conferência das Partes (COP) surgiu como parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), criada durante a Rio-92 (também conhecida como Cúpula da Terra), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. A UNFCCC foi um dos principais resultados desse encontro, com o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera para evitar impactos perigosos no clima global.

A UNFCCC entrou em vigor em março de 1994, após ser ratificada por diversos países. Com isso, foi estabelecido que os signatários se reuniriam periodicamente em conferências para discutir estratégias e metas climáticas. A primeira dessas reuniões, a COP 1, ocorreu em Berlim, Alemanha, entre 28 de março e 7 de abril de 1995. Durante essa conferência inaugural, foi firmado o Mandato de Berlim, que reconheceu a insuficiência dos compromissos existentes e iniciou negociações para metas mais rigorosas e juridicamente vinculativas.

Desde então, as COPs têm sido realizadas anualmente e se tornaram o principal fórum global para negociações climáticas. Elas são marcadas por intensas discussões entre países sobre metas de redução de emissões, financiamento climático e adaptação às mudanças climáticas.

COP – Linha do Tempo
Visão geral sobre as Propostas, Acordos, Metas e Cumprimento

Rio-92, contexto e impacto na criação das COPs

As Conferências das Partes (COPs) têm suas raízes na Rio-92, oficialmente chamada de Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro. Esse evento foi um marco global na discussão sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A Rio-92 foi um marco ao reunir 178 países e mais de 100 chefes de Estado, colocando o tema ambiental no centro das políticas internacionais e criando as bases para as COPs como principal fórum climático global.

Principais Objetivos da Rio-92
Consolidar o conceito de desenvolvimento sustentável: Integrar crescimento econômico com proteção ambiental e justiça social.
Estabelecer responsabilidades diferenciadas: Reconhecer que países desenvolvidos têm maior responsabilidade pelos danos ambientais, enquanto os países em desenvolvimento necessitam de apoio financeiro e tecnológico para adotar práticas sustentáveis.
Promover ações globais: Criar documentos e acordos que orientassem políticas ambientais nas décadas seguintes.		Documentos e Resultados
A Rio-92 resultou em importantes acordos que moldaram as ações climáticas globais:
Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC): Base para as futuras COPs, com foco na estabilização das emissões de gases de efeito estufa.
Agenda 21: Plano global para desenvolvimento sustentável.
Convenção sobre Diversidade Biológica e Convenção de Combate à Desertificação.
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Declaração de Princípios sobre Florestas.

A UNFCCC, adotada na Rio-92, estabeleceu a necessidade de reuniões anuais entre seus signatários para discutir metas climáticas. Assim, a primeira COP foi realizada em Berlim, em 1995, iniciando o processo contínuo de negociação climática global.

A seguir, uma linha do tempo cronológica destacando as principais propostas, acordos assinados, metas estabelecidas e o status de cumprimento das metas nas Conferências das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

