Aprovação do PL da geração própria de energia destrava investimentos e energia solar deve crescer ainda mais no Brasil, diz ABSOLAR

Imagem: Divulgação | Para a entidade, marco legal impulsiona o crescimento dos projetos de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos | Texto aprovado pelo Senado e Câmara segue para sanção presidencial

Brasília, dezembro de 2021 – Acaba de ser aprovado, em 16/12/2021, pela Câmara do Deputados o Projeto de Lei n° 5829/2019 (PL), que cria o marco legal para a geração própria de energia solar e demais fontes renováveis no Brasil. Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a criação da lei, que segue agora para sanção presidencial, vai trazer mais segurança jurídica ao setor e deve acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências e empresas no País.

Para o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, a aprovação do PL nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado e, com isso, traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.

“O PL aprovado retornou o texto base inicialmente acordado. A geração própria de energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias e, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de escassez hídrica”, diz. “A energia solar é fundamental também para a retomada econômica sustentável do País, pois gera muitos empregos de qualidade, com uma energia limpa, abundante e acessível”, acrescenta.

Para a vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim, o marco legal fortalece a diversidade e segurança de suprimento elétrico do Brasil, ajudando a aliviar os efeitos da crise hídrica no setor elétrico, o que contribui para a redução da conta de luz de todos os consumidores.

“Além de limpa e competitiva, a energia solar é rápida de implantar: um novo sistema solar de geração própria pode ser instalado em uma casa ou pequeno negócio em poucos dias, trazendo uma redução de até 90% nos gastos com a conta de luz”, aponta Rubim.

O texto final do PL traz segurança jurídica ao manter as regras atuais até 2045 para os pioneiros e aqueles que solicitarem acesso à distribuidora até 12 meses após a publicação da Lei. Também prevê um período de transição para quem entrar após os 12 meses com o pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD fio B). Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a ANEEL têm 18 meses, a partir da publicação da Lei, para estabelecer as diretrizes e a valoração dos custos e benefícios da geração distribuída a serem implementados após o período de transição.

A geração própria de energia solar possui hoje no País mais de 7,5 GW de potência instalada, o que representa mais da metade da capacidade da usina de Itaipu. O segmento trouxe mais de R$ 37,1 bilhões em investimentos e cerca de R$ 9,4 bilhões em arrecadação acumulados desde 2012, espalhados pelas cinco regiões do Brasil.

Sobre a ABSOLAR

Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto de geração centralizada. A ABSOLAR coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente.

Site oficial: https://www.absolar.org.br/

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Imprensa | Absolar