Em conformidade com a legislação brasileira, Embalagens Sustentáveis são regidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura (Decreto 11.413/2023). Essas legislações estabelecem diretrizes para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, incluindo embalagens. As empresas são incentivadas a adotar práticas sustentáveis, promovendo a redução, reutilização e reciclagem de embalagens. A logística reversa, prevista na lei, obriga fabricantes a gerenciar o descarte adequado de embalagens pós-consumo. Essas medidas visam minimizar impactos ambientais, promovendo a economia circular e contribuindo para uma cadeia produtiva mais responsável e sustentável.
OPINIÃO DE ESPECIALISTA: A embalagem nossa de todo dia
A embalagem exerce um papel fundamental no armazenamento, na preservação da qualidade dos produtos e na sua vida útil de modo a reduzir o desperdício de alimentos. Todavia, os resíduos de embalagens de alimentos geram uma enorme preocupação em relação às questões ambientais e de saúde. Isso porque o ritmo de produção e descarte irregular cresce de forma descontrolada junto ao crescimento demográfico, principalmente nos países em desenvolvimento. [SAIBA MAIS…]