MMA abre consulta pública sobre Termo de Compromisso para Economia Circular e Logística Reversa de Embalagem

A minuta do Termo de Compromisso, que envolve seis grandes empresas, estará aberta para receber contribuições e sugestões até o dia 03 de julho no site do ministério.

Com o intuito de reduzir resíduos e poluição, manter produtos e materiais em ciclos de uso e regenerar sistemas naturais promovendo a destinação final ambientalmente adequada das embalagens em geral de maneira efetiva, o Ministério do Meio Ambiente abre consulta pública, nesta quinta-feira (04).

A celebração de termo de compromisso de abrangência nacional vai estabelecer novas medidas, ações e iniciativas para ampliar o alcance da Política Nacional de Resíduos de Resíduos Sólidos e de proteção ambiental. O objetivo é estimular a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento das embalagens bem como o uso de produtos sustentáveis e o incentivo à indústria de reciclagem para fomentar a utilização de matérias-primas e insumos recicláveis e reciclados.

Cientes da sua responsabilidade social para o desenvolvimento sustentável, empresas como Ambev, Kaiser & HNK BR, Nestlé, Coca-Cola, Tetrapak e Unilever, que em 2018 colocaram no mercado cerca de 5 milhões de toneladas de embalagens, manifestaram voluntariamente interesse em firmar o compromisso com o Ministério do Meio Ambiente. O sucesso da iniciativa contará com atuação de todos, pois envolve desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores até cooperativas e associações de catadores na coleta e reciclagem de materiais reutilizáveis e recicláveis.

A meta é de que 100% das embalagens plásticas sejam desenvolvidas com materiais que permitam a reciclagem ou compostagem até 2025, hoje esse índice é de 80,4%. Além disso, prevê um aumento progressivo do uso de matéria-prima reciclada pós-consumo nas embalagens inseridas no mercado. O plástico salta de 7% para 23% e o vidro de 27% para 31%, em 5 anos.

E tem mais, a medida irá aumentar o uso de modelos alternativos de embalagens retornáveis plásticas ou refis, saindo do patamar de 9% para 25% e ainda avançar na reinserção do material descartado na cadeia produtiva, a chamada Logística Reversa.

A taxa de reciclagem também terá aumento dos índices na indústria recicladora, de maneira progressiva, até 2025. Materiais de vidro sobem de 26% para 29%, de plástico de 34% para 38%, de papel de 60% para 62%. A reciclagem dos produtos de metal deve alcançar os 87%.

Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente pretende gerar um círculo virtuoso. Na medida em que se amplia o uso de produto reciclado em novas embalagens, a demanda pelo material pós-consumo aumenta e, consequentemente, fomenta a cadeia de reciclagem já que a oferta de matéria-prima será maior. Além disso, ao considerar as taxas de reciclagem no reciclador, indiretamente se influencia a formalização do mercado de reciclagem, com o incremento de renda de todos os participantes da cadeia que antecedem o reciclador.

O compromisso prevê também a implementação do projeto Conexão Circular MMA, que levará a 52 cidades brasileiras, ações da agenda de qualidade ambiental urbana para combate ao lixo no mar, gestão de resíduos e áreas verdes urbanas.

BAIXAR PDF: o Termo de Compromisso para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral.

Crédito:
Ascom MMA