Imagem: Divulgação | Redação por Eliana Cavalcanti, CEO da Fort3 Solar, Presidente da AL Solar, Vice Presidente da ANNESOLAR e Líder do Movimento Brasil Solar; edição por Simone Horvatin (MTB 0092611/SP), colaboração para AMBIENTAL MERCANTIL NOTÍCIAS
- O programa PADIS foi criado em 2007 e oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios. O PADIS objetiva fomentar a implantação e a manutenção no País de pessoas jurídicas que exerçam as atividades de concepção, desenvolvimento, projeto e fabricação de dispositivos semicondutores ou displays.
Abril de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.456, publicado na quarta-feira (dia 29/3), no Diário Oficial da União (DOU), que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de módulos fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar.
A isenção passa a beneficiar os componentes produzidos no Brasil.
Logo o KIT Solar Nacional ficará mais competitivo, o que é positivo. No entanto, precisamos de tempo para observar o comportamento do mercado, para saber quanto realmente ficará o preço final dos módulos solares de fabricação nacional. Atualmente, os módulos solares nacionais ainda tem seus preços mais elevados (em torno de 15%-20%) frente aos módulos internacionais. No momento, empresários e instituições do setor acreditam que o preço final ainda não será competitivo o bastante, em relação aos importados.
O Brasil ainda tem poucos fabricantes no país.
Desde que a Lei 14.300 entrou em vigor, foi sentida uma retração no mercado por todas as empresas atuantes do setor: fabricantes, distribuidores e integradores. Os distribuidores de kits fotovoltaicos sentiram uma diminuição de 50% na venda.
Particularmente, no estado de Alagoas, as empresas do setor relataram a retração do mercado de energia solar: isto porque o número de novas adesões de clientes interessados em investir e gerar sua própria energia diminuiu em comparação ao período anterior a Lei 14.300.
As empresas que comercializam e realizam a integração dos sistemas solares fotovoltaicos alegam os fatores que acreditam influenciar nesta retração do mercado:
- Taxação: Percebeu-se que a diminuição das adesões está diretamente relacionada ao artigo que determina as cobranças da rede, fio B (distribuição) e em alguns tipos de projetos, outros componentes tarifários que também são cobrados (Fio A – transmissão, por exemplo);
- Mudança de governo: Período de adaptação;
- Financiamento: Altas taxas de juros;
- Linhas de créditos de financiamento: Mais exigentes, devido a alta inadimplência no momento; entre outros motivos.
O principal desafio das empresas do setor de solar após a Lei 14.300 entrar em vigor
Como já descrito, o maior desafio deste momento pelas empresas que atuam no setor de energia solar fotovoltaica é demonstrar e comprovar aos consumidores que querem gerar sua própria energia limpa e renovável, que investir em energia solar continua sendo viável e rentável. Entretanto, os consumidores devem buscar empresas experientes e qualificadas tecnicamente, que conheçam as legislações e os trâmites do mercado, pois além de fornecer os módulos solares e fazer instalações, devem ter o compromisso de oferecer serviços de qualidade e todas as vantagens possíveis aos clientes. O retorno real do investimento do consumidor deve ser garantido de forma clara e segura, após a Lei 14.300.
Ewerton Francisco Ferreira Rodrigues, CEO da Evolt Engenharia Elétrica e Solar, comenta:
“Pode-se considerar que esse decreto não só favorece o setor de renováveis, como também o setor de microeletrônica, responsável pela fabricação de chips inteligentes para a inovação tecnológica da indústria 4.0, por exemplo associada à internet e ações tecnológicas, que vieram para ficar. Uma realidade no Brasil que cresce a cada dia.“
Investir em energia solar fotovoltaica ainda é um excelente negócio para aqueles que buscam economizar na sua conta de energia
Mesmo sentindo a retração do mercado em Alagoas, há empresas aderindo e querendo gerar sua própria energia. Isto porque entenderam que investir em energia solar fotovoltaica ainda é um excelente negócio. Antes da Lei 14.300, quem investiu em energia solar fotovoltaica tinha uma economia de energia na conta entre 80%- 90% ; após a lei entrar em vigor, quem gera sua própria energia consegue uma economia na conta de energia entre 70%-80%.
Mesmo com uma diferença menor em rentabilidade (entre 10%-20%), investir em energia solar é viável e lucrativo.
As empresas do setor de energia solar fotovoltaica consideram que a partir da segunda quinzena de abril haverá um maior volume de adesões de novos clientes. Levam em consideração que as regras e condições sobre cobranças, leis e normativas estão agora estabelecidas e mais claras, por isso se sentem mais confiantes e seguros para assistir novos clientes com relação aos cálculos e retorno do investimento.
Infelizmente, na perspectiva de quem atua diretamente no fornecimento e prestação de serviços do setor de energia solar fotovoltaica e geração distribuída, a Aneel soltou, de forma desconexa, uma resolução normativa sobre alguns pontos da Lei 14.300. Por isso, foi protocolado o PL 1292/2023 em caráter de urgência, que visa corrigir e ajustar alguns dispositivos da Lei 14.300/2021, que estabelece o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil.
As associações do setor (MSL, AL Solar, Annesolar, Absolar, Inel, ABGD, APBSolar, Assessolar, entre outras) se uniram e estão trabalhando juntas aos representantes eleitos de Brasília para a aprovação do projeto de lei PL 1292/2023. O PL foi protocolado em caráter de urgência pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) no dia (21/3), em Brasília (DF). As alterações propostas pelo projeto de lei podem ainda gerar discussões e debates entre os diversos setores envolvidos na geração distribuída no Brasil.
Sobre o PL 1292/2023 – leia na íntegra os detalhes requeridos.
Sobre Geração Distribuída no Brasil – dados atualizados do setor pela ANEEL.
Sobre a autora
Eliana Cavalcanti, CEO da Fort3 Solar, Presidente da AL Solar (Associação Alagoana de Energia Solar) e Vice Presidente da ANNESOLAR (Associação Norte e Nordeste de Energia Solar) e Líder do Movimento Brasil Solar.
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