Projeto na Câmara mantém viabilidade para consumidor gerar a própria energia

Continuidade da permissão é reivindicada pela sociedade civil organizada, que se viu atendida no texto do relator, Lafayette de Andrada; “Argumentos justos e equilibrados”, elogiou o deputado. Imagem: Mircea Ploscar | Pixibay.

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Relator na Câmara Federal do PL 5829/2019, que normatiza a taxação da energia solar no Brasil, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) analisou como justas e equilibradas as emendas propostas pela sociedade civil organizada para o novo texto do projeto de lei, publicado na noite da segunda-feira (08/03).

A principal emenda inserida no projeto mantém a permissão para o consumidor gerar sua própria energia em usina particular remota. Isso favorece, por exemplo, pessoas físicas ou empresas instaladas em edifícios comerciais que têm usina própria de transformação de energia solar em energia elétrica construídas fora de áreas urbanas, como em sítios e fazendas.

No texto original, o projeto derrubava essa autorização. Entretanto, a nova minuta do PL 5829 garante a permissão para o consumidor gerar a energia em usina remota, repassar o volume gerado à concessionária e receber a contrapartida em créditos na conta de energia elétrica da residência onde mora ou onde funciona a empresa.

Lafayette de Andrada se manifestou na terça-feira (09/03) durante uma live organizada pelo Movimento Solar Livre. A instituição é uma das mais de 50 entidades da sociedade civil organizada que sugeriram ao parlamentar os pontos acatados por ele na nova versão do projeto de lei. O texto tramita na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência. Depois, seguirá para o Senado.

“Água mole, pedra dura, tanto bate até que fura. O Movimento foi muito importante na construção do projeto, pois pede algo justo, republicano. Chegamos a um texto equilibrado, que vai propiciar mais investimentos, geração de emprego e energia barata para o povo brasileiro”, disse Lafayette.

O pool de entidades que sugeriu as emendas ao relator é integrado por instituições do setor do agronegócio, comércio, organizações de classe e até parlamentares que atuam nos níveis municipal, estadual e federal. Na estimativa do Movimento Solar Livre, as atividades econômicas representadas no grupo movimentam cerca de 60% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Em nota, o Movimento Solar Livre avaliou que o novo texto do projeto garante a autonomia do consumidor para gerar sua própria energia e resguarda os negócios de pequenas e médias empresas, mantendo a geração distribuída (da energia captada) como fonte de emprego e renda.

“Com isso, as entidades do setor de energias renováveis dão as mãos e declaram união pela aprovação do Projeto de Lei 5.829/2019”, destaca a entidade em comunicado à imprensa.

Se aprovada, a lei passará a vigorar em substituição à Resolução 482/2012 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que estipula regras ao consumidor brasileiro para gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis. Com o projeto de lei em andamento, propenso ao recebimentos de novas emendas, a expectativa do pool de entidades é que mais instituições se unam ao movimento para subscrever, por exemplo, cartas abertas destinadas aos congressistas.#

Crédito:
Imprensa | Movimento Solar Livre