Governo do Pará avança na estruturação do Fundo Amazônia Oriental

Imagem: Divulgação Governo do Pará | Iniciativa pretende captar recursos financeiros privados e de países, para ampliar os investimentos em meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico.

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O Governo do Pará lançou no dia (10/03), por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado, chamamento público para selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) que fará a gestão do Fundo da Amazônia Oriental (FAO). Na quinta-feira (11/03), às 11h, ocorreu uma live sobre o lançamento do edital nas redes sociais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

A programação contou com a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, e dos especialistas Teresa Cristina Moreira, coordenadora de conservação e especialista em governança ambiental da The Nature Conservancy (TNC), e Rogério Studart, ex-diretor do Brasil no Banco Mundial, no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pesquisador-líder da iniciativa Nova Economia Climática (NCE).

O Fundo é uma das ferramentas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), política de Estado instituída pelo Governador Helder Barbalho em agosto do ano passado. O objetivo do Plano é tornar o Pará um estado “Emissor Líquido Zero” a partir de 2036, isto é, zerar sua “contribuição” para a intensificação das Mudanças Climáticas no planeta, no que diz respeito à conversão de áreas de floresta. Este balanço é orientado tanto pela redução progressiva do desmatamento, quanto pelo aumento sucessivo da regeneração de vegetação.

O titular da Semas, Mauro O’de Almeida, destaca a relevância da participação da sociedade civil na gestão do FAO. Para ele, a integração do Estado com o terceiro setor e com o setor empresarial é fundamental para a efetividade das políticas de desenvolvimento sustentável.

“É com base nesse olhar que o governo reconheceu este como sendo o modelo de gestão mais adequado para um mecanismo do porte do FAO, para que ele de fato se converta num instrumento de colaboração eficiente para aliarmos conservação ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social. Acreditamos que somente assim o Pará poderá atingir as metas estabelecidas pela Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Plano Amazônia Agora e colaborar com as metas com as quais o Brasil se comprometeu nas negociações climáticas internacionais”, afirma.

“O Fundo tem por objetivo principal ampliar a capacidade de investimento no Pará, a partir do financiamento de ações e projetos que agreguem uma abordagem de conciliação entre conservação ambiental, como por exemplo a implementação das Unidades de Conservação estaduais, e o desenvolvimento social e econômico da população, a partir dos saberes tradicionais e do estímulo à bioeconomia”, afirmou o secretário.

O Fundo da Amazônia Oriental (FAO) faz parte do Plano Estadual Amazônia Agora e está posicionado dentro do Eixo “Financiamento Ambiental”, um dos quatro pilares do PEAA. Os demais eixos do Plano são: “Comando e Controle”, cujo expoente é a Força Estadual de Combate ao Desmatamento, instituída em fevereiro do ano passado; “Desenvolvimento Socioeconômico em Baixas Emissões de GEE”, cujo expoente é o Programa Territórios Sustentáveis, que aplica na prática a descarbonização da matriz econômica paraense, a partir de um pacote de serviços que vão da assistência técnica à certificação da produção rural, incluindo acesso a mercados; e “Ordenamento Territorial”, em que se destaca o Programa Regulariza Pará, que estabelece uma abordagem integrada e de aceleração dos aspectos fundiário e ambiental na regularização de imóveis rurais.

A seleção regulada pelo edital lançado na quarta (10/03) é uma etapa-chave para que o Fundo complete seu ciclo de estruturação, trazendo um desenho moderno, integrador, ágil e transparente a iniciativas de financiamento de interesse público. A etapa se junta à instituição do Comitê Gestor do FAO, concluída no ano passado e, em paralelo, ao desenho da estratégia de captação de recursos para o Amazônia Agora, que está em andamento e deve auxiliar a própria entidade gestora selecionada.

A expectativa é que, ainda neste ano, o Pará viabilize ações de retomada econômica em bases sustentáveis, com benefícios diretos ao fortalecimento da agenda ambiental e ao desenvolvimento econômico nos municípios.

O processo de seleção exige que a entidade gestora tenha reconhecida atuação na área de projetos ligados a temas ambientais, demonstre ter equipe técnica especializada, além de estar ajustada de forma institucional e finalística com as diretrizes do FAO e do Plano Amazônia Agora. O edital explica as etapas e os prazos que as organizações candidatas terão para participarem do certame, que selecionará apenas uma delas a ser a entidade gestora do FAO. Durante os primeiros 30 dias, o edital ficará disponível apenas para divulgação, esclarecimentos e preparação documental dos interessados, sem a abertura de nenhuma das fases eliminatórias. O objetivo é assegurar razoabilidade e qualidade ao certame, sobretudo diante do cenário excepcional que o país enfrenta em função da pandemia de Covid-19.

Além de administrar o Fundo, a entidade gestora também terá entre suas tarefas promover esforços para a captação de recursos em favor do FAO, e observar os 15 eixos a que o Fundo pretende estimular ao longo dos anos, de maneira perene.

Os eixos de investimento do Fundo da Amazônia Oriental estão relacionados com objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre eles, a efetivação do ordenamento ambiental, fundiário e territorial; a consolidação de Unidades de Conservação, o uso sustentável dos ativos ambientais (bioeconomia), entre outros.

O Fundo também deverá promover atividades econômicas ambientalmente viáveis, dentre as quais cadeias de produção agrossilvipastoril – plantio de árvores associado com cultivos agrícolas e criação animal. O FAO deverá acelerar a ação do Estado e iniciativas da sociedade civil para recuperar áreas degradadas e ampliar estoques de floresta, promover a agenda de qualidade ambiental nas cidades paraenses, em especial as voltadas ao saneamento ambiental e à gestão de resíduos sólidos, como parte da estratégia de adaptação do Pará às mudanças climáticas. Outros objetivos estabelecidos são o fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental integrada, incluindo governança e transparência no controle social de políticas públicas.

Recursos

Mecanismo financeiro privado reconhecido pelo governo do Estado em 2019, o FAO se desenvolve a partir de recursos doados por pessoas físicas, entidades privadas nacionais, internacionais, filantropias e por estados estrangeiros. 

“Sabemos do desafio que um mecanismo como este traz, especialmente em se tratando de Amazônia, que ainda carece de arranjos de alta eficiência. Por isso, a concepção do FAO foi pautada tanto no caráter de inovação, quanto no resgate de compromisso que a Constituição Federal estabelece, quando diz que o dever de buscarmos um meio ambiente ecologicamente equilibrado se impõe não só ao Poder Público, mas também à coletividade. Então nada mais justo que a sociedade civil assuma o papel central na gestão deste mecanismo, com o empresariado e o planeta aportando recursos para fazê-lo dar certo”, afirma o diretor de Planejamento Estratégico e Projetos Corporativos da Semas, Wendell Andrade. 

“O FAO é uma ferramenta que pode ao mesmo tempo acelerar processos internos de Estado, e ampliar o fôlego colaborativo das organizações da sociedade civil na ponta. Para nós são parte de um conceito moderno de administração pública, que não centraliza as realizações somente nas ações do Estado, e sim prioriza a atuação em rede. O território paraense equivale à extensão de vários países da Europa, somados. Nossos resultados não terão escala e efetividade se não ousarmos lançar desenhos inovadores e que envolvam a todos os segmentos, como se propõe a ser o FAO”, completa o diretor Wendell Andrade.

A entidade da sociedade civil que fará a gestão do FAO vai ser orientada a respeito do planejamento estratégico do Fundo por um Comitê Gestor, presidido pelo governador do Pará, e formado por representantes do Governo e da sociedade civil. A este Comitê cabe, entre outras atribuições, definir as diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos capitalizados pelo FAO, e supervisionar o desempenho da entidade gestora, avaliando contas e propondo aperfeiçoamentos ao mecanismo. Há ainda a previsão de participação ocasional de doadores nas reuniões do Comitê, à medida em que os aportes forem sendo concretizados.

Crédito:
SECOM | Governo do Pará