PL do #CinturãoVerdeGuarani pode ser votado esta semana na Câmara de São Paulo (SP)

18/12/2021 Ambiental Mercantil Notícias COMUNIDADES INDÍGENAS, DIREITO |LEGISLAÇÕES, MEIO AMBIENTE, NOTÍCIAS

Imagem: Pedro Biava / Acervo CTI

Aprovado por unanimidade em primeira votação, o projeto volta a ser avaliado pelos parlamentares em um momento crítico, após mais de quatro anos de espera e pressão pelas comunidades guarani na cidade – e na iminência da descontinuidade do Programa Aldeias, que atualmente viabiliza ações de preservação ambiental e valorização cultural desenvolvidas pelos indígenas.

A matéria legislativa tem como coautores dez parlamentares, de diferentes partidos, como PSD, PSOL, PSDB, PSB e PT e, graças à insistência das comunidades guarani, voltou à pauta por meio do mandato de Eduardo Suplicy (PT/SP). Se aprovado na Câmara essa semana, o projeto vai à sanção do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB/SP), cuja gestão chegou a analisar o projeto em diversas ocasiões, mas deixou os Guarani sem resposta.

Além das diligências junto ao Legislativo, essa semana as comunidades também lançam um manifesto, convocando a população da cidade a se mobilizar pelo #CinturãoVerdeGuarani.

No documento, reforçam que a aprovação da lei apenas dá segurança às comunidades em relação à continuidade de uma política que já existe desde 2014 – não representando qualquer novidade ou aumento de gastos para o poder público.

“Já tem muitos anos que a gente vem lutando para garantir isso e não podemos esperar o poder público municipal ter iniciativa, porque sabemos como funciona a política dos jurua [não indígenas]”, explica Tiago Honório dos Santos Karai, uma lideranças guarani à frente da mobilização pelo PL 181/16.

O objetivo das comunidades agora é obter o compromisso do governo municipal com uma política efetiva e de longo prazo para fortalecer territorial e ambientalmente as Terras Indígenas nas periferias da cidade.

Se virar lei, o PL instituirá a Política Municipal para o Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social das Terras Indígenas, que são áreas reconhecidas no Plano Diretor de São Paulo e protegem alguns dos principais remanescentes de floresta da cidade – que, segundo dados de abril de 2020, perdeu pelo menos 7 milhões de metros quadrados de Mata Atlântica nos últimos cinco anos. A versão mais recente do PL também propõe que o Guarani seja reconhecido como língua co-oficial na capital paulista.

Guardiões da Mata Atlântica

Na prática, já existe um cinturão verde em São Paulo graças às ações de preservação e cuidado com a terra e a mata do povo Guarani.

“A gente não fica só usando a natureza; a gente também é facilitador do desenvolvimento e fortalecimento da permanência da natureza“, explica Jera Pires de Lima, uma das lideranças responsáveis pela retomada do cultivo de “alimentos verdadeiros”, como dizem os Guarani, na TI Tenondé Porã.

Ao todo, são mais de 50 variedades de batata doce, 16 de milho, 14 de mandioca, 10 de feijão, 11 de abóbora, entre outros cultivares, retomados graças a uma série de ações de proteção ambiental e cultural – que envolvem ainda a recuperação de áreas degradadas com mudas da própria Mata Atlântica, manejo de abelhas nativas, planos de visitação, alternativas de saneamento básico e proteção de nascentes e rios, como o Rio Capivari, o último rio limpo da cidade, na zona sul.

Crédito:
Imprensa | #Cinturão Verde Guarani