Direito ambiental é o ramo do direito que regulamenta a proteção e a gestão dos recursos naturais e do meio ambiente, visando garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental para as presentes e futuras gerações.
DIREITO |LEGISLAÇÕES
PL 2633 (Regularização Fundiária): risco alto pede mais debate
O PL 2633, sucessor da MP 910, que trata da regularização de ocupações particulares em terras públicas, pode ser votado nesta semana. O WWF-Brasil vem a público manifestar sua preocupação com a possibilidade de votação da matéria em regime de urgência, sem que aprimoramentos fundamentais sejam feitos e, sobretudo, com risco real de que problemas graves, que efetivamente premiam a induzem a grilagem de terras públicas, retornem ao texto numa votação açodada. [SAIBA MAIS…]
