Programa Diálogos Ambientais: Metodologia de reposição florestal e licenciamento ambiental de parques eólicos são temas no dia 25 de maio

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Até o mês de novembro, serão realizadas palestras, com duração de 20 minutos cada uma, sempre com transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.
Até o mês de novembro, serão realizadas palestras, com duração de 20 minutos cada uma, sempre com transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.

Imagem: Divulgação | Os convidados são os promotores de Justiça Gilka Dias, do Rio Grande do Norte, e Alexandre Oliveira, do Ceará

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Maio de 2023 – Na próxima quinta-feira, 25 de maio, às 16 horas, o programa Diálogos Ambientais apresentará dois temas: “A importância de se investigar a metodologia de reposição florestal adotada nos estados da Federação para garantir a preservação de florestas e demais formas de vegetação nativa” e “O licenciamento ambiental de parques eólicos em zona costeira: relatos de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Aracati, no Ceará”. Essa será a segunda edição de 2023 do programa, promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis.

O encontro ocorrerá de forma remota, com transmissão, ao vivo, pelo canal do Conselho no YouTube, e será moderado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Roberto Carlos Batista.

Na ocasião, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Gilka Dias fará exposição sobre a importância de se investigar a metodologia de reposição florestal adotada nos estados da Federação para garantir a preservação de florestas e demais formas de vegetação nativa.

A legislação em vigor permite a supressão vegetal de mata nativa em casos restritos e específicos para uso alternativo do solo, como atividades de utilidade pública, mas estabelece que o volume de matéria-prima suprimido da natureza seja reposto. Essa reposição precisa ser natural e não pecuniária. Qualquer valor recebido em razão de autorização para supressão vegetal deve ser utilizado para reposição florestal in natura.

A promotora de Justiça explica:

“Questões relativas à supressão e à reposição de vegetação nativa englobam conhecimentos não só legais, mas, também, de ordem procedimental, operacional e técnica que precisam ser de conhecimento do Ministério Público e da sociedade em geral para conferência e garantia de que o volume de matéria-prima suprimida da natureza está, efetivamente, sendo reposto”.

Gilka Dias complementa:

“Minha apresentação tem o objetivo de compartilhar a experiência relativa à investigação realizada e as soluções alcançadas para garantir a reposição florestal no Rio Grande do Norte, com controle social”.

Foi apurado que a reposição florestal naquele estado estava ocorrendo mediante simples pagamento de pecúnia, sem o correspondente plantio florestal, ou seja, na prática, o volume de mata nativa suprimido não estava sendo reposto. Além disso, foi demonstrada a desestruturação do órgão ambiental estadual para realizar o controle das supressões e das reposições.

Licenciamento ambiental de parques eólicos

Na sequência, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) Alexandre Oliveira irá ministrar palestra sobre a atuação da 2ª Promotora de Justiça de Aracati, no Ceará, envolvendo licenciamento ambiental de parques eólicos em zona costeira.

“O objetivo de nossa palestra é mostrar a atuação do MP/CE e seus questionamentos na implantação do parque eólico na comunidade do Cumbe, município cearense de Aracati, e os impactos gerados pelo empreendimento à comunidade tradicional de pescadores passados mais de uma década de funcionamento do parque”.

Diálogos Ambientais

Até o mês de novembro, serão realizadas palestras, com duração de 20 minutos cada uma, sempre com transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube. As exposições abordarão temas atuais e relevantes para a defesa ambiental e/ou projetos exitosos no tema.

Os assuntos serão apresentados por membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.

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