Igam dá início à elaboração de Plano Mineiro de Segurança Hídrica

Imagem: Divulgação ASCOM Meio Ambiente Minas Gerais | São Francisco Crédito: Evandro Rodney

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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) irá contratar uma empresa de consultoria especializada para a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH).

Além de subsidiar a gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, o PMSH irá definir áreas prioritárias para atuação do Estado com vistas à segurança hídrica, hierarquizando-as e estabelecendo a urgência para a implementação das ações por unidade de planejamento.

Também irá propor um banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em três eixos de atuação:

• conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água;
• produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos;
• saneamento, controle da poluição e obras hídricas.

Por fim, irá propor um plano de comunicação, mobilização e educação ambiental visando difundir informações e conhecimentos no contexto da implementação do PMSH.

Área de abrangência

O Plano irá abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas:

• afluentes do Alto Rio São Francisco;
• afluentes do Baixo Rio São Francisco;
• afluentes do Rio Grande;
• afluentes do Rio Doce;
• afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo;
• afluentes do Rio Paranaíba;
• e afluentes do Rio Paraíba do Sul.

Finalidades

A crise hídrica nos últimos anos, em algumas regiões do estado, tem evidenciado a necessidade de fortalecimento do atual sistema de gestão de enfrentamento dos eventos extremos, seja de máximas ou mínimas.

O PMSH está num contexto em que o Igam busca ampliar a segurança hídrica no estado, a partir da promoção de ações integradas e permanentes, com a finalidade de revitalização de bacias hidrográficas. Também pretende realizar ações para conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade, manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional dos bens e serviços ecossistêmicos e garantia de sua provisão, principalmente daqueles associados à água.

“O Plano será executado em áreas prioritárias, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à Administração Pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos, que promova a segurança hídrica e por consequência dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.

“Servirá para integração dos investimentos de diversas esferas de atuação do governo, de forma convergente, para potencializar o resultado e a promoção da revitalização das bacias e, consequentemente, a segurança hídrica”, afirma Fonseca.

Contextualização

O PMSH está inserido no Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Somos Todos Água) que tem a coordenação geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a condução técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023.

O Somos Todos Água tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmico. Essa estratégia visa a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e a tomada de decisão eficiente, visando boa gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais.

Atualmente, o Programa é composto pelas seguintes metas: Plano Mineiro de Segurança Hídrica; Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Viamão; e Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (projeto associado, que será financiado pelo Vale S/A como compensação pelos danos do rompimento da barragem, em Brumadinho).

O PMSH é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água e faz parte de um conjunto de ações do órgão gestor que, implementados juntos, buscam aumentar a segurança hídrica em Minas Gerais.

A contratação da consultoria especializada terá recursos do convênio formalizado com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no contexto do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que se destina à conservação, recuperação, manejo e uso sustentável desses recursos naturais em situação de vulnerabilidade a partir de ações integradas entre estados e o governo federal. Além disso, o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) será viabilizado financeiramente pelo Governo Estadual, por meio do Programa Somos Todos Água.

Site oficial: http://www.igam.mg.gov.br/

Crédito:
Imprensa | ASCOM Meio Ambiente Minas Gerais