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- Período: Governos de Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1994) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
- Embora a internet como a conhecemos estivesse apenas começando a se popularizar no final dos anos 1990, há algumas publicações online que abordam e digitalizaram alguns conteúdos históricos de degradação ambiental dessa época.
- Apesar das controversas medidas econômicas, os governos deste período tiveram um papel significativo na inserção do Brasil nas discussões ambientais globais e na estruturação inicial de uma política ambiental mais robusta no país.
2024 – O governo de Fernando Collor de Mello, que se estendeu de 1990 a 1992, foi um período marcado por importantes ações e iniciativas no campo ambiental no Brasil. Este período se destacou pela crescente conscientização sobre questões ambientais e pela inserção do Brasil em discussões globais a respeito do meio ambiente.
Uma das principais realizações do governo Collor foi a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio-92, que ocorreu em junho de 1992 no Rio de Janeiro. Este evento, que ficou conhecido como “Cúpula da Terra”, colocou o Brasil no centro das discussões ambientais globais e atraiu a atenção internacional para os desafios que o país enfrentava em relação à preservação de seus recursos naturais.
Durante a Rio-92, foi ratificada a Agenda 21, um documento abrangente que estabeleceu uma série de políticas e ações voltadas para a responsabilidade ambiental. A Agenda 21 abordou questões cruciais como mudanças nos padrões de consumo, proteção dos recursos naturais e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para reforçar a gestão ambiental. Esta iniciativa representou um passo significativo na busca por um desenvolvimento mais sustentável no Brasil.
Além disso, o governo Collor criou a Comissão Interministerial para a Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cima) em 25 de abril de 1990. Essa comissão teve um papel fundamental na coordenação das ações governamentais relacionadas ao evento e na articulação com diferentes setores da sociedade civil. Outro marco importante foi a criação do Ministério do Meio Ambiente em 1992, que representou um avanço significativo na estruturação da política ambiental brasileira. A criação desse ministério consolidou as ações governamentais voltadas para a proteção ambiental e estabeleceu uma instituição responsável por coordenar as políticas públicas nesse campo.
O governo Collor também se destacou pela demarcação de terras indígenas, uma questão crítica para a proteção dos biomas brasileiros e dos direitos das comunidades nativas. Em 25 de maio de 1992, Collor homologou a demarcação da Terra Indígena Yanomami, que abrange cerca de 9,4 milhões de hectares. Além disso, em 1991, autorizou a demarcação da Terra Indígena Menkragnoti, com uma área de aproximadamente 4,9 milhões de hectares. Essas ações foram fundamentais para garantir os direitos territoriais dos povos indígenas e proteger ecossistemas vitais.
Por fim, o governo Collor participou ativamente da assinatura de importantes tratados internacionais relacionados ao meio ambiente. Entre eles estão as convenções sobre Biodiversidade, Mudanças Climáticas e Desertificação, além da Carta da Terra e da Declaração sobre Florestas. Essas iniciativas demonstraram o compromisso do Brasil com a cooperação internacional em questões ambientais e sua disposição para enfrentar os desafios globais relacionados à degradação ambiental.
O governo de Itamar Franco (1992-1994) foi um período de transição e estabilização na história recente do Brasil, marcado por importantes realizações e desafios. Assumindo a presidência após o impeachment de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco enfrentou a difícil tarefa de restaurar a confiança no governo e combater a grave crise econômica que assolava o país.
A participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), realizada durante o governo Collor, também teve repercussões no governo Itamar. O evento colocou o Brasil no centro das discussões globais sobre sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, e as expectativas eram altas em relação à implementação das diretrizes estabelecidas durante a conferência. Neste período o Brasil enfrentou uma série de desafios ambientais que se tornaram cada vez mais evidentes, refletindo a crescente conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. Embora o foco principal do governo tenha sido a estabilização econômica por meio do Plano Real, algumas questões ambientais começaram a ganhar destaque na agenda política.
Um dos principais problemas enfrentados foi o desmatamento, especialmente na Amazônia e no Cerrado. A expansão da agropecuária e a exploração madeireira contribuíram para a degradação dos biomas, levando à perda significativa de biodiversidade. O desmatamento não apenas afetou a fauna e flora locais, mas também teve implicações diretas nas emissões de gases de efeito estufa, uma preocupação crescente em nível global.
A poluição hídrica também se tornou um tema relevante durante esse período. Com apenas 4% da água brasileira sendo apropriada para consumo, a falta de saneamento básico e tratamento de esgoto comprometia os recursos hídricos do país. Essa situação gerou debates sobre a necessidade urgente de políticas públicas que garantissem acesso à água potável e a preservação dos corpos d’água.
Além disso, questões relacionadas às queimadas foram amplamente discutidas. Utilizadas como prática agrícola, as queimadas resultavam em sérios danos ao solo e à qualidade do ar, além de contribuírem para o aquecimento global. A conscientização sobre esses impactos começou a surgir, embora ainda houvesse resistência em algumas áreas políticas e econômicas.
Em meio a esses desafios, Itamar Franco buscou estabelecer um diálogo sobre questões ambientais. A criação do Ministério do Meio Ambiente em 1992 foi um passo significativo nesse sentido, sinalizando um compromisso governamental com a proteção ambiental. No entanto, as ações concretas para enfrentar os problemas enfrentados foram limitadas pela necessidade premente de estabilização econômica.
Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente durante o governo Itamar Franco, destacou que a aliança entre líderes políticos poderia trazer visibilidade à pauta ambiental. Ele enfatizou a importância de um compromisso claro com as questões ambientais para que houvesse avanços significativos. Ricupero também mencionou que o planejamento “transversal” na política para a Amazônia e o combate ao desmatamento era uma demanda recorrente entre os ex-ministros do Meio Ambiente.
Além da estabilização econômica, o governo Itamar Franco também se destacou por outras iniciativas importantes:
- Combate à miséria: Em parceria com o sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Betinho, o governo lançou projetos de combate à fome e à pobreza, que culminaram na criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
- Educação integral: Foram estabelecidas as bases para a educação integral, simbolizada pelos Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC).
- Saúde pública: O governo implementou o Programa de Saúde da Família e iniciou o programa de medicamentos genéricos em 1993, sob a liderança do então Ministro da Saúde, Jamil Haddad.
- Assistência social: Foi criada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), visando atender pessoas em situação de extrema pobreza que não contribuíam para a Previdência Social.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Brasil enfrentou uma série de questões ambientais que se tornaram mais evidentes à medida que o país buscava se posicionar no cenário global. Embora a estabilidade econômica e as reformas estruturais tenham sido as prioridades centrais do governo, as preocupações ambientais começaram a ganhar destaque, especialmente em resposta a pressões internas e internacionais.
Uma das principais ações do governo foi a promulgação da Lei de Crimes Ambientais em fevereiro de 1998, que estabeleceu sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente. Essa legislação representou um avanço significativo na proteção ambiental, permitindo que o Estado tivesse um arcabouço jurídico mais robusto para lidar com crimes ambientais. A criação de um sistema legal mais rigoroso foi uma resposta à crescente degradação ambiental, especialmente na Amazônia, onde o desmatamento continuava a ser um problema crítico.
O governo também sancionou a Lei 9.985, em julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Esta lei visava a gestão e proteção das áreas de conservação no Brasil, reconhecendo a importância da biodiversidade e dos ecossistemas naturais para o desenvolvimento sustentável do país. A criação do SNUC foi um passo importante para garantir a preservação dos recursos naturais e promover a educação ambiental.
A questão do desmatamento na Amazônia se tornou uma preocupação central durante os mandatos de Fernando Henrique. Em resposta ao aumento das taxas de desmatamento, que atingiram níveis alarmantes, o governo implementou medidas para aumentar a reserva legal nas propriedades rurais da Amazônia, passando de 50% para 80%. Além disso, foram impostas restrições temporárias ao corte de espécies como mogno e virola, visando limitar a exploração madeireira.
A participação do Brasil em fóruns internacionais também foi uma característica marcante do governo FHC. Em julho de 2002, o Brasil ratificou o Protocolo de Kyoto, comprometendo-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Essa adesão refletiu uma crescente consciência global sobre as mudanças climáticas e a necessidade de ações coordenadas para mitigá-las.
Fernando Henrique Cardoso também lançou a Agenda 21 Brasileira, um plano nacional que buscava integrar questões ambientais nas políticas públicas e promover o desenvolvimento sustentável em nível local. Essa agenda foi inspirada na Agenda 21 global resultante da Conferência Rio-92 e visava mobilizar diferentes setores da sociedade em prol da sustentabilidade.
No entanto, apesar dessas iniciativas, o governo FHC enfrentou críticas por não ter dado atenção suficiente às questões ambientais em comparação com as prioridades econômicas. O crescimento econômico e as privatizações frequentemente eram vistos como mais urgentes do que as preocupações ambientais, levando alguns críticos a argumentar que as políticas implementadas eram insuficientes diante da magnitude dos desafios ambientais.
Entre 1990 e 2002, o Brasil enfrentou uma série de desafios ambientais significativos, refletindo a interação entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Este período foi marcado por um aumento alarmante nas taxas de desmatamento, especialmente na Amazônia, onde o país se tornou o maior desmatador do mundo em 2000, respondendo por 47% das perdas globais de florestas. Durante a década de 1990, o desmatamento na Amazônia atingiu picos críticos, com recordes em 1995, quando cerca de 29 mil km² foram desmatados. A expansão da agropecuária, a exploração madeireira e a construção de infraestrutura foram as principais causas desse fenômeno. A partir de 2002, houve uma mudança nas tendências do desmatamento, com a implementação de políticas mais rigorosas e um maior controle sobre as atividades ilegais na Amazônia. Essas ações começaram a mostrar resultados positivos nos anos seguintes, com uma significativa redução das taxas de desmatamento.
Desastres ambientais marcantes deste período e suas consequências
| VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DE GUANABARA (2000) Foram 1,3 milhão de litros de óleo combustível derramados, causando a destruição de manguezais e impacto na pesca local. |
| ACIDENTE AMBIENTAL DO PARANÁ (2000) Vazamento de 4 milhões de litros de petróleo, com contaminação dos rios Barigui e Iguaçu. |
Algumas referências de publicações sobre este período:
Anos 1980-2000
- 1986 – Plano Cruzado: Crônica de uma Experiência
- 1990 – História do Governo José Sarney
- 1990 – Governo José Sarney e a Política Externa
- 1992 – História do Governo Itamar Franco
- 1992 – O Governo Itamar Franco
- 1992 – Itamar Franco e o Plano Real
2000-2020
- 2002 – Os Governos de Fernando Henrique Cardoso
- 2002 – O Governo Fernando Henrique Cardoso
- Política Ambiental na Fundação FHC Link
- 2016 – Dissertação: Uma Releitura do Desmatamento da Amazônia (1980-2021)
