Entenda o que está em jogo com o Projeto de Lei da caça esportiva no Brasil

Imagem: Divulgação / Pixabay | Reuber Brandão, professor da UnB e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, analisa argumentos dos defensores do PL 5.544/20 e avalia os riscos à conservação da biodiversidade

O Projeto de Lei 5.544/2020, que libera a caça esportiva no Brasil – permitindo perseguição, captura e abate de animais – foi retirado da pauta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em dezembro, após uma série de obstruções de parlamentares contrários à medida.

“A forte mobilização da sociedade civil brasileira e o entendimento que as pessoas possuem sobre o valor intrínseco da vida fizeram com que os apoiadores do PL recuassem. Mas é provável que o tema volte à pauta em algum momento e, por isso, devemos ficar atentos”, afirma Reuber Brandão, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor de Manejo de Fauna e de Áreas Silvestres na Universidade de Brasília (UnB).

Diante da dificuldade em fiscalizar as áreas naturais em todo o país, a permissão à caça pode fazer com que muitas espécies silvestres sejam vistas como troféus.

“A tendência é a busca pelos animais mais raros e únicos, aumentando a pressão sobre as espécies que são topo de cadeia, que precisam de grandes áreas preservadas para viver. Incentivar essa prática me parece uma covardia”, frisa o professor da UNB.

Algumas das espécies que poderiam entrar na mira dos caçadores são a onça-pintada, a anta, o tamanduá-bandeira e o lobo-guará.

O especialista reforça que esse tipo de proposta vai na contramão dos esforços mundiais pela preservação das diversas espécies ameaçadas de extinção.

“O Brasil precisa de um modelo de desenvolvimento que valorize a sua incrível biodiversidade e não de propostas que aumentem a pressão sobre a nossa fauna, que já enfrenta dificuldades por causa do desmatamento, de incêndios e outros enormes desafios”, afirma.

Para Brandão, a tentativa de colocar o PL 5.544/20 em votação é um aceno dos deputados ao atual governo, alicerçada em uma falsa noção da ampliação das liberdades individuais. Facilitar o acesso da população a armas é uma das principais bandeiras nesta direção.

“Sob este pretexto, a tentativa revela, tão somente, uma percepção egoísta que pressupõe a ausência de limite do comportamento do indivíduo na sociedade. Entendo que a garantia de liberdades individuais não pode se confundir com ausência de responsabilidade coletiva. Na área ambiental, essa ideologia somada aos esforços para enfraquecer os órgãos de fiscalização e controle pode gerar um ambiente de total descontrole, que certamente vai trazer mais ameaças a muitas espécies da nossa fauna“, argumenta Brandão.

Um dos argumentos em defesa da aprovação do PL 5.544/20 é o aumento da interação entre o ser humano, os animais e a natureza. Na visão do professor da UnB, a apresentação deste raciocínio beira o surreal.

“Presume que as pessoas querem ter interação com o sangue, a morte e a extinção dos animais. Não consigo entender que tipo de benefício um PL como esse pode trazer ao país. Pelo contrário, pode reforçar a ideia de que o Brasil realmente não tem compromisso com a sua rica biodiversidade“, finaliza.

Conforme Enquete Pública realizada no site da Câmara, a ampla maioria da sociedade civil brasileira é contra a caça por esporte. O levantamento mostrou que 97% dos votantes (71.614 votos) se dizem “totalmente contrários” ao PL. Existe a possibilidade de o projeto ser submetido a audiência pública antes de voltar à apreciação da Câmara.

Sobre a Rede de Especialistas

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias.

Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes em www.fundacaogrupoboticario.org.br.

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