A perícia ambiental, respaldada pela legislação brasileira, refere-se à avaliação técnica especializada para diagnosticar danos ambientais, identificar responsabilidades e embasar processos judiciais ou administrativos. Guiada por normativas como a Lei nº 6.938/1981, a perícia ambiental é essencial em casos de degradação, acidentes ambientais ou disputas legais relacionadas ao meio ambiente. Realizada por profissionais qualificados, busca fornecer dados técnicos e científicos para embasar decisões judiciais, contribuindo para a justiça ambiental e a aplicação rigorosa das leis de proteção ambiental, assegurando a responsabilidade e reparação adequada em casos de danos ambientais.
DESMATAMENTO
BNDES bloqueia empréstimos a propriedades rurais desmatadas ilegalmente
Uma nova ferramenta tecnológica está permitindo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter segurança de que os empréstimos concedidos a proprietários rurais não serão destinados a áreas de desmatamento irregular. Este controle ocorre por meio de uma parceria firmada em fevereiro deste ano entre o BNDES e o MapBbiomas, plataforma capaz de monitorar em tempo real todos os biomas brasileiros por meio de satélites de alta resolução e gerar alertas e laudos com imagens antes e depois de desmatamentos. […]
