Oceanos: ONU firma tratado para proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais e segue rumo à ratificação

Unsplah/Rémi Boudousquié Biólogos marinhos descobriram que as baleias capturam toneladas de carbono da atmosfera
Unsplah/Rémi Boudousquié Biólogos marinhos descobriram que as baleias capturam toneladas de carbono da atmosfera

Imagem: Divulgação | Organização das Nações Unidas

Março de 2023 – O secretário-geral da ONU, António Guterres, finalizou os termos do Tratado de Alto Mar, que garantirá que os Estados membros protejam 30% dos oceanos do mundo e assegurem a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora de sua jurisdição.

A adoção do documento foi confirmada no último sábado (4) por Rena Lee, presidente da Conferência Intergovernamental das Nações Unidas sobre Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional.

“Senhoras e senhores, o navio chegou à costa” explicou Lena Lee.

Guterres elogiou a atuação de Lee no processo, que teve o apoio de organizações não-governamentais, sociedade civil, instituições acadêmicas e da comunidade científica desde 2004.

A expectativa de Guterres é continuar trabalhando com todas as partes para garantir um oceano mais saudável, resiliente e produtivo, beneficiando as gerações atuais e futuras. Ele disse que a medida representa um avanço, depois de quase duas décadas de negociações. Para ele, é uma vitória para o multilateralismo e para os esforços globais para combater as tendências destrutivas que afetam a saúde dos oceanos, no presente e nas próximas gerações.

© Unsplash/Alec Douglas | Compromisso “30×30” visa proteger um terço da biodiversidade do mundo, na terra e no mar, até 2030

O tratado prevê mobilização de recursos para proteger 30% dos oceanos do mundo e garante acesso e uso de recursos genéticos marinhos. Para o secretário-geral, o conjunto de diretrizes é um meio essencial para atingir os objetivos e metas relacionadas ao oceano da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal.

O chamado compromisso “30×30” visa proteger um terço da biodiversidade do mundo, na terra e no mar, até 2030.

O entendimento foi alcançado na Conferência da ONU em Montreal em dezembro passado. O líder da Casa deliberativa diz trata-se de um exemplo da transformação que o mundo precisa e as pessoas exigem.

Tratado ambicioso rumo à Retificação

Chegar a um acordo sobre o texto do tratado de alto-mar foi um passo crucial, mas não o último para proteger a biodiversidade marinha e supervisionar as águas internacionais.

O assessor jurídico do secretário-geral da ONU disse à ONU News que o que resta pela frente é que os líderes mundiais ratifiquem o tratado vinculativo e seja assegurada a proteção de 30% dos oceanos do mundo.

Miguel de Serpa Soares esteve entre os representantes internacionais nas sessões que produziram o texto adotado após um dia e meio sem interrupção.

“Depois de 20 anos de negociações e conversações, esta última sessão de negociação de duas semanas, com uma reta final de 38 horas seguidas, produziu finalmente o resultado que todos ambicionavam por anos, que é ter um tratado ambicioso da proteção do alto mar e da biodiversidade dos oceanos. Foi realmente um resultado muito bom o de ter todos os Estados a acordarem no texto.”

Blue Indigo | Processo teve o apoio de organizações não-governamentais, sociedade civil, instituições acadêmicas e da comunidade científica

Avançando para a fase seguinte, a colaboração internacional ainda é essencial. Na preparação do documento para o instrumento internacional para proteger os oceanos do mundo foi importante a capacidade para vencer obstáculos.

“Superaram as divergências das suas posições nacionais, que eram bastante profundas. E quando às últimas horas de sábado os Estados-membros concluíram o acordo, um momento de enorme satisfação entre os delegados, foi para mim um prazer muito grande ver este esforço coroado de êxito. Eu considero isso uma grande vitória do multilateralismo e um grande avanço na proteção do ambiente e dos oceanos.”

O anúncio foi feito pela presidente da Conferência Intergovernamental das Nações Unidas sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional, Bbnj, terminada em 4 de março.

Atualmente, os países têm jurisdição sobre as águas que se estendem por 200 milhas náuticas, ou 370 quilômetros da costa. A partir dali, segue o alto-mar, com cerca de dois terços do oceano global, ou mais de 70% da superfície da Terra.

Proteção da biodiversidade

Nessas águas ocorrem atividades não regulamentadas que incluem a caça à baleia, a navegação e a mineração do fundo do mar cujo impacto era seguido por meio de mecanismos como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Mas, em geral, as regras e regulamentações são limitadas, especialmente em relação à proteção da biodiversidade. Pelo texto do tratado do alto-mar deve existir um mecanismo para criar áreas marinhas protegidas em alto mar.

Na cúpula de biodiversidade em Montreal, de dezembro passado, os Estados ressaltaram que protegerão 30% das terras e mares do mundo até 2030.

Com o novo mecanismo legal, as nações participar em avaliações e na aprovação das atividades. O documento abre a possibilidade de realização de vários projetos científicos.

Referências:
Tratado do alto-mar inicia caminhada rumo à ratificação
ONU consegue acordo para proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais

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