Alternativas Energéticas Renováveis da Bacia do Alto Paraguai (BAP)

Estudo mostra outras fontes renováveis que podem compensar geração com hidrelétricas no Centro-Oeste

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Atualmente há cerca de 125 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em estudo na região do Pantanal e bacia do Alto Araguaia – um ecossistema extremamente sensível a alterações hídricas. Se cada novo empreendimento utilizar o limite máximo de área de reservatório permitida por lei (13 km²), a área inundada e transformada em reservatório seria de 1.625 km² ou a cerca de 228 mil campos de futebol iguais ao do Maracanã. Para se ter ideia do impacto em um ecossistema extremamente sensível ao regime das águas, se os reservatórios formassem um único lago e este tivesse a forma de um quadrado, seriam necessários cerca de 17 dias (408 horas) para caminhar os 1.625 km que constituiriam apenas um dos lados deste quadrado. Se o mesmo percurso fosse feito de bicicleta, seriam necessários 3,4 dias (82 horas).

Porém, nada disso é necessário para gerar energia na região, segundo um novo estudo do WWF-Brasil.  O relatório “Alternativas Energéticas Renováveis da Bacia do Alto Paraguai (BAP)” mostra que a mesma quantidade de energia projetada para essa 125 PCHs – 1,172 MW – pode ser produzida com fontes renováveis que aproveitam recursos disponíveis na região, tais como biomassa de cana-de-açúcar, dejetos animais, resíduos sólidos urbanos, particularmente das duas principais cidades da região (Cuiabá e Campo Grande), além da energia dos efluentes líquidos (esgoto) e a energia solar. 

“É possível gerar energia no Centro-Oeste de forma distribuída, atendendo a demanda de crescimento populacional e econômico local, com bastante folga, utilizando fontes de energia renováveis e as conciliando com a vocação produtiva da região. Este modelo de desenvolvimento energético descentralizado e adotando múltiplas fontes de energia colocaria o Centro-Oeste na vanguarda da geração distribuída no Brasil”, ressalta Alessandra Mathyas, analista de conservação do WWF-Brasil. 

Além de evitar os impactos ambientais que podem comprometer o equilíbrio da região e afetar atividades econômicas importantes, como turismo e pesca, as energias renováveis são grandes geradoras de empregos perenes (contrariamente às hidrelétricas, que geram muitos empregos apenas no período de construção). Outra vantagem de se apostar na geração renovável, com diversas fontes, é a maior rapidez de implantação, que reduz o prazo de retorno do investimento.

“Não se trata de banir as PCHs, mas de não apostar todas as fichas numa única forma de geração de energia. A combinação de várias fontes reduz a vulnerabilidade às crescentes oscilações no regime das chuvas, diminui os impactos ambientais, fortalece a atividade agropecuária, que pode tornar resíduos da cana e da pecuária em mais fonte de renda, e gera empregos permanentes”, detalha Alessandra.

Segundo o estudo, o modelo ideal baseado principalmente em cogeração nas usinas de cana-de-açúcar, solar fotovoltaica e biodigestão de dejetos animais representaria respectivamente 55%, 21% e 20% da energia potencialmente gerada no ano de 2030. Ao final do período considerado nos cenários, os projetos totalizariam aproximadamente 3.590 MW de potência instalada, o que significa cerca de três vezes a potência nominal das 125 novas PCHs planejadas para serem construídas na Região Hidrográfica do Paraguai.

O custo total médio de capital para a implementação desses projetos alternativos de geração está estimado em R$ 20,3 bilhões, ou seja, cerca de R$ 5,5 milhões por MW instalado. Dados da Associação Brasileira de PCHs e CGHs indicam a viabilidade econômica de projetos de PCHs com custo de investimento entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões por MW instalado. Portanto, os custos de se optar por outras fontes sem represas são bastante similares aos estimados pelo setor hidrelétrico.

A combinação da cogeração de resíduos de cana-de-açúcar e a biodigestão de dejetos animais compensam a intermitência horária na geração fotovoltaica, aumentando a robustez do sistema elétrico, além de fortalecerem economicamente o empreendedor agropecuário e de favorecerem uma destinação correta aos resíduos, atendendo ao marco regulatório vigente. Essas fontes alternativas de energia poderão substituir os projetos futuros de PCHs, mantendo os fluxos dos rios e reduzindo a pressão para novos barramentos.