COP 1 – Berlim, 1995
Proposta: Início das negociações para metas e prazos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para países desenvolvidos.
Acordo: Nenhum acordo vinculante, mas estabeleceu o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.
Meta: Estabelecimento das bases para negociações futuras
Cumprimento: Estabelecimento do Mandato de Berlim, iniciando negociações para metas mais rigorosas.		COP 2 – Genebra, Suíça (1996)
Proposta: Avaliação da implementação da Convenção e primeiras discussões sobre compromissos vinculativos.
Acordo: Declaração Ministerial de Genebra (não vinculante).
Meta: Acelerar as negociações do Protocolo de Kyoto.
Cumprimento: Estabeleceu a base política para o Protocolo de Kyoto.
COP 3 – Kyoto, 1997
Proposta: Estabelecimento de metas obrigatórias de redução de GEE para países desenvolvidos.
Acordo: Protocolo de Kyoto.
Meta: Redução média de 5% nas emissões de GEE em relação a 1990, entre 2008 e 2012.
Cumprimento: Parcial. Alguns países cumpriram, outros não; EUA não ratificaram.		COP 4 – Buenos Aires, Argentina (1998)
Proposta: Implementação do Protocolo de Kyoto.
Acordo: Plano de Ação de Buenos Aires.
Meta: Estabelecer regras e mecanismos para implementação do Protocolo de Kyoto até 2000.
Cumprimento: Parcial; continuidade das negociações em COPs posteriores.
COP 5 – Bonn, Alemanha (1999)
Proposta: Continuidade do Plano de Ação de Buenos Aires.
Acordo: Sem acordo formal específico.
Meta: Estabelecer diretrizes técnicas para implementação do Protocolo de Kyoto.
Cumprimento: Avanços técnicos em mecanismos de flexibilidade e uso da terra.		COP 6 – Haia, Holanda (2000) e COP 6.5 – Bonn, Alemanha (2001)
Proposta: Finalização das regras operacionais do Protocolo de Kyoto.
Acordo: Inicialmente fracassou em Haia; retomada em Bonn com o “Acordo de Bonn”.
Meta: Resolver questões pendentes sobre sumidouros de carbono, mecanismos de flexibilidade e financiamento.
Cumprimento: Inicialmente fracassou em Haia, mas foi retomada com sucesso em Bonn, resultando no Acordo de Bonn, que resolveu impasses cruciais sobre as regras operacionais do Protocolo de Kyoto.
COP 7 – Marrakech, 2001
Proposta: Finalização das regras do Protocolo de Kyoto.
Acordo: Acordos de Marrakech.
Meta: Implementação dos mecanismos de cumprimento e financiamento.
Cumprimento: Implementação parcial, com dificuldades de adesão de alguns países.		COP 8 – Nova Delhi, Índia (2002)
Proposta: Foco em adaptação às mudanças climáticas.
Acordo: Declaração Ministerial de Delhi.
Meta: Equilibrar mitigação e adaptação; promover transferência de tecnologia.
Cumprimento: Limitado; maior reconhecimento das necessidades dos países em desenvolvimento.
COP 9 – Milão, Itália (2003)
Proposta: Definição de regras para projetos de reflorestamento no MDL.
Acordo: Orientações técnicas para o MDL.
Meta: Finalizar aspectos técnicos do Protocolo de Kyoto.
Cumprimento: Avanços técnicos, principalmente em sumidouros de carbono.		COP 10 – Buenos Aires, Argentina (2004)
Proposta: Foco em adaptação e revisão do primeiro período de compromissos.
Acordo: Programa de Trabalho de Buenos Aires sobre Adaptação.
Meta: Desenvolver e implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas.
Cumprimento: Melhoria na compreensão das necessidades de adaptação.
COP 11/MOP 1 – Montreal, Canadá (2005)
Proposta: Primeira reunião após a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto.
Acordo: Decisões sobre o funcionamento do Protocolo de Kyoto.
Meta: Definir um caminho para compromissos pós-2012.
Cumprimento: Estabeleceu o Grupo de Trabalho para novos compromissos dos países desenvolvidos.		COP 12/MOP 2 – Nairóbi, Quênia (2006)
Proposta: Foco em países africanos e adaptação.
Acordo: Programa de Trabalho de Nairóbi sobre Adaptação.
Meta: Melhorar a compreensão dos impactos e aumentar a capacidade de adaptação.
Cumprimento: Maior atenção para África e países em desenvolvimento.
COP 13/MOP 3 – Bali, Indonésia (2007)
Proposta: Novo roteiro para acordo climático pós-Kyoto.
Acordo: Plano de Ação de Bali.
