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O objetivo dessa coletânea temática é registrar a jurisprudência de Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal que abordam dispositivos e instrumentos da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a exemplo da disposição final ambientalmente adequada (aterros sanitários), eliminação de lixões, planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, grandes geradores de resíduos, sistemas de logística reversa, dentre outros temas.
É resultado de criteriosa seleção da jurisprudência relacionada à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos, e está disponível gratuitamente na versão digital para consulta:
Essa coletânea Direito dos Resíduos tem o propósito de divulgar a jurisprudência dos Tribunais de forma didática e acessível contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão no país.
SOBRE O AUTOR
Fabricio Soler
Professor, Consultor Jurídico da ONU para o Desenvolvimento Industrial e da CNI, Advogado especializado em Direito Ambiental, Direito dos Resíduos, Saneamento e Infra, Compliance Ambiental.
Sócio de Felsberg Advogados.
Fabricio Soler – Direito Ambiental, dos Resíduos e Logística Reversa
Crédito:
Fabricio Soler
