ACNUR alerta sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre pessoas deslocadas à força e apátridas

Imagem: Divulgação | Agência da ONU para Refugiados reforçou durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a evidência de que as consequências das mudanças climáticas intensificam os deslocamentos forçados de pessoas

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Março de 2024 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou na semana passada a primeira audiência sobre “Direitos humanos das pessoas em mobilidade humana devido aos efeitos das mudanças climáticas”. Neste evento sem precedentes, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) alertou que os efeitos das mudanças climáticas estão intensificando o deslocamento forçado dentro e através das fronteiras, aumentando a situação de vulnerabilidade das pessoas deslocadas e dificultando a busca por soluções.

Durante a audiência, Isabel Márquez, Diretora Regional Adjunta do ACNUR para as Américas, destacou a inter-relação entre as mudanças climáticas e outros fatores de deslocamento forçado, como violência, perseguição e violações dos direitos humanos.

“As consequências imediatas e de longo prazo das mudanças climáticas podem aumentar os riscos de violações dos direitos humanos e agravar conflitos, forçando as pessoas a deixarem seus países de origem em busca de proteção internacional”, afirmou.

Globalmente, quase dois terços dos solicitantes de asilo e refugiados deslocados em 2022 vieram de 15 países altamente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. Além disso, quase 60% das pessoas refugiadas e deslocadas internamente devido a conflitos vivem atualmente em países que estão entre os mais vulneráveis às mudanças climáticas.

Na região das Américas, os países estão cada vez mais expostos aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Em 2023, o fenômeno El Niño e o aumento das temperaturas causaram maiores precipitações, inundações e deslizamentos de terra no Equador, Peru e México. Na América Central, as mudanças climáticas afetam a produção agrícola no “Corredor Seco”, forçando pequenos agricultores a fugir de secas e tempestades, estabelecendo-se em áreas urbanas com oportunidades de trabalho limitadas, onde são mais vulneráveis à violência de gangues e extorsão, bem como a inundações.

As mudanças climáticas também exigem um maior apoio às pessoas em situações de emergência, como no caso dos incêndios florestais na região de Valparaíso, Chile, considerada a catástrofe mais grave que o país enfrentou desde o terremoto de 2010, deixando milhares de casas destruídas.

A maioria das pessoas obrigadas a fugir devido a desastres ou eventos relacionados às mudanças climáticas desloca-se dentro de seus próprios países, mas há circunstâncias em que são forçadas a atravessar fronteiras internacionais.

Em 2020, o ACNUR elaborou diretrizes que identificam as circunstâncias em que as pessoas obrigadas a cruzar fronteiras internacionais devido a desastres ou eventos relacionados às mudanças climáticas podem ser consideradas refugiadas de acordo com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951.

Na região das Américas, destaca-se também a definição regional de pessoa refugiada da Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984, que se refere às pessoas obrigadas a deixar seus países no contexto de situações ou circunstâncias relacionadas a eventos climáticos ou desastres que ‘perturbem gravemente a ordem pública’.

Além disso, a América Latina se destaca pela presença de marcos legais e políticos que apoiam o estabelecimento de respostas de proteção para pessoas deslocadas pelos impactos das mudanças climáticas e de desastres naturais.

Alguns desses exemplos incluem o Programa de Vistos Humanitários Especiais para pessoas deslocadas por desastres socioambientais na Argentina, a concessão de vistos humanitários e residência temporária para ‘situações de desastre climático e ambiental’ no Brasil, e várias disposições sobre categorias humanitárias flexíveis na Bolívia, Costa Rica, Equador e México.

Para prevenir as condições que geram o deslocamento e proporcionar proteção às pessoas forçadas a fugir devido aos efeitos adversos das mudanças climáticas, o ACNUR reforçou seu compromisso de apoiar o desenvolvimento de legislação e políticas públicas, e de continuar fortalecendo os esforços de preparação e resposta a emergências climáticas, trabalhando em estreita colaboração com os Estados, organizações internacionais, sociedade civil, comunidades anfitriãs e as populações afetadas.

Site oficial: https://www.acnur.org/portugues/

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