Concessão de parques nacionais: especialistas avaliam modelo de negócio e reforçam a importância da conservação

Foto: Pesquisadores da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) | Site Fundação Boticário

Pesquisadores da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) alertam que é preciso atenção para que os objetivos de gestão e os princípios legais do direito sejam cumpridos.

Na segunda-feira (11/01), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) leiloou os parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, na divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, que passarão a ser administrados pela iniciativa privada. Outros 13 parques nacionais estão na lista de concessões do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) 

A empresa vencedora do leilão será responsável pela revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos parques e deverá oferecer serviços de apoio aos turistas, incluindo alimentação, estacionamento e segurança.

Para o professor do Instituto de Biociências da Unirio e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), Carlos Augusto Figueiredo, existe a preocupação com a tendência de favorecimento dos interesses das empresas concessionárias em detrimento da conservação da natureza.

“A concessão de serviços em parques nacionais já é prevista em lei, assim como a possibilidade de gestão por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Mais importante do que quem gere a unidade de conservação é saber se os objetivos e os princípios legais do direito, em especial o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, serão cumpridos”, afirma.

Segundo Cecília Herzog, membro da RECN e presidente da Sociedade para Ecologia Urbana:

“A questão da privatização é muito delicada. Os parques nacionais são patrimônios públicos e não podem ser tratados apenas como uma forma de negócio. Cada caso deve ser tratado de forma homogênea. O que me preocupa é a natureza não ser olhada como essencial e sim como um meio de exploração. Isso é muito perigoso”, ressalta.

Para a ex-presidente do IBAMA e também membro da RECN, Maria Tereza Jorge Pádua:

“As concessões, quando estão previstas nos planos de manejo e feitas com seriedade, podem ser uma boa alternativa para tirar os parques nacionais da situação de abandono em que se encontram, ajudar a garantir a visitação pública e a educação ambiental”, disse Tereza.

Para comentar os impactos das concessões de unidades de conservação à iniciativa privada, a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) coloca à disposição os porta-vozes abaixo:

Carlos Augusto Figueiredo, membro da RECN e professor associado do Instituto de Biociências da UNIRIO.

Maria Tereza Jorge Pádua, membro da RECN e da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (UICN), ex-presidente do IBAMA.

Cecilia Polacow Herzog, membro da RECN, perita e consultora em Soluções Baseadas na Natureza e presidente da Sociedade para Ecologia Urbana.

Lista completa dos 13 parques nacionais que estão na lista de concessões do PPI:

Concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães /MT
Concessão do Parque Nacional da Serra da Bocaina – RJ
Concessão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena/MS
Concessão do Parque Nacional da Serra da Capivara/PI
Concessão do Parque Nacional da Serra dos Órgãos/RJ
Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara/CE
Concessão do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses/MA
Concessão do Parque Nacional de Ubajara/CE
Concessão do Parque Nacional do Iguaçu
Concessão do Parque Nacional do Jaú/AM
Concessão do Parque Nacional do Jaú/AM
Parque Nacional de Brasília/DF
Parque Nacional de São Joaquim/SC

Sobre a Rede de Especialistas

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores.

Crédito:
Assessoria de Imprensa – Fundação Boticário