Meta: Estabelecer um processo de negociação para um acordo global até 2009.
Cumprimento: Criação do Grupo de Trabalho sobre Ação Cooperativa de Longo Prazo.		COP 14/MOP 4 – Poznań, Polônia (2008)
Proposta: Negociações intermediárias rumo a Copenhague.
Acordo: Sem acordo formal específico.
Meta: Avançar em temas como REDD+ e transferência de tecnologia.
Cumprimento: Progressos modestos; preparação para Copenhague.
COP 15 – Copenhague, 2009
Proposta: Novo acordo global pós-Kyoto.
Acordo: Acordo de Copenhague (não vinculante).
Meta: Limitar o aquecimento global a 2°C.
Cumprimento: Não vinculante, metas voluntárias; avanços limitados.		COP 16 – Cancún, México (2010)
Proposta: Avançar nas negociações para um acordo climático global pós-Copenhague.
Acordo: Acordos de Cancún.
Meta: Fortalecer a cooperação internacional em mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia; operacionalizar o Fundo Verde para o Clima.
Cumprimento: Criação do Fundo Verde para o Clima e do Mecanismo de Tecnologia; estabelecimento do Quadro de Adaptação de Cancún; reconhecimento da meta de 2°C; avanços em REDD+.
COP 17 – Durban, 2011
Proposta: Novo tratado global para limitar emissões.
Acordo: Plataforma de Durban.
Meta: Definir novo acordo até 2015, para vigorar a partir de 2020.
Cumprimento: Meta de negociação cumprida; resultou no Acordo de Paris.		COP 18 – Doha, 2012
Proposta: Prorrogação do Protocolo de Kyoto.
Acordo: Emenda de Doha.
Meta: Extensão do Protocolo de Kyoto até 2020.
Cumprimento: Parcial, com adesão limitada de países.
COP 19 – Varsóvia, Polônia (2013)
Proposta: Estabelecer mecanismos para perdas e danos climáticos e avançar no financiamento climático.
Acordo: Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos (WIM).
Meta: Criar estruturas de apoio para países vulneráveis e avançar no REDD+.
Cumprimento: Avanço no estabelecimento do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos (WIM). As discussões sobre financiamento climático tiveram progressos limitados em termos de compromissos financeiros concretos.		COP 20 – Lima, Peru (2014)
Proposta: Preparar as bases para o Acordo de Paris, com foco nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs).
Acordo: “Chamado de Lima para Ação Climática”, que definiu diretrizes para compromissos climáticos futuros.
Metas: Cada país deveria apresentar suas INDCs até 2015.
Cumprimento: Parcial; as INDCs foram apresentadas e serviram de base para o Acordo de Paris.
COP 21 – Paris, 2015
Proposta: Novo acordo global vinculante.
Acordo: Acordo de Paris.
Meta: Manter o aquecimento global “bem abaixo de 2°C” e buscar limitar a 1,5°C; revisão das metas a cada 5 anos; financiamento de US$ 100 bilhões/ano para países em desenvolvimento.
Cumprimento: Acordo ratificado por 195 países; metas nacionais (NDCs) apresentadas, mas projeções indicam que o mundo ainda não está no caminho para limitar o aquecimento a 1,5°C.		COP 22 – Marrakech, 2016
Proposta: Implementação do Acordo de Paris.
Acordo: Definição de 2018 como prazo para operacionalizar o acordo.
Meta: Colocar em prática compromissos de Paris.
Cumprimento: Processo em andamento, com avanços graduais.
COP 23 – Bonn, Alemanha (2017)
Proposta: Avançar na implementação do Acordo de Paris, com foco em diretrizes para transparência, financiamento climático e adaptação.
Acordo: Avanço significativo nas negociações do “Livro de Regras” do Acordo de Paris.
Meta: Estabelecer diretrizes para relato de emissões e acompanhamento de compromissos climáticos.
Cumprimento: Avanços na integração de agricultura e mudanças climáticas; reforço do compromisso com a meta de 1,5°C–2°C.		COP 24 – Katowice, Polônia (2018)
Proposta: Finalizar o “Livro de Regras” para a implementação do Acordo de Paris.
Acordo: Acordo de Katowice.
Meta: Estabelecer diretrizes claras para relatar emissões, monitorar financiamento climático e planejar medidas de adaptação.
Cumprimento: Adoção de diretrizes de transparência e monitoramento; avanços limitados no mecanismo financeiro para perdas e danos.

COP 25 – Madrid, Espanha (2019)
História: Originalmente planejada para ocorrer em Santiago, Chile, foi transferida para Madrid devido a protestos sociais no Chile.
Proposta: Finalizar regras do Acordo de Paris, especialmente sobre mercados de carbono (Artigo 6).
Acordo: Não houve consenso sobre o Artigo 6; negociações foram adiadas para a COP26.
Meta: Avançar na implementação do Acordo de Paris.
Cumprimento: Resultados limitados; falta de acordo sobre mercados de carbono.		COP 26 – Glasgow, Reino Unido (2021)
Proposta: Acelerar ações climáticas para limitar o aquecimento global a 1,5°C e finalizar o “Livro de Regras” do Acordo de Paris.
Acordo: Glasgow Climate Pact.
Meta: Compromisso de revisitar e fortalecer as metas de redução de emissões para 2030 até o final de 2022. Acordo para iniciar um diálogo sobre financiamento para perdas e danos e aumentar o apoio financeiro para adaptação. Menção à necessidade de reduzir gradualmente a energia a carvão não abatida e subsídios ineficientes a combustíveis fósseis. Declarações de um número de países para zerar o desmatamento e reduzir as emissões de metano até 2030 e dobrar o financiamento para adaptação até 2025.
Cumprimento: Parcial; primeira menção explícita à redução do uso de carvão e subsídios fósseis em um acordo climático, mas compromissos ainda insuficientes para atingir a meta de 1,5°C.
COP 27 – Sharm El-Sheikh, Egito (2022)
História: Apelidada de “COP da Implementação”, focou na concretização dos compromissos do Acordo de Paris.
Proposta: Apoio financeiro para países vulneráveis e criação de um fundo para perdas e danos climáticos.
Acordo: Fundo para perdas e danos aprovado; sem avanços significativos na redução de emissões.
Meta: Apoiar países do Sul Global e avançar na meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C.
Cumprimento: Fundo estabelecido, mas metas climáticas ainda insuficientes.
COP 28 – Dubai, 2023
Proposta: Transição global para abandono dos combustíveis fósseis.
Acordo: Compromissos para transicionar para longe dos combustíveis fósseis, triplicar a capacidade de energias renováveis, dobrar a taxa anual de melhoria da eficiência energética e operacionalizar o fundo para perdas e danos.
Meta: Reduzir emissões globais em 43% até 2030 e 60% até 2035; pico de emissões até 2025.
Cumprimento: Metas ainda em andamento; implementação depende de ações nacionais e internacionais.
COP 29 – Baku, 2024
Proposta: Novas metas nacionais (NDCs) e financiamento climático.
Acordo: A principal meta foi a definição de um novo objetivo coletivo quantificado em matéria de financiamento climático (NCQG). Esperou-se também discussões sobre a atualização das NDCs e o avanço do financiamento para perdas e danos.
Meta (Brasil): Estabeleceu um novo e ambicioso objetivo de financiamento climático, que seja adequado à escala do desafio climático e que restaure a confiança entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Cumprimento: Metas recém estabelecidas; cumprimento será avaliado nos próximos anos.		COP 30 – Brasil, 2025 | EVENTO FUTURO
Proposta: Implementar o novo marco de financiamento climático e avançar nas metas do Acordo de Paris.
Acordo: A ser determinado (evento futuro).
Meta: Expectativa de fortalecer NDCs e aumentar ambição global para cumprir o limite de 1,5°C.
Cumprimento: Não aplicável (evento futuro).
Contexto: Primeira COP na Amazônia, com foco esperado em florestas, biodiversidade e conhecimentos indígenas.

