Imagem: Divulgação | Álvaro José Menezes da Costa, Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P, contribui com insights valiosos sobre o setor de Águas e Saneamento em sua coluna, enriquecendo o editorial da AMBIENTAL MERCANTIL
Março de 2025 – Não há dúvidas de que o setor de saneamento, no tocante a abastecimento de água e esgotamento sanitário sofreu um upgrade institucional depois da lei nº 14.026/2020. O movimento no mercado tanto no financeiro como no da prestação do serviço para a sociedade tem sido motivador, para que se continue trabalhando rumo a universalização com mudanças que não devem estar presas a modelos impositivos de regionalização ao modo PLANASA.
Devido a rapidez dos eventos desde 2020, é prudente que os modelos implantados e seus resultados, é claro onde já se pode aferir, sejam avaliados inclusive sob a ótica das outorgas bilionárias pagas e seus impactos.
A oportunidade de um futuro mais sustentável que se desenha, precisa no entanto estar acompanhada de alguns pontos de atenção, os quais, salvo engano, poderão ser sentidos nos leilões da COSANPA/PA e COMPESA/PE, considerando o interesse real e a participação efetiva de empresas nos eventos que tratarão de concessões comuns parciais, já que as Companhias Estaduais seguirão gerenciando a produção de água em ambientes políticos e ambientais complexos.
Neste caso, os exemplos de Alagoas e Rio de Janeiro já servem de referencial para quem se habilitar a participar dos leilões, certamente com as sugestões de mudança que podem surgir das consultas públicas. As também esperadas PPPs da CAERN/RN, CAGEPA/PB e SANEAGO/GO, modelos de menos impacto no ambiente da gestão dos serviços, porém de gerenciamento mais complexo porque resultarão sempre do ajustado “casamento” entre um operador público e outro privado por até 35 anos, deverão gerar participação mais diversa que nas concessões, entretanto gerando resultados localizados.
Se a adequação do ambiente de mercado parece entrar numa fase de poucos grandes eventos, no campo dos investimentos com CAPEX já contratado próximo de R$ 200 bilhões desde 2020 até 2033, as oportunidades são semelhantes às ameaças, com riscos que provavelmente só as empresas brasileiras assumem. Em linhas gerais, podem interferir nos investimentos por limitarem a capacidade de obtenção de financiamento alguns fatores como:
- Taxa de juros e seus efeitos nos índices que balizam finaciamentos como CDI, IPCA, TR, etc.;
- Reforma tributária pelo impacto na receita dos prestadores de serviços, conforme projeções públicas;
- Limitação de financiadores para bancar o saneamento em áreas mais pobres por falta de subsídios reais e políticas públicas de apoio ao serviço de saneamento básico;
- Atualmente, as incertezas geradas pelas decisões nos EUA, aumentam insegurança e variações de câmbio inesperadas.
Observando as demonstrações financeiras das maiores empresa privadas e públicas até o terceiro trimestre de 2024, observa-se que o uso de debêntures incentivadas ou simples tem sido frequente, com operações que variam de refinanciamento de dívidas ao uso em investimentos efetivamente. Os Bancos públicos como BNDES, CAIXA e BNB aparentemente mostram capacidade para atender as demandas, coisa que o tempo deverá comprovar, porém, a criatividade brasileira certamente construirá alternativas como financiamentos híbridos ou fortalecimento de fundos em geral, os quais têm demonstrado interesse cada vez maior em participar dos investimentos e/ou operação das concessões.
Bancos privados também surgem como opção para as maiores empresas, bem como as instituições internacionais que atuam sem garantia soberana, havendo ainda a participação do multilaterais e agências de fomento, ocupando espaços diversos, muitas vezes associados a politicas públicas, sociais e ambientais.
Por fim, nesta seara dos investimentos as perspectivas podem ser promissoras, entretanto há desafios que não podem ser medidos apenas por CAPEX e TIR, pois as taxas de juros básicas mais spreads variados, prazos de financiamento e amortização ou riscos cambiais, são variáveis presentes no mercado atual, com expectativas de aumento de riscos. Sem esquecer, que do lado do tomador ainda existe a necessidade de ter garantias firmes e rating certificado, o que é mais que justo.
Por isso, salvo mal entendido, o ponto central não é tão somente ter algo como R$ 600 bilhões (PLANSAB) ou R$ 900 bilhões (ABCON) como estimativa de valor que universalizará os serviços, é necessário vencer desafios nacionais referentes a condição financeira do país e de outro fator que muito se fala, porém pouco se respeita, que é a regulação autônoma e independente que precisa ser praticada pelas chamadas ERIs – Entidades Reguladoras Infranacionais ou as agências reguladoras estaduais e municipais como são conhecidas. Monitorar e controlar o desempenhos dessas ERIs e fortalecer sua gestão é tão necessário quanto ter bilhões de reais.
Ou seja, aproveitando o lema do 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, a ser realizado pela ABES em maio próximo, é preciso levar o saneamento básico o para os que não tem, sabendo que eles podem não estar nas muitas estatísticas apresentadas. Para tanto, não basta ter CAPEX, funding, project finance ou WACC, sendo necessário ter um planejamento realista, gestão efetiva e regulação responsável.
Sobre o colunista
Álvaro José Menezes da Costa é Engenheiro Civil, MSc em Recursos Hídricos e Saneamento, CP3P. Especialista em Aproveitamento de Recursos Hídricos e Avaliação e Perícias de Engenharia; é autor de livro e capítulos de livros publicados sobre Gestão de Serviços e Reúso de Águas.
Desde 1985 é membro da ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, e desde 2008 atua como diretor nacional. Em 2015 fundou a AMEC – Álvaro Menezes Engenharia e Consultoria, desenvolvendo estudos de modelagem para contratos de PPP, concessão, performance para redução de perdas, engenheiro independente, coordenador e instrutor em cursos de capacitação em regulação e PPP. Contato via LinkedIn.
Site oficial:
https://www.amecengenhariaeconsultoria.com.br
Álvaro Costa é um colunista que compartilha suas reflexões sobre os setores de água, saneamento e recursos hídricos na AMBIENTAL MERCANTIL. Seus artigos, podem ser lidos neste link exclusivo:
