OPINIÃO DE ESPECIALISTA: “ANEEL precisa retomar o protagonismo da energia elétrica no Brasil”

10/11/2023 Ambiental Mercantil Notícias ENERGIA SOLAR FV, ENERGIAS | SETOR ELÉTRICO, GERAÇÃO DISTRIBUÍDA | GD, NOTÍCIAS, OPINIÃO DE ESPECIALISTAS

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Imagem: Divulgação | Por Miguel Segundo é CEO da Gedisa Energia para o editorial OPINIÃO DE ESPECIALISTA da AMBIENTAL MERCANTIL NOTÍCIAS

Novembro de 2023 – Há cerca de quatro anos, o Brasil se viu em meio à polêmica da “taxação do sol”, expressão de protesto usada pelos defensores da Geração Distribuída (GD), quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) propôs uma atualização nas regras da modalidade que, na prática, inviabilizaria novos empreendimentos. A GD teve início no país por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), criado pela própria ANEEL em 2012, e permite que consumidores cativos (aqueles que não podem escolher seu fornecedor) gerem sua própria energia.

Acontece que, de 2012 a 2019, o crescimento da modalidade aconteceu de forma exponencial e superou (em muito!) a expectativa dos agentes do Setor Elétrico.

Com isso, a ANEEL propôs alterações significativas no SCEE, levando a um cenário extremo, que colocou em xeque a continuidade da expansão GD no Brasil. Preocupados com essa movimentação, os empreendedores da Geração Distribuída compararam a ação da ANEEL a uma taxação do sol (já que a principal fonte de GD no país é a solar) e a discussão foi tão calorosa que o tema escalou para o Congresso Nacional e, depois de muita conversa, resultou no Marco Legal da GD (Lei Federal 14.300/2022).

A Lei trouxe um cenário equilibrado, com direito adquirido para quem já estava com conexão de GD, período de transição para novos projetos e a justa remuneração das concessionárias que fazem a distribuição da energia em cada região. Caberia ainda à ANEEL adequar a regulação ao disposto na Lei 14.300, no prazo de seis meses após a sua publicação. Embora o texto legal tenha sido publicado no dia 06 de janeiro de 2022, a agência só cumpriu a tarefa em 07 de fevereiro de 2023, com a publicação da Resolução Normativa 1.059, que mais uma vez acabou causando controvérsia e discussões acaloradas.

Outro ponto de destaque da Lei 14.300 foi a necessidade de valoração dos custos e benefícios da GD, que servirão de base para a definição das novas regras de compensação para os empreendimentos com direito adquirido e que tenham se enquadrado nas regras de transição após o prazo definido. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ficou responsável por estabelecer as diretrizes para tal valoração em até 6 meses e, em até 18 meses da publicação da Lei, a ANEEL deveria estabelecer seus cálculos. Ambos estão atrasados e em dívida com a sociedade brasileira.

Em junho de 2022 o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública (no 129/2022) para que a sociedade contribuísse com a definição das diretrizes de valoração dos atributos da GD, mas até agora não houve qualquer conclusão por parte do MME e CNPE. Com isso, mais uma vez a ANEEL não conseguiu cumprir com o prazo estabelecido na Lei 14.300, pois os 18 meses previstos já se passaram. Ainda que as novas condições da GD que dependem dessa valoração só terão início a partir de 2029, o atraso na definição de quais serão as futuras regras do jogo resulta em uma enorme insegurança para empreendedores e investidores, já que projetos de geração de energia possuem, em geral, vida útil maior de 20 anos.

E o momento parece não ser dos melhores na agência reguladora. Há alguns meses, houve movimento por parte de políticos para que parte da atribuição da ANEEL, que possui um corpo técnico muito qualificado, fosse transferida para o Congresso Nacional, o que seria um grande tiro no pé para o Sistema Elétrico. Mais recentemente, a ANEEL passou por uma cena constrangedora: dois diretores da agência abandonaram uma reunião pública ordinária da diretoria, por conta da indicação do novo procurador que, segundo eles, teria sido feita de forma monocrática pelo Diretor-Geral.

Para piorar, nas últimas semanas a atenção do país recaiu sobre o Setor Elétrico, após diversos Estados registraram um apagão sistêmico. Ainda estão em andamento investigações sobre as causas, mas sabe-se que há relação com as redes de transmissão de energia.

Dentro desse cenário, é necessário que a ANEEL mostre sua força e retome o protagonismo no que diz respeito à energia elétrica no Brasil. Ainda que com atraso, avançar com a valoração dos atributos da GD é um movimento importante para dar segurança à modalidade que mais cresce no país e para incentivar a geração de energia próxima ao consumo – característica intrínseca da GD – que, com o devido planejamento energético e operacional, pode ajudar na otimização do nosso sistema elétrico.

Sobre o autor

Miguel Segundo é CEO da Gedisa Energia, Engenheiro civil (UFPR), Mestre em Eng. de Recursos Hídricos e Ambiental (UFPR) e especialista em Finanças (FAE Business School). Professor de pós-graduação, membro da Câmara Técnica de Energia do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e do Grupo de Estudos Energéticos (GEEN – UFPR).

Site oficial: https://gedisa.com.br

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