Falta de informação dificulta a abertura e o avanço das cooperativas de reciclagem

Imagem: Antônio Cruz, Agência Brasil | Por Teresinha de Jesus Fidellis de Almeida, jornalista com especialização em planejamento e educação ambiental para Opinião de Especialista Ambiental Mercantil – A falta de informação e baixa escolaridade dos catadores são alguns pontos a ser considerados para que continuem na informalidade

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“Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”.

É o que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no artigo 7° da lei 12.305/2010. Mas, na prática, isso está ainda muito longe de acontecer. Embora existam Cooperativas bem-sucedidas e até um movimento atuante, como o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR ), manter uma Cooperativa de Reciclagem de Catadores, de forma que atenda a todas as exigências legais, é bastante complicado.

Um deles é a falta de informação. Não basta juntar um grupo de sete pessoas e sair trabalhando. É preciso registrar esta Cooperativa nos órgãos competentes, como a receita federal, e dependendo do que a Cooperativa for negociar é preciso também ter uma inscrição estadual e o local de trabalho deve estar adequado às normas ambientais.

A Cooperativa deve requerer uma certidão ambiental ou mesmo licença, de acordo com os materiais que ela for separar para a reciclagem.

Sendo assim, é difícil para os catadores sair da informalidade, pois muitos possuem baixa escolaridade. Mesmo tendo pessoas qualificadas, como advogados e contadores para orientar, aí entra outra questão relacionada à informação: boa parte das empresas ainda não se deram conta da importância de fazer a doação dos materiais recicláveis para as cooperativas e também não estão muito atentas à legislação. Preferem, inclusive, vender o material, o que não é ilegal se ela obter autorização, porém, isto diminui as chances de melhoria dos catadores.

Outro ponto importante é o valor de venda e o que realmente pode ser reciclado em cada região. Para obter lucro, às vezes é preciso estocar uma grande quantidade e as Cooperativas nem sempre possuem espaço. Muitos materiais, que são recicláveis, possuem valor baixo o que não gera rendimentos para as Cooperativas e ainda dá prejuízo, pois o catador perdeu tempo fazendo coleta e a separação.

Por isso, materiais que já possuem tecnologia para serem reciclados acabam indo para o lixo comum. O que é frustrante para os educadores ambientais.

Há também uma falta de interesse por parte do Poder Público em investir nas Cooperativas. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existe a lei 7086/2015, que instituiu o Programa de Incentivo às Cooperativas de Trabalho, mas que poucos municípios cumprem. Há também outros programas nacionais, como o CataForte, que beneficiam os catadores, porém, por não estarem informados, acabam não participando e perdendo oportunidades.

Como alguns cooperados já estavam acostumados a trabalhar de forma autônoma, possuem dificuldades para lidar com a questão da divisão de tarefas; com a responsabilidade pelos lucros e prejuízos e com o fato da tomada de decisão ser uma função de todos, não há chefes, apenas uma diretoria que se reveza de tempos em tempos para representar a Instituição.

Conseguir novos cooperados também não é tarefa fácil, pois pessoas que já trabalharam em regime de CLT nem sempre entendem que certos direitos, como FGTS, não existem neste tipo de associação, o que provoca conflitos e a desistência dos trabalhadores, resultando no fechamento.

Resumindo, são muitas as dificuldades para se manter uma Cooperativa e inserir os catadores no mercado de trabalho formal. Seria preciso, de verdade, uma união entre cooperativas, empresas, cidadãos e poder público, através de integração e transparência nas formas de comunicação, para que isto se tornasse realidade.

Sobre a Autora

Teresinha de Jesus Fidellis de Almeida

Jornalista freelance, com especialização em planejamento e educação ambiental. Presta serviços de assessoria de imprensa, atua como consultora, palestrante e educadora ambiental.

E-mail: teresinhafidelles@gmail.com

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Crédito:
Opinião de Especialista | Ambintal Mercantil