Um estudo do WWF intitulado Free Flowing rivers buscou qualificar os rios considerando os impactos de conectividade dos rios, incluindo questões relacionadas a fragmentação e regulação de fluxo de barragens, estradas e áreas urbanas, bem como impactos de captação de água em larga escala e potencial de hidrovias ou hidrovias. De acordo com ele, a instalação de pequenas centrais hidrelétricas ameaça o regime de inundações do Pantanal, que depende dos pulsos naturais de seca e cheias dos rios. Essa interrupção dos fluxos naturais dos rios ameaça todo o ecossistema abaixo das barragens.

A Bacia do Alto Paraguai (BAP) ocupa aproximadamente 1.100.000 Km² de extensão, abrangendo os biomas Pantanal e parte do Cerrado. A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro (363.446 km²), compreendendo parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal (61% do total), que é a maior área úmida contínua do planeta. Os principais cursos d’água são: rio Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru.

Geração de empregos

O estudo também considerou a média global de geração de empregos por fonte para estimar o impacto no mercado de trabalho local da implementação dos projetos de geração por outras fontes renováveis. A conclusão é que os três maiores geradores de empregos são bioeletricidade de cana-de-açúcar, fotovoltaica e biodigestão de dejetos animais. Em 2030, o total de pessoas empregadas nesses projetos de geração seria de cerca de 29 mil profissionais, com o potencial de aumentar a massa salarial dos estados em cerca de R$486 milhões por ano.

No mundo, o setor de energia renovável como um todo emprega mais de 11 milhões de pessoas (dados de 2018). Dentro disso, em termos absolutos, as cadeias produtivas com maior impacto na geração de emprego são a fotovoltaica (3,6 milhões), biocombustíveis (2,1 milhões) e hidroeletricidade (2,5 milhões). Porém quando se analisa a quantidade de empregos gerados por capacidade instalada, a produção de biogás, biocombustíveis e solar assumem posições importantes gerando respectivamente, 20 empregos/MW, 9,9 empregos/MW e 9,0 empregos/MW.

Cenário de hidrelétricas no Pantanal

Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são usinas de tamanho e potência reduzidos, com capacidade instalada obrigatoriamente entre 5 e 30 megawatts (MW) de potência e, originalmente, com área de reservatório de no máximo 3 km² de área, segundo Resolução Normativa nº 652/2003 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No artigo 4º, admite-se que o critério de área inundada possa ser modificado mediante a comprovação de que o dimensionamento do reservatório esteja relacionado com outros objetivos, que não a geração de energia.

Contudo, em 22 de novembro de 2016 a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 745, atualizando as normas para empreendimentos de Geração de Energia, inclusive para as PCHs, alterando a área de reservatório para até 13 km² e potência entre 5 e 30 megawatts (MW).

Apesar de classificada como empreendimento de pequeno impacto ambiental, é necessário o licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) e outorga de direito dos recursos hídricos para se ter a real dimensão destes impactos nos ecossistemas, biota, condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, dentre outros aspectos sociais, econômicos e culturais.

Em particular, para a região do Pantanal, existe a preocupação com os impactos ambientais das barragens e lagos das PCHs nas mudanças hidrológicas (à jusante e montante) da represa, a interferência na migração dos peixes, alterações na fauna do rio, interferências no transporte de sedimentos, perda da biodiversidade, terrestre e aquática, etc.

Atualmente, o potencial hidrelétrico da Região Hidrográfica do Paraguai (RH-Paraguai) é explorado por meio de 7 usinas hidrelétricas (UHE), 30 pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e 16 centrais geradoras hidrelétricas (CGH), totalizando a capacidade instalada de 1,2 GW.

No entanto, o desenvolvimento de novos projetos hidrelétricos levanta uma série de preocupações com relação aos possíveis impactos socioeconômicos, alteração do regime hidrológico e o comprometimento da qualidade das águas. Por isso, o estudo de outras alternativas renováveis, como é o tema deste estudo, torna-se tão importante.

Crédito: WWF Brasil