9 retrocessos ambientais do governo Bolsonaro

Webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado por Fundação Heinrich Boll e ong FASE, alerta para estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola sobre terras públicas

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A 3ª edição do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Böll e FASE, alerta para o agravamento da concentração de terras no país e sua conexão com o desmatamento e a perda da biodiversidade. O material tem contribuições de 18 especialistas, que descrevem as múltiplas estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola e a mercantilização de terras públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária, ao reconhecimento dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e à proteção ambiental. 

Ao mesmo tempo, as terras públicas ainda não destinadas sofrem pelo avanço facilitado por projetos de lei como o PL 2.633/2020, conhecido como PL da grilagem, que regulamenta a dispensa de vistoria presencial do Incra e amplia o risco de que sejam tituladas terras griladas; e o PL nº 490/2007, que passa a exigir comprovação de posse para demarcação de terras indígenas.

Abaixo listamos 9 projetos de lei e estratégias institucionais que representam retrocessos ambientais:

1. PL da grilagem

O Projeto de Lei (PL) n. 2.633/2020, conhecido como PL da Grilagem dispensa a vistoria presencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a titulação das médias propriedades rurais, exigindo apenas documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e declarações dos proprietários. Há um risco de aumento da violência contra povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares, já que suas terras podem ser regularizadas por invasores. Atualmente, o PL da grilagem encontra-se em tramitação no senado. 

2. Exploração mineral em terras indígenas

O PL n. 191/2020 visa regulamentar a pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos em terras indígenas, bem como a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Lideranças indígenas pediram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que não permitisse o avanço deste projeto de lei que impacta negativamente o modo de vida tradicional dos povos indígenas.

3. Brasil fora de convenção que reconhece direitos de povos tradicionais

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2021 autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção 169 da OIT, o que significa retirar o Brasil desse acordo. A Convenção 169 reconhece a indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada sobre questões que impactam diretamente seus modos de vida.

4. Marco temporal indígena

O Projeto de Lei nº 490/2007 altera a legislação da demarcação de terras indígenas e prevê que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse.

5. Invisibilização de terras indígenas

A Instrução Normativa nº 09 da Funai determina a exclusão da base de dados do Sistema de Gestão Fundiária nacional de todas as terras indígenas que não estejam no último estágio de reconhecimento estatal, tornando invisíveis esses territórios.

6. Arrendamento rural em terras indígenas

A Instrução Normativa nº 01 da Funai e Ibama busca institucionalizar o arrendamento rural nos territórios indígenas. Fragiliza-se a proteção ambiental e abre espaço para que não indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios.

7. Alterações na legislação fundiária

A Lei nº 13.465/2017 ou Nova Lei de Regularização Fundiária alterou 20 legislações. Dentre essas alterações, há aquelas relacionadas aos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Essas inovações possuem o claro objetivo de facilitar a emancipação dos assentamentos e desobrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a manter qualquer assistência, facilitando que os lotes titulados possam entrar no mercado de terra rapidamente.

8. Corte orçamentário: 

O presidente Bolsonaro anunciou um corte de 42% no orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, em comparação a 2018. Paralelamente, observou-se o aumento de 34,5% nos alertas de desmatamento entre 2019 e 2020, segundo dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

9. Zero demarcações

Em abril de 2021, completou-se um ciclo de três anos sem que nenhuma terra indígena tenha sido delimitada, demarcada e homologada no país, aprofundando o déficit demarcatório e agravando o quadro de invasões e explorações ilegais.

Para saber mais, acesse os materiais do dossiê:

• Diagrama dos Retrocessos no direito à terra e ao território
• Direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais e a lei de regularização fundiária, por José Heder Benatti e Antonio Felipe Cunha da Silva
• A escalada de ataques aos direitos socioambientais no Brasil, o roubo de terras e a “boiada de todas as boiadas”, por Maurício Guetta
• Ameaças à consolidação dos Direitos Indígenas no Brasil, por Luiz Eloy Terena

Sobre o dossiê

O webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Boll e ong FASE, convidou 18 especialistas para analisar os retrocessos ambientais durante os últimos anos de governo Bolsonaro. 

Sobre a Fundação Heinrich Böll 

A Fundação Heinrich Böll é um think tank alemão que possui uma rede internacional com 32 escritórios pelo mundo e atuação em 60 países. No Brasil, atua ao lado de organizações feministas, coletivos de favelas, instituições de direitos humanos, justiça ambiental e movimentos agroecológicos. 

Sobre a FASE 

A FASE é uma organização brasileira sem fins lucrativos que há 60 anos atua no fortalecimento dos sujeitos coletivos para a garantia de direitos, da democracia, da soberania alimentar e nutricional e da justiça ambiental. Atualmente em seis estados brasileiros, une resistência à defesa da terra e território no campo, floresta e cidade.  

Crédito:
Imprensa | Fundação Heinrich Böll; Fase