O Decreto estabelece percentuais mínimos regionais e nacional, em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, como metas quantitativas para o índice de reciclagem de embalagens de plástico descartáveis relativamente à quantidade de embalagens de plástico descartáveis, em massa, colocadas no mercado nacional.

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O CPQD está lançando seu primeiro Relatório de Sustentabilidade, que contempla os pilares de responsabilidade ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês). O documento, referente ao ano de 2021, utiliza como referência os indicadores internacionais da Global Reporting Initiative (GRI), os Princípios do Pacto Global e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

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