Assinatura de contratos de PPP de iluminação pública é marco para novos modelos de negócio no País

10/12/2020 Ambiental Mercantil Notícias DIREITO |LEGISLAÇÕES, ENERGIAS | SETOR ELÉTRICO, ILUMINAÇÃO | ELÉTRICA, MERCADO DE ENERGIAS, NORDESTE, NORTE, NOTÍCIAS, SUDESTE

Foto: Adalberto Marques/Ascom MDR

A formalização das primeiras parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública do Brasil é um marco para a formalização de novos modelos de negócios no País. A avaliação é do ministro Rogério Marinho, que participou, nesta quarta-feira (9), da assinatura dos contratos na sede do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília (DF).

“O pioneirismo desses contratos fala por si só. Estamos inaugurando uma nova página sobre como se faz políticas públicas no Brasil, pois esse modelo dá segurança para os investidores que pensam no médio e longo prazo”, destacou Marinho. “Acredito no que estamos fazendo e esse modelo é irreversível, porque é certo e traz benefícios para a população, para os municípios e para a iniciativa privada”, completou.

Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) foram os três primeiros municípios do País a conceder os serviços de iluminação pública. As iniciativas foram estruturadas com base no modelo definido pelo MDR, pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), pela Caixa Econômica Federal e pela International Finance (IFC), do Banco Mundial. Os recursos para os estudos foram disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa.

Os três municípios receberão, em 13 anos, até R$ 571,4 milhões em investimentos nos seus parques de iluminação pública. As concessões, leiloadas em 14 de agosto, reuniram 34 ofertas, sendo 11 propostas para a capital sergipana, 11 para o município baiano e oito para a cidade paulista. O deságio médio das ofertas foi de 44,4% e a projeção é de que 1,4 milhão de pessoas sejam beneficiadas nessas localidades.

“Sabemos da dificuldade fiscal que há no País e essas assinaturas são um marco por serem as primeiras estruturadas pelo FEP. E isso mostra que é, sim, possível otimizar os recursos públicos para prestar serviços melhores para a população”, observou a secretária especial da SPPI, Martha Seillier.

Também estiveram presentes presencialmente à cerimônia de assinatura dos contratos os prefeitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira, de Franco da Rocha, Kiko Celeguim, e a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé. Já o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, participou de forma remota.

Na capital de Sergipe, o consórcio Conecta Aracaju assumirá os serviços. Lá, será modernizado um parque de aproximadamente 58 mil pontos de luz, com valor estimado em R$ 256,9 milhões. A infraestrutura atenderá 657 mil moradores e a previsão é de que o sistema tenha ganhos de 61,1% em eficiência, sendo que 27% do total de postes serão controlados por mecanismos digitais. Serão desenvolvidos, ainda, 16 projetos especiais de iluminação de pontos considerados estratégicos.

A PPP em Feira de Santana será capitaneada pelo consórcio Conecta Feira. As ações preveem que 61 mil postes receberão novas tecnologias, sendo que 23% do total serão geridos por sistemas informatizados. A medida, que receberá ter investimentos de R$ 256,6 milhões, vai promover melhorias que serão usufruídas por 614,8 mil moradores, além de aumentar a eficiência energética em 53,3%. Também haverá projetos especiais em 29 pontos do município.

Por fim, na cidade da Grande São Paulo, o consórcio Luz de Franco da Rocha ficará responsável pelo parque de iluminação. O projeto prevê a substituição de 10,4 mil luminárias, ao custo total de R$ 57,9 milhões. A projeção é reduzir os custos com energia em 64,8%, implantar gestão informatizada em 14,8% do parque e implementar 11 projetos especiais na cidade.

Apoio federal a outras iniciativas

Além dos três municípios que assinaram os contratos de PPP nesta quarta-feira, também foram concedidos à iniciativa privada os serviços de iluminação pública de Belém (PA) e de Sapucaia do Sul (RS). No mesmo período de 13 anos, deverão ser aportados R$ 310 milhões em investimentos, que beneficiarão 1,6 milhão de habitantes nos dois municípios.

Atualmente, 20 projetos de iluminação pública no País estão recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Já estão previstos outros quatro leilões – Cachoeiro do Itapemirim (ES), Camaçari (BA), Campinas (SP) e Nova Lima (MG).

Outros 46 municípios brasileiros foram habilitados para a estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública. Poderão ser beneficiadas cidades da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é de que mais de 10,6 milhões de pessoas possam usufruir de serviços de melhor qualidade por meio dessa nova modalidade de PPPs.

Além dos projetos individuais de municípios, foram habilitadas dez propostas de consórcios intermunicipais. Essas iniciativas envolvem 91 cidades – e 2 milhões de habitantes – em cinco estados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Cenário

Os parques municipais de iluminação de pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário das prefeituras, perdendo apenas para a folha de pagamentos.

As inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, pode reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.

Crédito:
Imprensa | Ministério do Desenvolvimento Regional