Projeto financiado por fundo constitucional deve respeitar sustentabilidade, aprova CMA

Financiamento deve se harmonizar com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, defende Wagner Foto: Roque de Sá, Agência Senado

Os projetos financiados com recursos dos fundos constitucionais terão que cumprir critérios de sustentabilidade. É o que determina um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O PL 5.788/2019 segue para análise terminativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). 

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta altera a Lei 7.827, de 1989, que regulamenta a execução dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Entre as mudanças, o projeto inclui dispositivo na lei para que a execução dos programas que utilizem esses recursos observem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).

No caso específico do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, metade dos recursos serão direcionados a programas que levem em consideração atividades econômicas relacionadas à preservação e recuperação do meio ambiente, ao desenvolvimento de indústrias e tecnologias que explorem o patrimônio natural da região e ao fomento do turismo sustentável e ecoturismo.

O texto ainda estabelece que, na criação de novos centros, atividades e pólos dinâmicos, deverão ser priorizadas regiões que estejam realizando esforços efetivos para diminuir a área ilegalmente desmatada ou para recuperar outras que sofreram desmatamento.

Para o autor, é preciso integrar os objetivos dos fundos constitucionais a um modelo de desenvolvimento que priorize as atividades econômicas sustentáveis, incorporando a suas diretrizes o fortalecimento da cadeia produtiva da sociobiodiversidade, a bioindústria, o ecoturismo e o uso do enorme patrimônio genético do Brasil.

“A Região Norte, em particular, tem todas as condições de estar à frente desse processo e fincar as bases de seu desenvolvimento no conhecimento tradicional, científico e empresarial e no seu patrimônio ambiental caracterizado pela megadiversidade da flora e da fauna e grande disponibilidade de água doce, integrando as políticas de desenvolvimento regional aos princípios da sustentabilidade”, justifica.

O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele destaca que um dos principais méritos da proposição é estabelecer que o financiamento aos setores produtivos deve se harmonizar com os planos regionais de desenvolvimento e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

“Estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), os 17 ODS são objetivos globais para ações contra a pobreza, pela proteção do planeta e para garantir que todas as pessoas tenham paz e prosperidade”, ressalta Wagner em seu relatório.

Fonte: Agência Senado