PUBLICAÇÕES SOBRE: DIREITO AMBIENTAL

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões é considerado crime ambiental (Lei Nº 9.605/98) e coloca em risco a vida humana e toda a biodiversidade.

De acordo com o Bueno, Mesquita e Advogados, novo procedimento adotado garante mais agilidade na efetiva implementação do Código Florestal.

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 702/2021 que altera a Lei no. 6.938/81, que responsabiliza instituições financeiras, bancárias ou de crédito, públicas ou privadas, por danos ambientais causados por obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais financiados por elas.

PetroRio apresentou Projeto de Educação Ambiental que impacta positivamente 11 municípios na feira OTC Houston 2021.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) está autorizada a retomar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com o setor produtivo. Desde maio deste ano, a formalização de TAC’s estava suspensa, devido a uma decisão judicial que atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que considerava o instrumento inconstitucional.

Moradores da região do rio Manicoré, no município de mesmo nome, com 15 comunidades, estão se mobilizando para garantir celeridade à criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no local, que tem sido alvo de diversas atividades predatórias, como o desmatamento ilegal, que afeta o modo de vida destas populações tradicionais.

José Maria Bernardelli Junior é consultor técnico, palestrante e professor universitário, atuando em gestão ambiental. Neste artigo, apresenta os mais variados aspectos das investigações ambientais. Contribuiu para Opinião de Especialista | Ambiental Mercantil, Conteúdo na íntegra!

O perigo pode ser invisível. Vazamentos de gás em indústrias podem ocasionar paradas na produção, criando problemas financeiros, além de acidentes de proporções catastróficas, até mesmo com o custo de vidas.

No mês de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, data que gera muitas questões e reflexões, como um caminho grande por trilhar em favor de uma vida verde mais justa, uma vez que ser ativista desta causa é correr o risco de não continuar a luta no dia de amanhã.

Assim como os mortos pela pandemia do corona vírus tinham história, família, amigos; assim é também para aqueles que morreram assassinados por defenderem os direitos humanos e as causas ambientais.

O projeto em questão trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental mas não inova em instrumentos voltados ao enfrentamento da emergência climática e perde a oportunidade de dotar o país de uma norma moderna e eficiente.

A bancada de deputados federais do Partido Verde protocolou 14 emendas ao texto do Projeto de Lei 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. A iniciativa é apenas uma dentre tantas de afronta à legislação ambiental e acende mais um alerta da política de “passar a boiada” do executivo. Os deputados buscam agora apoiamento na Casa para apresentação das alterações legislativas.

Para sanar dúvidas de empreendedores do setor produtivo e da sociedade sobre novas resoluções que garantem a desburocratização de processos ambientais para atividades econômicas, o Governo de Minas promove o webinar “Liberdade Econômica na Área Ambiental”, na próxima terça-feira (20/04), a partir das 8h30.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou a assinatura do Protocolo de Intenções para a adoção da Reserva Extrativista Quilombo do Flexal, no Maranhão, por uma empresa privada. É a sexta unidade contemplada no programa Adote um Parque do Governo Federal, que definiu 132 Unidades de Conservação da Amazônia Legal para receberem doações de pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras.

Segundo o relatório da UNICEF e OMS (2019), uma em cada três pessoas no mundo não tem acesso a água potável. A cada ano, morrem 297 mil crianças menores de 5 anos por doenças associadas a água, saneamento e higiene. Considero que a discussão e a necessidade de se achar soluções para a crise hídrica é tão importante quanto a soma de esforços para contermos a pandemia da covid-19.

A Polícia Militar Ambiental deteve 14 pessoas em flagrante pela venda irregular de loteamentos em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais na região de Parelheiros, extremo sul da capital paulista.

Coalizão Brasil apresenta Nota Técnica para registrar preocupação quanto ao alto risco de perda de efetividade da PNPSA em decorrência destes vetos e apresentar argumentos e fundamentados para que eles sejam derrubados pelo Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a posse permanente do povo Guarani-Nhandeva sobre a Terra Indígena (TI) Sombrerito, no Mato Grosso do Sul (MS). De acordo com Eliseu Lopes, liderança da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, em tempos de tanto sufoco, agravado pelo descaso do Estado no enfrentamento à pandemia de covid-19, a decisão do STF trouxe alívio.

Imagem: Site Notícias de Mineração | Atingidos entraram com uma ação coletiva contra a petroquímica pelos prejuízos e pela responsabilidade…

Aprovada em janeiro deste ano, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) institui uma bonificação para produtores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais que contribuírem com a conservação das áreas de preservação. O programa prevê que os serviços promovam uma melhoria na recuperação e manutenção da cobertura vegetal, além do combate à fragmentação de habitats.

No dia 28/01, o Paraná teve a primeira audiência virtual de conciliação do Ibama no Estado – essa foi a terceira audiência on-line do Brasil. Por conta da pandemia, o orgão regulamentou as audiências virtuais no final do ano passado, atualizando o Decreto 6514/08 de 2019.

Aproximadamente 11.000 família buscam indenização pelos danos causados às comunidades de Barcarena e Abaetetuba, no Baixo Amazonas, pela destinação incorreta de resíduos tóxicos no rio Murucupi, bem como outros efeitos da presença de operações de alumínio controladas pela Norsk Hydro, que tem 34% de seu capital controlado pelo governo norueguês – seu maior acionista.

O governo estadual continua a conduzir gradativamente o fim das queimadas de cana-de-açúcar no Paraná. A prática, utilizada para facilitar a colheita, aumenta significativamente a concentração de fuligem no ar, podendo impactar na saúde do ser humano e nas condições de tráfego de rodovias. Outra consequência é um aumento nas emissões de gases do efeito estufa na atmosfera, potencializando até mesmo os efeitos da pandemia do COVID-19.

O ano de 2021 iniciou com a concretização de uma importante força-tarefa deflagrada pelo Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC). O foco da ação é intensificar os atendimentos de perícias ambientais nas regiões de maior demanda do estado.

As secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) selaram, no dia (19/01), o compromisso do estado da Bahia com a promoção de políticas públicas de regularização ambiental e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Um grande problema que aflige nossos centros urbanos e demais regiões é a geração de resíduos sólidos. Cada vez mais nos tornamos grandes geradores e com o crescimento da população, os resíduos sólidos crescem na mesma proporção, levando a sua destinação a uma situação de xeque-mate.

No campo do Direito Ambiental, a ecologização surge no contexto social, onde a responsabilidade ambiental está ligada ao dever civil e o modo como as ações podem gerar problemas ambientais para as futuras gerações.

Foto: Fazenda São Paulo, área preservada BMV Divulgação A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) vem valorizar ainda…

O ano de 2021 começou com novidades que beneficiam os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense a partir da sanção de duas leis pelo governador Carlos Moisés. Entrou em vigor no dia 05/01, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público.

Em audiência da comissão externa que fiscaliza o acordo entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale para reparar os danos causados pela tragédia de Brumadinho, na segunda-feira (7/12), participantes se disseram favoráveis a um consenso entre as partes, mas salientaram que não se devem repetir os erros cometidos na compensação aos atingidos pelo desastre de Mariana, que aconteceu pouco mais de três anos antes.