Novo marco legal do saneamento oferece comprometimentos social e empresarial no tratamento de água e coleta de esgoto

Por Adson Dutra | Colaboração para Ambiental Mercantil, em São Paulo

Nos últimos dias, o fornecimento de água potável ganhou destaque na imprensa devido a contaminação de água coletada pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), no Rio de Janeiro.

Em análise feita pelos engenheiros, averiguou-se a presença de esgoto na água. A pesquisa, encomendada pela TV Globo e a posição da Cedae acerca do caso, está disponível no G1. De acordo com o novo marco legal do saneamento básico, sancionado em julho de 2020, pela Presidência da República do Brasil, isto não deveria acontecer porque a medida tem como objetivo legislar e universalizar a prestação de serviços de água e saneamento para a população brasileira.

Segundo dados do governo federal, com base no Ranking do Saneamento Básico de 2019, até o presente momento, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada, e mais de 100 milhões não possuem serviços de coleta de esgoto.

Para o governo, a meta é poder certificar o atendimento de 99% da população com água consumível e 90% com acesso a coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.

Uma matéria publicada pela Ambiental Mercantil o secretário-executivo da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), Luiz Ricardo Santoro, analisa o cenário especifico do estado de São Paulo e prevê um grande desafio com este marco.

“A situação, antes do novo marco, era de defasagem, uma vez que já não atendida demandas e as necessidades do setor, que mesmo apresentando evolução, ainda era aquém do ideal. A exemplo da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a participação do capital privado foi importante e levou a um bom desempenho do saneamento no nosso estado de São Paulo. Inclusive, a partir de 2007, com a criação da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo), houve um salto”, enfatizou em entrevista num evento realizado pela SIMA.

Em entrevista a Sisema, o secretário de Estado, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira afirmou que o objetivo do novo marco regulatório do saneamento é melhorar as condições estruturais do saneamento básico no Brasil.

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