‘Diálogos pelo Clima’: TAC da Pecuária conclui adesão de frigoríficos do Amazonas

Imagem: Divulgação

• Última empresa fecha acordo com o Procurador da República Rafael da Silva Rocha, que comenta, neste ‘DIÁLOGOS PELO CLIMA’, os benefícios da medida. Evento também vai discutir potencial do mercado de créditos de carbono no Brasil.

Outubro de 2022 – Uma das principais medidas de prevenção ao desmatamento ilegal para criações de gado no Brasil, o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) da Pecuária acaba de alcançar todos os nove principais frigoríficos no estado do Amazonas.

A conclusão da lista é destaque nesta nova edição do ciclo Diálogos pelo Clima, promovido pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) na terça-feira (18/10), 18, às 19h, com transmissão online. 

O evento gratuito também vai discutir o potencial do mercado de créditos de carbono no Brasil.

Integrante do Ministério Público Federal no Amazonas, o procurador da República Rafael da Silva Rocha fechou o Termo de Ajuste de Conduta com o último frigorífico que faltava para completar a lista. O TAC foi assinado e entregue no último dia 11.

No Diálogos pelo Clima, o procurador comentará a conclusão e os benefícios do TAC da Pecuária, desde sua criação, em 2009. Estudos científicos apontam contribuição para reduzir em até 60% o que poderia ter sido o desmatamento ilegal na Amazônia, desde então. 

Rafael compõe a mesa com Eliane Moreira, promotora de Justiça do Estado do Pará; e Karen Oliveira, diretora para Políticas Públicas e Relações Governamentais do The Nature Conservancy Brasil. Com abertura e apresentação da gerente de projetos do FUNBIO, Andréia Mello, os três discorrem sobre o tema “Alternativas Econômicas Diante dos Desafios Territoriais”.

“É claro que é impossível controlar 100% a origem de toda a carne vinda do Amazonas, mas os TACs com os principais frigoríficos certamente melhoraram muito o cenário ao longo desses 13 anos, porque tiram o incentivo para que se cometa essas irregularidades”, pontua o procurador.

Relatório da Organização das Nações Unidas ONU) atesta que o TAC da Pecuária representa um dos maiores processos de redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa, bem como um grande avanço na preservação ambiental.

Ao assinar os TACs, os frigoríficos se comprometem a só comprar gado de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, além de cumprir uma série de outras exigências, como inscrição no Cadastro Ambiental Rural e licenciamento ambiental.

A multa correspondente a 50 vezes o valor da arroba de boi gordo por cabeça de gado. Eles também não podem ter ocorrência de trabalho escravo nem invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. 

Esta última condição é um dos temas de especialidade de outra participante do Diálogos Pelo Clima. Além de atuar em causas territoriais agrárias, a procuradora Eliane Moreira é autora do livro “Justiça Socioambiental e Direitos Humanos: Uma análise a partir dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais”.

Potencial de R$ 100 bilhões em créditos de carbono

O freio no desmatamento ilegal ajuda a perseguir meta defendida por outra participante do Diálogos Pelo Clima. Diretora da The Nature Conservancy Brasil, Karen Oliveira ressalta que o Brasil tem potencial para gerar até R$ 100 bilhões em créditos de carbono nos setores de florestas, energia e agronegócio, desde que se respeitem parâmetros internacionais, como a meta de manter o aquecimento global em até 1,5ºC até 2050, em relação ao século 19. 

Estabelecida em 2016 pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC), a meta de 1,5°C deve ser reiterada em novembro, na reunião anual COP-27 (Conferência de Partes), para que se mantenha o objetivo de ganho financeiro com os créditos de carbono, segundo Karen. Trata-se de um parâmetro internacional, do qual depende uma meta do Brasil.

“Ainda que muitos já admitam 1,7ºC e alguns, até mais de 2°C, para alcançarmos os objetivos, precisamos manter os parâmetros”, afirma Karen, que é geóloga, mestre em Planejamento Energético Ambiental pela Coppe-UFRJ e doutora em Relações Internacionais pela PUC-RJ.

O objetivo ainda depende de outros fatores, segundo a diretora da The Nature Conservancy.

“Além de cumprir os compromissos previstos na Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Brasil carece de um mercado formal de créditos de carbono, que ainda não existe. Além de elevar muito o valor da preservação – que hoje varia em 5 a 10 dólares por tonelada de carbono –, daria uma segurança jurídica, ainda não existente, para se investir em conservação ambiental”, afirma Karen Oliveira.

Ciclo de instrumentos pelas metas climáticas

O ciclo Diálogos pelo Clima iniciou no dia 14 de junho e ocorre uma vez por mês, sempre em encontros online. Os debates buscam criar entendimento jurídico e de novos arranjos institucionais que permitam o combate ao desmatamento e o enfrentamento às mudanças climáticas, com especial enfoque na Amazônia e no Cerrado. São diferentes temas, que envolvem aspectos econômicos, legais e instrumentos de execução. A programação vai até novembro. Para assistir e participar, basta se inscrever pelo site https://www.copaibas-dialogospeloclima.com.br/

O ciclo faz parte do Programa COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado –, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como gestor técnico e financeiro e a Iniciativa Internacional da Noruega pelo Clima e Florestas (NICFI), como financiadora. 

SERVIÇO

Confira o próximo encontro, no dia  22 de novembro – “Estratégias de proteção das Unidades de conservação e preservação florestal para o alcance do Acordo de Paris”

• Alexandre Gaio – Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)

• Daniel Pinheiro Viegas – Procurador do Estado do Amazonas, Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente

• Caroline Prolo – Mestre em em Direito Ambiental pela University College London, fundadora da Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (Laclima)

Sobre o FUNBIO

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é uma organização da sociedade civil privada, nacional, sem fins lucrativos, que trabalha em parceria com os setores empresarial, governamental, acadêmico e com a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade.

Desde o início das atividades, em 1996, o FUNBIO já apoiou mais de 400 projetos que beneficiaram mais de 300 instituições em todo o país. Tem extensa experiência na gestão de projetos e de ativos financeiros oriundos da cooperação internacional, de doações do setor privado e de obrigações legais do setor empresarial brasileiro.

O FUNBIO não trabalha com recursos do orçamento público brasileiro. Em 2015, foi acreditado como Agência Implementadora Nacional do GEF e, em 2018, como Agência Implementadora do GCF. Desde 2018, adota as políticas de salvaguardas sociais e ambientais da Corporação Financeira Internacional, IFC.

Site oficial: https://www.funbio.org.br

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