PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | PLANARES
Já o Plano Nacional de Resíduos Sólidos proporciona mais segurança jurídica e previsibilidade para a atração de investimentos, além de desenvolver a infraestrutura física e logística para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos do País.
Na cerimônia, também, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro o Decreto Nº 11.043, de 13 de abril de 2022, que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aguardado há mais de uma década, o Planares apresenta um caminho para se alcançar os objetivos e materializar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305, de 2010, por meio de diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País.
Além do encerramento de todos os lixões, é previsto o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Assim, metade do lixo gerado deverá deixar de ser aterrado e passará a ser reaproveitado por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética.
Atualmente, apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados.
O plano prevê ainda o aumento da reciclagem de resíduos da construção civil para 25%, incentiva a reciclagem de materiais, contribui para a criação de empregos verdes, bem como possibilita melhor atendimento a compromissos internacionais e acordos multilaterais, e representa passo importante no processo de acessão do Brasil à OCDE.
A recuperação de resíduos também proporciona redução do consumo de energia e menor emissão de gases de efeito estufa.
Para elaboração do Planares, foi realizada consulta pública por mais de cem dias e seis audiências públicas – uma em cada região do Brasil e uma audiência pública nacional. O documento apresenta horizonte de 20 anos, contribuindo para mais segurança jurídica e previsibilidade, essenciais para atração de investimentos.
Durante a cerimônia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou os decretos que instituem os dois atos, juntamente com os ministros Joaquim Leite, do Meio Ambiente, e Paulo Guedes, da Economia. Eles destacaram a importância das duas ações para o desenvolvimento do País neste setor.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos aguardado há mais de 10 anos, apresenta um caminho para se alcançarem os objetivos e materializar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n° 12.305, de 2010, por meio de diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País.
Além do encerramento de todos os lixões do País, está previsto o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Assim, metade do lixo gerado deverá deixar de ser aterrado e passar a ser reaproveitado por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética. Atualmente, apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados.
“O Plano trará mais segurança jurídica e previsibilidade para o investidor desenvolver infraestrutura física e logística para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País, como reciclagem, reutilização e transformação de tudo isso em uma atividade verde relevante para o Brasil”, enfatizou ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite.
PLATAFORMA SINIR+
O Ministério do Meio Ambiente lançou versão inovadora do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos: SINIR+. A nova ferramenta, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi desenvolvida por meio de cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O SINIR+ é um divisor de águas na gestão de resíduos sólidos, por meio de uma plataforma tecnológica inovadora e interativa que apresenta mapas e painéis com informações sobre resíduos sólidos.
Por meio de mapa 3D, é possível navegar por todo o território nacional e conhecer de perto a realidade da gestão de resíduos, desde as unidades de triagem, reciclagem, tratamento e disposição final, além dos Consórcios Públicos e fluxos de resíduos.
Segundo o MMA, o conhecimento dessas estruturas é fundamental para tirar do papel a Política Nacional de Resíduos Sólidos e potencializar o novo Marco Legal do Saneamento. A plataforma também oferece visualização de rodovias, ferrovias, portos e unidades de conservação, de forma integrada com imagens de satélite.
O sistema conta ainda com o Atlas de Recuperação Energética de Resíduos onde são exibidas as unidades de conversão de lixo em energia, as linhas de transmissão e gasodutos, o potencial energético dos resíduos e as oportunidades de aproveitamento. Essa ferramenta é essencial para orientar investimentos, leilões de energia e diversificação da matriz energética brasileira.
Já os relatórios do SINIR+ oferecem um raio-x da gestão de resíduos e mostram os principais resultados por meio de índices, tabelas e gráficos, preservando o histórico da gestão de resíduos nos municípios. O sistema pode ser acessado aqui (https://sinir.gov.br/).
A primeira versão do SINIR foi lançada pelo MMA em 2019 e foi desenvolvida por meio de cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
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