PUBLICAÇÕES E ARTIGOS SOBRE: PERÍCIA AMBIENTAL

A perícia ambiental, respaldada pela legislação brasileira, refere-se à avaliação técnica especializada para diagnosticar danos ambientais, identificar responsabilidades e embasar processos judiciais ou administrativos. Guiada por normativas como a Lei nº 6.938/1981, a perícia ambiental é essencial em casos de degradação, acidentes ambientais ou disputas legais relacionadas ao meio ambiente. Realizada por profissionais qualificados, busca fornecer dados técnicos e científicos para embasar decisões judiciais, contribuindo para a justiça ambiental e a aplicação rigorosa das leis de proteção ambiental, assegurando a responsabilidade e reparação adequada em casos de danos ambientais.