Congresso brasileiro pode aprovar PL 5829/2019 sobre o marco legal da Geração Própria de Energia Solar e reverter proposta da Aneel

Congresso brasileiro pode aprovar a PL 5829/2019 sobre o marco legal da Geração Própria de Energia Solar e reverter proposta da Aneel

Por Adson Dutra , Colaboração para Ambiental Mercantil, em São Paulo | Imagem fornecida por Eliana Cavalcanti | União das Associações pelo marco legal da Geração Própria de Energia Solar, Brasília

Ação da Agência Nacional de Energia Elétrica mobilizou empresas do setor de energia solar a pressionar congresso em aprovar marco legal da geração própria de energia solar

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apresentou uma nota técnica de modificação da resolução normativa 482/2012, ao recomendar a cobrança do uso da rede elétrica para micro e mini geração distribuída em abril deste ano.

O texto da Resolução Normativa Aneel nº 482/2012, disponível no site oficial da agência diz o seguinte:

“O consumidor brasileiro pode gerar energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade”.

Ainda é mencionado que:

Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico.”

A ação de modificação da normativa está em pauta desde 2018, quando a Aneel abriu o processo de revisão da 482/2012, descrevendo cenários de cobranças de uso da rede.

Cenários estes que propunham desde a manutenção das regras atuais até uma cobrança de 62% do excedente de energia gerado. Sendo este um dos fatores determinantes para as instituições locais, regionais e nacionais, empresários e trabalhadores do setor de energia solar fotovoltaica (energia obtida através da conversão direta da luz em eletricidade por meio de placas solares), comparecerem a audiências públicas em todo o país e em Brasília em 2019 a fim de marcar presença e discussão com os poderes executivo e legislativo acerca do funcionamento das energias solares e geração distribuída no Brasil.

Segundo Eliana Cavalcanti, CEO da Fort3 Solar, Presidente da AL Solar (Associação Alagoana de Energia Solar), vice-presidente da ANESolar (Associação Nordestina de Energia Solar) e vice-presidente da ANMSL (Associação Nacional Movimento Solar Livre), a Aneel publicou este novo relatório como se a conclusão do processo de revisão fosse manter a mesma  posição apresentada em 2018 da taxação de até 62%. A partir disto é apresentada uma solução para não efetivação da medida.

Foto: Eliana Cavalcanti

“Precisamos aprovar a PL 5829/2019 (o Projeto de Lei 5829/2019, de autoria do Deputado Silas Câmara, relatoria do Deputado Lafayette de Andrada, que propõe garantir a segurança jurídica desses produtores de energia), pois o mesmo será o marco legal da geração própria de energia (GD – Geração Distribuída), garantindo a democratização do acesso à energia limpa, a segurança jurídica e energética tão necessárias para uma modernização gradual, de forma sustentável, do setor energético no país do sol,” explica.

A energia solar bem distribuída promove mais empregos, economia no campo e na mesa, mais comida. E uma vez aprovado, o PL 5829/2019, a previsão do setor é que incentivará 15 mil empresas que já geraram mais de 150 mil empregos de norte a sul do país.

Segundo a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a Geração Distribuída Solar Fotovoltaica (GDFV), criou mais de 200 novos postos de trabalho por dia, só em 2020 e até 2050, a previsão é de 1 milhão de novos empregos e R$ 139 bilhões em investimentos no Brasil, de forma distribuída, beneficiando o povo brasileiro.

“Estivemos pessoalmente em todas audiências e encaminhamos contribuições técnicas. Mas nem na primeira fase nem na segunda da tramitação do processo, as contribuições foram analisadas em seu inteiro teor e considerados os dados técnicos e de mercado. Tampouco foram feitas as contas e análises justas para a conclusão de uma revisão tão séria para toda uma nação,” analisa Cavalcanti.

Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Aneel, mas não tivemos retorno até a publicação deste artigo. 

Atual situação do processo

Na última semana do mês de abril, Cavalcanti participou de várias reuniões com os deputados federais, representando a AL Solar, ANESolar e o Movimento Solar Livre, discutindo o devido apoio do congresso acerca do marco legal da Geração Própria de Energia Solar.

Uma das reuniões aconteceu no Ministério de Minas e Energia. Foram entregues mais de 100 cartas abertas de entidades regionais e nacionais representativas em apoio a Geração Própria de Energia Solar, como também outras fontes de energias limpas, além de moções de câmaras de vereadores e prefeituras. No encontro estiveram presentes:

Após a reunião, Cavalcanti aguarda o processo com positividade e prevê vitória do setor de energia solar.

“Esta semana o trabalho conjunto continua na capital federal e as autoridades dirão sim à um futuro mais sustentável, com mais emprego e renda distribuída de sul a norte do país. A lei aprovada trará segurança jurídica, ganhos ambientais e custos serão evitados na conta de todos os consumidores brasileiros, totalizando R$175 bilhões até 2050″, conclui a CEO da Fort3 Solar.

Foto: Associações unidas pela PL5829/2019

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