Acordo no marco legal da geração própria de energia vem aliviar crise hídrica no País, diz ABSOLAR

Acordo no marco legal da geração própria de energia vem aliviar crise hídrica no País, diz ABSOLAR.

Imagem: Peter H | Para a entidade, consenso no texto do Projeto de Lei 5829/2019 deve garantir votação na Câmara dos Deputados nas próximas semanas e trazer segurança jurídica e redução nas contas de luz dos consumidores brasileiros

O consenso do novo texto do Projeto de Lei n° 5.829/2019 (PL), que cria o marco legal para a geração própria de energia a partir de fontes renováveis no Brasil, vem para aliviar a crise hídrica e ajudar a reduzir as contas de luz de todos os brasileiros.

Segundo avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o alinhamento na matéria deve viabilizar a votação no Congresso Nacional e a consequente aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nas próximas semanas, incluindo a sanção presidencial.

O marco legal foi fruto de debates técnicos, consultas e audiências públicas e negociações realizadas desde 2018. Já o acordo, inédito, foi celebrado em reunião realizada ontem (dia 11/08) com representantes do Ministério de Minas e Energia, incluindo o comandante da pasta Bento Albuquerque, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na presença do diretor-geral André Pepitone, da ABSOLAR e de demais entidades dos setores de distribuição de energia elétrica e do segmento de geração distribuída, além de parlamentares como os deputados federais Lafayette de Andrada, relator do PL, Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados, Evandro Roman, Beto Pereira, Rodrigo Pacheco (líder do PSDB na Câmara dos Deputados) e Danilo Fortes.

O novo texto garante segurança jurídica aos mais de 700 mil consumidores pioneiros que já possuem o sistema de geração própria instalado, para os quais as regras atuais serão mantidas até o final de 2045.

Também entrarão nessas mesmas condições os novos pedidos feitos até 12 meses da publicação da lei, trazendo estabilidade ao mercado.

Assim como previa o PL, foi criada uma regra gradual de transição que estabelece um custeio da infraestrutura elétrica quando o consumidor com geração própria injetar eletricidade na rede de distribuição. O texto determina que sejam considerados e calculados todos os benefícios da geração própria de energia renovável ao sistema elétrico, bem como os atributos ambientais, pleitos históricos da ABSOLAR em defesa de um tratamento justo e equilibrado para a modalidade no País.

Para o presidente-executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, o acordo é um passo importante na construção desta política pública que fortalecerá o desenvolvimento da energia solar no Brasil.

“O governo federal se comprometeu a apoiar e aprovar o texto de consenso no Congresso Nacional e na sanção presidencial, para transformá-lo em lei ainda este ano. Inclusive, o relator já entregou o novo texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que possa ser votado o quanto antes”, comenta.

“O PL nº 5.829/2019 fortalecerá a diversidade e segurança de suprimento elétrico do Brasil, aliviando ainda mais a pressão sobre os recursos hídricos, reduzindo a dependência das termelétricas fósseis e da importação de energia, além de fortalecer a recuperação da economia, atraindo novos investimentos, gerando novos empregos, renda e oportunidades aos cidadãos”, explica Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR.

Na visão da executiva, o marco legal da geração própria de energia renovável é prioridade no cenário atual, pois acelera o desenvolvimento socioeconômico, em sintonia com o combate às mudanças climáticas no País. Com isso, colabora para a transição energética no momento de crise hídrica e menor uso das termelétricas fósseis, mais caras e poluentes. Com a aprovação, o Brasil dará mais um passo a frente na construção de uma lei positiva, estável e equilibrada, que reforça a confiança da sociedade em um futuro mais limpo e renovável, com mais liberdade, prosperidade e sustentabilidade“, conclui Bárbara.

Sobre a ABSOLAR

Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto de geração centralizada. Site: https://www.absolar.org.br

Crédito:
Imprensa | Absolar

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