O cumprimento das metas globais tem sido parcial, com avanços importantes, mas insuficientes para garantir o limite de 1,5°C de aquecimento global. O Acordo de Paris permanece como o principal marco, com revisões periódicas das metas nacionais (NDCs) e pressão crescente por ações mais ambiciosas. O sucesso futuro depende da implementação efetiva das metas e do aumento do financiamento climático, especialmente para países em desenvolvimento.

Glossário rápido A-Z

  • Acordo de Copenhague:
    Acordo não vinculante adotado na COP 15 (2009), que estabeleceu o objetivo de limitar o aquecimento global a 2°C.
  • Acordo de Dubai:
    Acordo adotado na COP 28 (2023), que incluiu compromissos para energias renováveis, eficiência energética e um fundo para perdas e danos.
  • Acordo de Katowice:
    Acordo adotado na COP 24 (2018), que estabeleceu diretrizes claras para a implementação do Acordo de Paris, incluindo transparência, financiamento climático e adaptação.
  • Acordo de Lima para Ação Climática:
    Acordo adotado na COP 20 (2014), que definiu diretrizes para os compromissos climáticos futuros, baseando-se nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs).
  • Acordo de Paris:
    Acordo global vinculante adotado na COP 21 (2015), com o objetivo de manter o aquecimento global “bem abaixo de 2°C” e buscar limitar a 1,5°C.
  • Acordos de Marrakech:
    Acordos adotados na COP 7 (2001), que finalizaram as regras do Protocolo de Kyoto, incluindo mecanismos de cumprimento e financiamento.
  • Adaptação:
    Ações para ajustar sistemas naturais e humanos em resposta aos impactos climáticos reais ou esperados.
  • COP:
    Conferência das Partes. Reuniões anuais dos países signatários da UNFCCC para discutir estratégias e metas climáticas.
  • Emenda de Doha:
    Acordo adotado na COP 18 (2012), que prorrogou o Protocolo de Kyoto até 2020.
  • Financiamento Climático:
    Recursos financeiros mobilizados para apoiar projetos e programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Isso inclui financiamento público e privado, bem como fluxos internacionais e domésticos.
  • GEE:
    Gases de Efeito Estufa. Gases que retêm calor na atmosfera e contribuem para o aquecimento global.
  • Glasgow Climate Pact:
    Acordo adotado na COP 26 (2021), que reafirmou o compromisso de limitar o aquecimento a 1,5°C, mencionou a redução gradual do uso de carvão e subsídios fósseis, e solicitou o fortalecimento das metas de emissão para 2030.
  • Implementação:
    Colocar em prática os acordos, decisões e políticas relacionadas às mudanças climáticas.
  • INDC: Intended Nationally Determined Contribution
    Contribuição Pretendida Nacionalmente Determinada
    Compromissos climáticos nacionais que os países apresentaram como base para o Acordo de Paris.
  • Livro de Regras:
    Conjunto de diretrizes detalhadas para a implementação do Acordo de Paris, estabelecendo como os países devem relatar suas emissões e progresso.
  • Mandato de Berlim:
    Acordo adotado na COP 1 (1995), que reconheceu a insuficiência dos compromissos existentes e iniciou negociações para metas mais rigorosas e juridicamente vinculantes.
  • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL):
    Um dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Kyoto que permite que países desenvolvidos implementem projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento e recebam créditos de carbono para ajudar a cumprir suas metas de emissão.
  • Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos (WIM):
    Mecanismo criado na COP 19 (2013) para ajudar países vulneráveis a lidar com os impactos irreversíveis das mudanças climáticas.
  • Mitigação:
    Ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) ou aumentar os sumidouros de carbono.
  • NDC: Nationally Determined Contribution
    Contribuição Nacionalmente Determinada
    Metas nacionais de redução de emissões que os países apresentam no âmbito do Acordo de Paris.
  • Países Desenvolvidos/Países em Desenvolvimento (em relação à UNFCCC):
    Categorias de países com responsabilidades diferenciadas sob a UNFCCC. Geralmente, os países desenvolvidos (Anexo I da UNFCCC) têm compromissos de redução de emissões mais rigorosos.
  • Perdas e Danos:
    Impactos negativos das mudanças climáticas que não podem ser evitados pela mitigação ou adaptação.
  • Plataforma de Durban:
    Acordo adotado na COP 17 (2011), que estabeleceu o objetivo de definir um novo acordo global para limitar as emissões, resultando no Acordo de Paris.
  • Protocolo de Kyoto:
    Acordo adotado na COP 3 (1997), que estabeleceu metas obrigatórias de redução de GEE para países desenvolvidos.
  • REDD+: Reducing Emissions from Deforestation and forest Degradation in developing countries Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal em países em desenvolvimento Iniciativa para incentivar a proteção das florestas.
  • Resiliência:
    A capacidade de sistemas sociais, econômicos e ambientais de lidar com eventos perigosos, tendências ou perturbações, respondendo ou se reorganizando de modo que mantenham sua função essencial, identidade e estrutura, ao mesmo tempo em que mantêm a capacidade de adaptação, aprendizado e transformação.
  • Rio-92/Cúpula da Terra
    Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
    Realizada no Rio de Janeiro, em 1992.
  • Sumidouro de Carbono:
    Qualquer processo, atividade ou mecanismo que remove dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera. As florestas e os oceanos são importantes sumidouros naturais.
  • Transparência:
    A clareza e a comparabilidade das informações fornecidas pelos países sobre suas emissões, metas e ações climáticas.
  • UNFCCC: United Nations Framework Convention on Climate Change
    Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
    Tratado internacional que estabeleceu um quadro para a cooperação intergovernamental na luta contra as mudanças climáticas.

Referências

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